Gabriel Kukulka Figuinha

Processos do Advogado

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2. Processo 10478416720208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047841-67.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C. - L.C.C. - - M.F.S.B.E.R.J. - V.C. - - O.C. - - R.C.G. - E.M.S.C.A. - Vistos. I) Indefiro o pedido formulado às fls. 4230/4231 pelos terceiros interessados "Rafaelle", "Vittoria" e "Ottavio" que buscam a suspensão dos atos constritivos em seus desfavores, com base em decisão liminar proferida na ação anulatória n.º 1012962-91.2024.8.26.0068, que tramita na 2ª Vara Regional Empresarial. Isso porque a inclusão dos menores no polo passivo desta execução decorreu de decisão transitada em julgado no incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), cuja matéria não pode ser rediscutida neste feito. Além disso, a liminar mencionada é decisão provisória, sem efeito sobre a coisa julgada aqui já formada, e eventual anulação do ato constitutivo somente produziria efeitos ex nunc e após trânsito em julgado daquela ação, de modo que a execução aqui poderá prosseguir. II) Passo seguinte, ciência do auto de avaliação do veículo (v. fl. 4277). III) Por fim, atento ao contido a fl. 4334, item "18", providencie a Z. Serventia a conferência da minuta do edital (v. fls. 4281/4283). Int. - ADV: ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA JUNIOR (OAB 130292/SP), GIOVANNA CAMPEDELLI MACEDO (OAB 389603/SP), GABRIEL KUKULKA FIGUINHA (OAB 358723/SP), SIMONE MAIA NATAL (OAB 346800/SP), CARLOS ROBERTO DE SOUZA AMARO (OAB 256852/SP), LEONARDO DOS SANTOS SALES (OAB 335110/SP), LEONARDO DOS SANTOS SALES (OAB 335110/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), ALEX SANDRO HATANAKA (OAB 172991/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP)
3. Processo 10859210820178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1085921-08.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S.A. - Hqz Comercio de Alimentos Ltda - Seta Atacadista e outros - O escopo nestes autos é tão apenas a satisfação da execução, a qual não se vislumbra com a efetivação da medida pleiteada, considerando que o sistema CCS-BACEN tem finalidade específica a investigação de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, e não respectivo rastreamento. Nesse sentido: Execução de título extrajudicial (debêntures). Pedido de expedição de ofício ao CCS-Bacen. Indeferimento. Pesquisa no CCS-Bacen que tem por finalidade específica facilitar a investigação de crimes de lavagem e ocultação de bens (Lei n. 9.613/1998, situação diversa do caso concreto. Exequente busca a localização de bens e valores passíveis de constrição em nome dos executados. Medida se revela ineficaz e desproporcional à satisfação da execução, pois o CCS-Bacen não objetiva pesquisar patrimônio dos executados, logo, não há real utilidade prática. Precedentes do TJ/SP, inclusive desta Câmara. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2182196-06.2020.8.26.0000; Relator (a):Cauduro Padin; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/12/2020; Data de Registro: 02/12/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO Embargos à execução - Cumprimento de sentença Decisão indeferiu pesquisa Bacen CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) Descabimento Pesquisa permitida para investigações de crimes, não sendo apta a satisfação do crédito executado Ausência de elementos a justificar o deferimento da medida Recursonegado. (TJSP; Agravo de Instrumento 2253980-43.2020.8.26.0000; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 03/12/2020; Data de Registro: 03/12/2020) Indefiro, assim, a pesquisa requerida. Diga o(a) exequente em termos de prosseguimento. - ADV: RENATA CAVALCANTE SANTOS CAMARA (OAB 319070/SP), ANDRE CHATEAUBRIAND MARTINS (OAB 118663/RJ), GABRIEL KUKULKA FIGUINHA (OAB 358723/SP)
4. Processo 00166856019938070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016685-60.1993.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. EXECUTADO ESPÓLIO DE: LEONIDIO FERREIRA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: LEO MACHADO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, pontuo que o artigo 876 do CPC, fundamento do interessado no pedido de preferência, trata da possibilidade de o credor (não o herdeiro do espólio) requerer a adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação. Indo além, o artigo 843 do CPC, estabelece a preferência na arrematação, em igualdade de condições, ao coproprietário ou ao cônjuge do executado, o que também não é o caso, visto que não há notícias de encerramento do inventário, não havendo que se falar em copropriedade. O herdeiro não é coproprietário. A copropriedade, na sucessão por morte, somente é estabelecida com a homologação da partilha, na qual se estabelecem os direitos de cada herdeiro. No caso, a natureza jurídica do espólio é de universalidade de bens. Ademais, admitir que um único herdeiro adquira bem do espólio por valor inferior ao da avaliação prejudicaria o direito dos demais herdeiros e de outros eventuais credores. Isso tudo se considerar que o peticionante é herdeiro. Verifico, contudo, que o interessado se qualificou tão somente como "descendente neto" do executado. Com tais razões, indefiro o pedido de preferência (ID 238648302). Dê-se ciência ao leiloeiro. Preclusa esta decisão, proceda-se à baixa do terceiro interessado (ID 238648302). BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 16:38:58. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
