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Marcela Da Silva Pereira

Marcela Da Silva Pereira

Número da OAB: OAB/SP 358780

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 42
Total de Intimações: 50
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: MARCELA DA SILVA PEREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 50 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001197-47.2023.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Selma Marques de Lima - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por SELMA MARQUES DE LIMA contra BANCO PAN S/A, para: 1) DECLARAR a nulidade absoluta do contrato de empréstimo apresentado pela parte requerida, por vício de consentimento decorrente de falsificação de assinatura, tornando inexigíveis quaisquer obrigações dele decorrentes; 2) CONDENAR a parte requerida à restituição em dobro de todas as quantias indevidamente descontadas da conta bancária da parte autora, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, com correção monetária pelo IPCA-E desde cada desconto até a citação e, após, pela taxa Selic, que engloba juros e correção monetária; 3) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser corrigido pela taxa Selic desde o arbitramento. 4) DETERMINAR a restituição recíproca das partes ao estado anterior, mediante compensação entre: (a) os valores creditados pela requerida na conta da autora em decorrência do contrato nulo; e (b) os valores devidos pela requerida à autora conforme itens II e III supra, observando-se o princípio da vedação ao enriquecimento sem causa e da restituição ao estado anterior (arts. 182 e 884 do Código Civil); 5) CONDENAR a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. DISPOSIÇÕES FINAIS: No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC). Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §2º, do CPC). Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC). Com o retorno dos autos à origem, intimem-se as partes para cumprirem o v. acórdão, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 30 dias (art. 1.286, §6º, das NSCGJ). Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível. Após, arquive-se. PRIC - ADV: MARCELA DA SILVA PEREIRA (OAB 358780/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1012025-37.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1012025-37.2024.8.26.0309; Assunto: Bancários; Apelante: Adilson Narcizo (Justiça Gratuita); Advogada: Marcela da Silva Pereira (OAB: 358780/SP); Apelado: Banco Safra S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005951-33.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Cicero Prospero da Silva Correa - Banco Safra S/A - Manifestem-se as partes, em cinco dias, indicando as provas que pretendem produzir, bem como se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação e/ou proposta de acordo. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARCELA DA SILVA PEREIRA (OAB 358780/SP)
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001709-29.2025.4.03.6130 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: CICERO PROSPERO DA SILVA CORREA Advogado do(a) AUTOR: MARCELA DA SILVA PEREIRA - SP358780 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º e artigo 350, ambos do Código de Processo Civil/2015, e das disposições da Portaria nº 34 datada de 13 de maio de 2019, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de dar vista à parte autora da contestação e documentos que a instruíram, se houver. Prazo: 15 (quinze) dias. OSASCO, 21 de junho de 2025.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1012025-37.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Privado; SIMÕES DE ALMEIDA; Foro de Jundiaí; 5ª Vara Cível; Produção Antecipada da Prova; 1012025-37.2024.8.26.0309; Bancários; Apelante: Adilson Narcizo (Justiça Gratuita); Advogada: Marcela da Silva Pereira (OAB: 358780/SP); Apelado: Banco Safra S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002055-86.2023.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Celso Lourentino - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado às fls.359/361 e JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. No caso de descumprimento do acordo ora homologado, poderá a parte exequente apresentar o incidente de cumprimento de sentença por meio eletrônico. Certifique-se o trânsito em julgado, eis que o acordo é incompatível com a vontade de recorrer. Isento de custas nos termos do artigo 90, §3º do CPC. Após, regularizados os autos, arquivem-se com as formalidades e cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARCELA DA SILVA PEREIRA (OAB 358780/SP), CAIO HENRIQUE DA SILVA (OAB 410165/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001443-92.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Simone Cristina Júlio - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a produção antecipada de provas, nos termos do art. 382, §2º, do CPC, e julgo extinto o processo com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC. Deixo de condenar o réu no pagamento de verba honorária. Custas e despesas processuais pela autora, observada a condição suspensiva de que trata o artigo 98, § 3º, do CPC. P.R.I.C. - ADV: MARCELA DA SILVA PEREIRA (OAB 358780/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001790-84.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marli Aparecida Moraes dos Santos - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - À parte autora: fica intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação/resposta ofertada pela parte requerida. - ADV: MARCELA DA SILVA PEREIRA (OAB 358780/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001789-02.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marli Aparecida Moraes dos Santos - Banco Safra S/A - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo havido entre as partes (fls. 301-303), pelo que JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARCELA DA SILVA PEREIRA (OAB 358780/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005949-63.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Cicero Prospero da Silva Correa - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Vistos. Fls. 192/193: aprovo os quesitos indicados pelo réu. Sobre a estimativa de honorários da perita judicial (fls. 196/202), manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: MARCELA DA SILVA PEREIRA (OAB 358780/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP)
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