Guilherme Serapicos Rodrigues Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00066202820248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 122) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 15002253720258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500225-37.2025.8.26.0529 (apensado ao processo 1500229-74.2025.8.26.0529) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve - F.G.N. - J.M.F.N. e outros - Vistos. Fl. 258: Defiro o pedido de habilitação das advogadas da vítima aos presentes autos. Desta feita, proceda-se a z. Serventia ao cadastramento da causídicas no sistema SAJ, a fim de que as futuras publicações e intimações dos atos, aqui praticados, sejam realizadas exclusivamente em seus nomes. No que se refere ao pedido de acesso ao vídeo acostado às fls. 111, intime-se o averiguado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a nova juntada do referido arquivo. - ADV: RAFAELA GONÇALVES FARINA (OAB 528757/SP), GUILHERME SERAPICOS RODRIGUES ALVES (OAB 358730/SP), CONRADO GIDRÃO DE ALMEIDA PRADO (OAB 303058/SP), MELINA MORENO DOTTI (OAB 271971/SP), PÉROLA VY VELOSO DE MATOS VIANNA (OAB 236156/SP), MARIA EDUARDA AZEVEDO DE ABREU OLIVEIRA ZARZUR (OAB 113889/SP)
4. Processo 15010075620188260281
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501007-56.2018.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J.P. - C.A.R. e outros - B.G.R. - K.S.B. - C.A.R. - V.A.S. - Em complementação à decisão de fls. 1621, acrescento que CARLOS APARECIDO DOS REIS, GABRIEL PINCEMIN, CHRISTIAN BOERO, NICOLAS MARANGON como incursos nos crimes tipificados nos artigos 155, §4º, incisos II e IV c.c. artigo 299, caput, c.c. todos do Código Penal c.c. artigo 1º, caput, da Lei nº 9.613/98 c.c. artigo 2º, caput, da Lei nº 12.850/13, todos na forma dos artigos 29, caput e 71, caput, ambos do Código Penal. - ADV: RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA (OAB 314882/SP), THIAGO DINIZ BARBOSA NICOLAI (OAB 309140/SP), NATALIA DI MAIO (OAB 337468/SP), CONRADO GIDRÃO DE ALMEIDA PRADO (OAB 303058/SP), ARTHUR SODRÉ PRADO (OAB 270849/SP), GUSTAVO NEVES FORTE (OAB 235557/SP), DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO (OAB 172750/SP), FRANCISCO DE ASSIS DO RÊGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR (OAB 29071/PR), RENATO GIAVINA BIANCHI (OAB 442135/SP), JOÃO RAFAEL DE OLIVEIRA (OAB 56722/PR), DEBORAH RIVERA TRENTINI (OAB 418302/SP), DANIEL TAVARES DA SILVA (OAB 415820/SP), GUILHERME SERAPICOS RODRIGUES ALVES (OAB 358730/SP), RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA (OAB 314882/SP), GUSTAVO ALVES PARENTE BARBOSA (OAB 316176/SP), CAMILA NOGUEIRA GUSMÃO MEDEIROS (OAB 172691/SP)
5. Processo 15001134020198260283
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500113-40.2019.8.26.0283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EDNA VIRGINIA MARTINS - - ELVIS AURELIO MARTINS - - CARLOS SILVA DOS SANTOS - - DEVISON SILVA DOS SANTOS - - ISAQUIEL FERREIRA DOS SANTOS - - MICHELLE MARTINS DA SILVA DE MELO e outros - Vistos. Trata-se de análise de cabimento de indulto com base no Decreto nº 12.338/2024. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à concessão da benesse. É o relato do essencial. DECIDO. Presentes os requisitos legais, com fundamento no artigo 12, inciso I, do Decreto nº 12.338/2024, e art. 107, inciso II, do Código Penal, CONCEDO O INDULTO aos sentenciados EDNA VIRGINIA MARTINS, ELVIS AURÉLIO MARTINS, CARLOS SILVA DOS SANTOS, DEVISON SILVADOS SANTOS e JOEL PEREIRA DE LIMA e, em consequência, JULGO EXTINTA SUA PENA DE MULTA. Face à preclusão lógica, já que o Ministério Público anuiu com a concessão do indulto, inexiste o interesse recursal. Sentença com trânsito nesta data. Façam-se as comunicações e anotações de praxe, expedindo-se o necessário. P.I.C. - ADV: GUILHERME SERAPICOS RODRIGUES ALVES (OAB 358730/SP), SANTO DONIZETI DE PAULA (OAB 368507/SP), MAURICIO SINOTTI JORDAO (OAB 153196/SP), SANTO DONIZETI DE PAULA (OAB 368507/SP), CLEIDIANE CRISTINA SEGAL (OAB 433248/SP), PEDRO CARDOSO RAFAEL (OAB 263200/SP), PEDRO GOES DURR (OAB 341334/SP)