5. Processo 00166856019938070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0016685-60.1993.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. EXECUTADO ESPÓLIO DE: LEONIDIO FERREIRA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: LEO MACHADO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ID 238378307 e documentos anexados. Por meio desta decisão assino o auto de arrematação de ID 238378323. Aguarde-se o resultado da segunda hasta. BRASÍLIA, DF, 9 de junho de 2025 10:34:36. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito
6. Processo 10015310820168260176
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001531-08.2016.8.26.0176 (apensado ao processo 1003354-12.2019.8.26.0176) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Aba Motors Comercial Importadora de Peças e Serviços Limitada - MGA Administração e Consultoria Ltda. - Banco Bradesco S.A. - - Sk Automotive da Distribuidora de Autopeças - - Banco GMAC S/A - - Gm Administradora de Bens Ltda. - - Luiz Aparecido Nascimento e outros - Sandra Maria do Nascimento Marques - - DARLY KAIO DOS SANTOS SASSI - - Advocacia Hernandes Blanco - - Jario Vieira Bastos - - Bruno Roney Gomes Bruno - Josefa Alves da Silva Moraes - - Transzero Transportadora de Veículos Ltda - Roberto Gomes Silva e outros - Sandra Maria do Nascimento Marques - PST ELETRÔNICA LTDA - - Elaine da Silva Correia - - Nelson Martins - Ante os pareceres favoráveis da Administradora e do Ministério Público nos autos do processo 0000988-75.2023.8.26.0176, foi determinado que se inclua o crédito habilitado por Carlos Roberto Marques, CPF 945.442.988-49, no quadro geral de credores da recuperação judicial de Aba Motors Comercial Importadora de Peças e Serviços Limitada, pela importância de R$ 5.912,36 (cinco mil novecentos e doze reais e trinta e seis centavos) como trabalhista - Classe I. - ADV: RAFAEL NICOLETTI ZENEDIN (OAB 373885/SP), AGUINALDO PEREIRA (OAB 374578/SP), EDVALDO PEREIRA DE LIMA (OAB 325493/SP), PAULA DE SOUZA GONÇALVES (OAB 422811/SP), LUIZ CARLOS ALVES CAVALCANTE (OAB 268660/SP), RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP), STEFANO MOTTA (OAB 292659/SP), GABRIEL KUKULKA FIGUINHA (OAB 358723/SP), RAQUEL CORREA RIBEIRA (OAB 349406/SP), RAFAEL JULIO SUAREZ ROMARIS (OAB 346786/SP), JOSE ALBERTO MACHADO NETO (OAB 424530/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), JOSE OMAR DA ROCHA (OAB 110324/SP), VALTER MARTINHO ZUCCARO (OAB 64067/SP), RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO (OAB 163667/SP), ANDRE MORAES MARQUES (OAB 234938/SP), MAURÍCIO ARTUR GHISLAIN LÉFÈVRE NETO (OAB 246770/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO (OAB 200045/SP), WILLIAM SARAN DOS SANTOS (OAB 192841/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL (OAB 131209/SP), RENATO ROSSI VIDAL (OAB 173507/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), DANILO BARBOSA QUADROS (OAB 85855/SP), BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (OAB 87192/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), FABIO TEIXEIRA OZI (OAB 172594/SP)
7. Processo 10068525420258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006852-54.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Acessão - Brasmetal Wealzholz S/A Indústria e Comércio - Vistos. Determino à autora a correção do cadastro processual para retificação da razão social da parte autora, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, que deve igual ao que consta no contrato social. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: GABRIEL KUKULKA FIGUINHA (OAB 358723/SP), STEFANO MOTTA (OAB 292659/SP)
8. Processo 00013979420248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001397-94.2024.8.26.0506 (processo principal 1038334-67.2016.8.26.0506) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Responsabilidade Civil - U.S.A.S. - M.H.B. - - C.A.S.B. - - L.S.B. - - B.A.C.S. - - F.F.F. - - C.L.C.P.E. - - F.F. - - C.L.C. - Ciência às partes sobre extrato juntado nos autos, podendo se manifestar no prazo de 15 dias. - ADV: MARCELO DE ASSIS CUNHA (OAB 99342/SP), ANTONIETA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA PRADO FERREIRA DIONISIO (OAB 263803/SP), ANTONIETA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA PRADO FERREIRA DIONISIO (OAB 263803/SP), MARCELO DE ASSIS CUNHA (OAB 99342/SP), ANTONIETA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA PRADO FERREIRA DIONISIO (OAB 263803/SP), MARCELO DE ASSIS CUNHA (OAB 99342/SP), MARCELO DE ASSIS CUNHA (OAB 99342/SP), JOÃO BOSCO MACIEL JUNIOR (OAB 174887/SP), JOÃO BOSCO MACIEL JUNIOR (OAB 174887/SP), JOÃO BOSCO MACIEL JUNIOR (OAB 174887/SP), ANTONIETA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA PRADO FERREIRA DIONISIO (OAB 263803/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), JACQUELINE THAIS PREVIDELI (OAB 346314/SP), JACQUELINE THAIS PREVIDELI (OAB 346314/SP), JACQUELINE THAIS PREVIDELI (OAB 346314/SP), GABRIEL KUKULKA FIGUINHA (OAB 358723/SP), ALEX SANDRO HATANAKA (OAB 172991/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)