Marcela Da Silva Pereira

Processos do Advogado

1. Processo 10123383220238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1012338-32.2023.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Ilma Ramos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Daycoval S/A - Vistos. Fls. 15/27: Nada a prover. Trata-se de petição requerendo a instauração do cumprimento definitivo de sentença, devendo a Requerente se atentar para o correto peticionamento nos autos. Ademais, deve a z. Serventia, se o caso, certificar o trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. 6/13. Int. - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Advs: Marcela da Silva Pereira (OAB: 358780/SP) - Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - 3º Andar
2. Processo 10252774420238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025277-44.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adilson Narcizo - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. P. 223-225: Intime-se o d. Perito quanto aos emails fornecidos pelas partes. Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MARCELA DA SILVA PEREIRA (OAB 358780/SP)
3. Processo 10021241720238260459
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002124-17.2023.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marco Antonio Garcia Diogo - Banco Safra S/A - Com estes fundamentos, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, contudo, o faço para REJEITÁ-LOS. Advirto o embargante que a oposição de novos embargos de declaração com pretensão meramente infringente ou fora das hipóteses legais importará na imposição de multa, na forma do art. 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: MARCELA DA SILVA PEREIRA (OAB 358780/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), MAYARA DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 500229/SP)
4. Processo 10004226120258260040
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000422-61.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Selma Marques de Lima - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Em igual prazo, esclareçam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: MARCELA DA SILVA PEREIRA (OAB 358780/SP), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
5. Processo 10075727620248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007572-76.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Benedito de Aquino dos Santos - Banco C6 S/A - FOI DESIGNADO O DIA 24/07/2025, ÀS 15H00MIN., PARA A REALIZAÇÃO COLETA DE PADRÕES DE BENEDITO DE AQUINO SANTOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, PELO PERITO MÁRCIO LUÍS CÂMARA, NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM, NA RUA ALCIDES RAMOS NOGUEIRA, 780, MOMBAÇA, PINDA.BA - SP. COMPARECER PORTANDO TODOS OS SEUS DOCUMENTOS OFICIAIS ORIGINAIS QUE CONTENHAM ASSINATURAS, TAIS COMO RG, CNH, CTPS, TÍTULO DE ELEITOR, ENTRE OUTROS. DEVERÃO OS PATRONOS DAS PARTES CIENTIFICÁ-LAS DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA (INCLUINDO LOCAL, DATA E HORÁRIO). - ADV: MARCELA DA SILVA PEREIRA (OAB 358780/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
6. Processo 00066568220248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006656-82.2024.8.26.0405 (processo principal 1022355-67.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Cicero Prospero da Silva Correa - BANCO DAYCOVAL S/A - Ciência à parte exequente do documento juntado(s) às fls. 308/313, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. No silêncio, os autos aguardarão por manifestação no arquivo, ficando a parte exequente desde já advertida de que o pedido de novas diligências deverá estar obrigatoriamente acompanhado do pagamento das respectivas custas, sob pena de ser sumariamente indeferido, independentemente de nova conclusão, nos termos do artigo 223 do Código de Processo Civil. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ - ADV: MARCELA DA SILVA PEREIRA (OAB 358780/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP)
7. Processo 10029602820228260296
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002960-28.2022.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Celso Lourentino - BANCO PAN S/A - Fica intimada a parte requerida a comprovar o pagamento das custas, no prazo legal, conforme planilha de fl. 258. - ADV: ANDREA GIOVANA PIOTTO (OAB 183530/SP), LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO (OAB 289357/SP), KLEBER FARIA SECATTO (OAB 279711/SP), MARCELA DA SILVA PEREIRA (OAB 358780/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP)
8. Processo 10001771820248260062