6. Processo 15010075620188260281
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501007-56.2018.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J.P. - C.A.R. e outros - K.S.B. - C.A.R. - V.A.S. - Estando, por ora, formalmente perfeita e, em tese, havendo elementos suficientes à procedibilidade da ação penal, revestida a denúncia dos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, tendo sido suficientemente descritos os fatos apurados no inquérito policial, permitindo ao réu exercer o seu direito de defesa, não se vislumbrando, por ora, nenhuma das hipóteses do artigo 395 do CPP, recebo a denúncia formulada contra BRUNO GRANDE DOS REIS, CARLOS APARECIDO DOS REIS, RICARDO WINTERS CECY, GABRIEL PINCEMIN, CHRISTIAN BOERO e NICOLAS MARAGON, dando-os como incursos nas penas dos artigos Art. 299 "caput", Parte 1 do(a) CP c/c Art. 1 "caput" do(a) LEI 9.613/98 c/c Art. 2 "caput" do(a) LEI 12850/2013(Denúncia). Primeiramente proceda a evolução de classe no sistema SAJ, promovendo a serventia as atualizações necessárias no sistema informatizado, oficiando-se-se ao IIRGD. Citem-se os réus para que informem e-mail e celular e respondam a acusação, no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, e especificar as provas que pretende produzir, arrolando as testemunhas. Conste que as testemunhas deverão ser qualificadas pormenorizadamente, com endereços completos, se possível também do local de trabalho, devendo ser expressamente requerida a intimação quando imprescindível, recolhendo-se as custas das diligências se o caso, ou informar se comparecerão independentemente de intimação, e, caso as testemunhas sejam apenas de antecedentes, não presenciais dos fatos, poderão ser juntadas simples declarações, evitando-se produção de provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, como alude o parágrafo 1º do artigo 400 do CPP. Requisitem-se as investigações internas dos setores de auditoria/compliance, sobre os fatos objeto desta denúncia, das pessoas jurídicas VOLKSWAGEN ARGENTINA (VWA) e DADA, anotando que em relação à primeira há informação de que foi instaurada auditoria interna. - ADV: GUSTAVO ALVES PARENTE BARBOSA (OAB 316176/SP), RENATO GIAVINA BIANCHI (OAB 442135/SP), FRANCISCO DE ASSIS DO RÊGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR (OAB 29071/PR), JOÃO RAFAEL DE OLIVEIRA (OAB 56722/PR), DEBORAH RIVERA TRENTINI (OAB 418302/SP), DANIEL TAVARES DA SILVA (OAB 415820/SP), GUILHERME SERAPICOS RODRIGUES ALVES (OAB 358730/SP), NATALIA DI MAIO (OAB 337468/SP), CAMILA NOGUEIRA GUSMÃO MEDEIROS (OAB 172691/SP), RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA (OAB 314882/SP), RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA (OAB 314882/SP), THIAGO DINIZ BARBOSA NICOLAI (OAB 309140/SP), CONRADO GIDRÃO DE ALMEIDA PRADO (OAB 303058/SP), ARTHUR SODRÉ PRADO (OAB 270849/SP), GUSTAVO NEVES FORTE (OAB 235557/SP), DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO (OAB 172750/SP)
7. Processo 15010075620188260281
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501007-56.2018.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J.P. - C.A.R. e outros - K.S.B. - C.A.R. - V.A.S. - Estando, por ora, formalmente perfeita e, em tese, havendo elementos suficientes à procedibilidade da ação penal, revestida a denúncia dos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, tendo sido suficientemente descritos os fatos apurados no inquérito policial, permitindo ao réu exercer o seu direito de defesa, não se vislumbrando, por ora, nenhuma das hipóteses do artigo 395 do CPP, recebo a denúncia formulada contra BRUNO GRANDE DOS REIS, CARLOS APARECIDO DOS REIS, RICARDO WINTERS CECY, GABRIEL PINCEMIN, CHRISTIAN BOERO e NICOLAS MARAGON, dando-os como incursos nas penas dos artigos Art. 299 "caput", Parte 1 do(a) CP c/c Art. 1 "caput" do(a) LEI 9.613/98 c/c Art. 2 "caput" do(a) LEI 12850/2013(Denúncia). Primeiramente proceda a evolução de classe no sistema SAJ, promovendo a serventia as atualizações necessárias no sistema informatizado, oficiando-se-se ao IIRGD. Citem-se os réus para que informem e-mail e celular e respondam a acusação, no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, e especificar as provas que pretende produzir, arrolando as testemunhas. Conste que as testemunhas deverão ser qualificadas pormenorizadamente, com endereços completos, se possível também do local de trabalho, devendo ser expressamente requerida a intimação quando imprescindível, recolhendo-se as custas das diligências se o caso, ou informar se comparecerão independentemente de intimação, e, caso as testemunhas sejam apenas de antecedentes, não presenciais dos fatos, poderão ser juntadas simples declarações, evitando-se produção de provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, como alude o parágrafo 1º do artigo 400 do CPP. Requisitem-se as investigações internas dos setores de auditoria/compliance, sobre os fatos objeto desta denúncia, das pessoas jurídicas VOLKSWAGEN ARGENTINA (VWA) e DADA, anotando que em relação à primeira há informação de que foi instaurada auditoria interna. - ADV: GUSTAVO ALVES PARENTE BARBOSA (OAB 316176/SP), RENATO GIAVINA BIANCHI (OAB 442135/SP), FRANCISCO DE ASSIS DO RÊGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR (OAB 29071/PR), JOÃO RAFAEL DE OLIVEIRA (OAB 56722/PR), DEBORAH RIVERA TRENTINI (OAB 418302/SP), DANIEL TAVARES DA SILVA (OAB 415820/SP), GUILHERME SERAPICOS RODRIGUES ALVES (OAB 358730/SP), NATALIA DI MAIO (OAB 337468/SP), CAMILA NOGUEIRA GUSMÃO MEDEIROS (OAB 172691/SP), RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA (OAB 314882/SP), RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA (OAB 314882/SP), THIAGO DINIZ BARBOSA NICOLAI (OAB 309140/SP), CONRADO GIDRÃO DE ALMEIDA PRADO (OAB 303058/SP), ARTHUR SODRÉ PRADO (OAB 270849/SP), GUSTAVO NEVES FORTE (OAB 235557/SP), DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO (OAB 172750/SP)
8. Processo 15507316720238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1550731-67.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.G.G. - Fls. retro: Providencie-se as intimações necessárias. Expeça-se mandados concomitantes, se o caso, para todos os endereços ainda não diligenciados nos autos, nos termos do art. 1.012, § 3º, I das Normas da Corregedoria. Art. 100, V, Comunicado Conjunto 299/2024 - se o caso, expeça-se para cumprimento com urgência. Int. - ADV: ARTHUR SODRÉ PRADO (OAB 270849/SP), STEPHANIE GONÇALVES PEDROSO RIBEIRO (OAB 488478/SP), RAFAELA GONÇALVES FARINA (OAB 528757/SP), CAMILA NOGUEIRA GUSMÃO MEDEIROS (OAB 172691/SP), DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO (OAB 172750/SP), HELENA DOMINGUES GRANADO QUEIROZ (OAB 491741/SP), CONRADO GIDRÃO DE ALMEIDA PRADO (OAB 303058/SP), GUILHERME SERAPICOS RODRIGUES ALVES (OAB 358730/SP), DEBORAH RIVERA TRENTINI (OAB 418302/SP), GABRIEL MENDES GARCIA (OAB 450272/SP), MAYA MURAHOVSCHI STERN (OAB 472655/SP)