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000177-18.2024.8.26.0062 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bariri - Apelante: Maria Margarida da Silva Saleze (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - CONTRATO SERVIÇOS BANCÁRIOS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA AUTORA, QUE NEGA A CONTRATAÇÃO CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA AUTORA QUE, DESDE A PETIÇÃO INICIAL, AFIRMA NÃO TER CELEBRADO O CONTRATO, NEGANDO QUE A ASSINATURA NELE APOSTA SEJA SUA - IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DO CONTRATO NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA CENÁRIO DOS AUTOS QUE IMPÕE A ANULAÇÃO DA R. DECISÃO HOSTILIZADA DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA O D. JUÍZO “A QUO”, PARA QUE REALIZE A PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA COMO PLEITEADO SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcela da Silva Pereira (OAB: 358780/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Sala 203 – 2º andar
9. Processo 00010117820258260296
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001011-78.2025.8.26.0296 (processo principal 1002961-13.2022.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Celso Lourentino - - Edinaldo Daniel Lourentino - - Regiane Lourentino - BANCO PAN S/A - Vistos. Intime-se novamente a parte interessada a fim de que emende a inicial, a fim de providenciar a devida habilitação dos herdeiros, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: MARCELA DA SILVA PEREIRA (OAB 358780/SP), MARCELA DA SILVA PEREIRA (OAB 358780/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), MARCELA DA SILVA PEREIRA (OAB 358780/SP)
10. Processo 10059513320258260405
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005951-33.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Cicero Prospero da Silva Correa - Banco Safra S/A - Vistos. Cicero Prospero da Silva Correa ajuizou esta ação em face de Banco Safra S.A. e alegou, em síntese, que não autorizou a contratação do empréstimo consignado nº 9602447 (fls. 80). Requereu a declaração inexistência do negócio jurídico, a repetição em dobro do indébito e o recebimento de uma indenização por danos materiais e morais. O pedido de gratuidade de justiça foi deferido ao autor em fls. 117. Citado, o réu apresentou contestação em fls. 123/152. Preliminarmente, impugnou a gratuidade de justiça, alegou a conexão em relação às ações nº 1020345-16.2023.8.26.0405, nº 1003664-34.2024.8.26.0405 e nº 1005953-03.2025.8.26.0405 e a falta do interesse processual. Ainda, alegou a prejudicial de mérito da prescrição. No mérito, em suma, sustentou que a contratação decorreu de um refinanciamento, a partir da portabilidade do contrato (fls. 130). Indicou a transferência de quantia ao autor, conforme documento de fls. 142. Requereu a improcedência dos pedidos. Réplica em fls. 219/247. Em fls. 252/257, o réu requereu a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal e aos bancos cedentes, bem como a produção de prova oral. É o relatório. Fundamento e decido. Rejeita-se a impugnação à gratuidade de justiça formulada pelo réu, pois desacompanhada de provas aptas a infirmar a presunção legal de pobreza da parte autora, sem que haja indícios nos autos de que ela possa custear o processo sem prejuízo de seu sustento. Afasta-se a preliminar da falta do interesse processual em razão do princípio da inafastabilidade da jurisdição. Não é o caso de reconhecer a conexão em relação às ações mencionadas na contestação, que tratam de contratos distintos. Além disso, já foram proferidas sentenças nas ações nº 1020345-16.2023.8.26.0405 e nº 1003664-34.2024.8.26.0405. Rejeita-se a prejudicial de mérito da prescrição porque é aplicável ao caso em tela o prazo decenal, a partir da data de vencimento da última parcela que, nesse caso, ocorreu em 2019 (fls. 80). A par do alegado em fls. 125, entende-se que é desnecessário o comparecimento pessoal do autor para ratificar a procuração, considerando-se a juntada de instrumento específico de fls. 115/116 com firma reconhecida. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não há nulidades ou irregularidades a sanar. Assim, declara-se saneado o feito. Defere-se o pedido de produção de prova pericial grafotécnica. Nomeia-se a perita Sra. Lisia Caldeira Antunes (lcapericiasedireito@gmail.com), que deve esclarecer se aceita o encargo e estimar seus honorários em cinco dias. Com o depósito, o laudo deve ser entregue em trinta dias. Anota-se que a perita é a mesma nomeada na ação nº 1005949-63.2025.8.26.0405, em trâmite perante este juízo e movida pelo mesmo autor desta ação. O ponto controvertido consiste na aferição da higidez do contrato nº 9602447 (fls. 196/205). O custeio da prova é do banco réu, em razão do quanto decidido no Tema 1061 do C. STJ, verbis: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II). Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de quinze dias. No mesmo prazo, esclareça o autor, especificamente, se reconhece o recebimento da quantia indicada no comprovante de fls. 142. Oportunamente, se o caso, será apreciado o pedido de expedição de ofício às instituições financeiras, requerido em fls. 255. Indefere-se o pedido de produção de prova oral, pois a versão das partes está exposta na inicial e contestação. Int. - ADV: MARCELA DA SILVA PEREIRA (OAB 358780/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)