Miguel Ricardo Lopez Benavides

Processos do Advogado

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2. Processo 10211946520258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021194-65.2025.8.26.0001 - Ação de Partilha - Partilha - E.G.C.H. - Vistos. Recebidos os autos em 02 de julho de 2025. 1) Segundo fls. 01 as partes casaram-se em 18 de novembro de 2020 na Bolívia com dissolução do vínculo no aludido país em 27 de agosto de 2024, embora separadas de fato desde 20 de agosto de 2022, pretendendo-se aqui a partilha do patrimônio em decorrência da extinção do regime matrimonial de bens. 2) Emende o autor a petição inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo (art. 321, parágrafo único, CPC), para: A) comprovar o alegado divórcio das partes mediante juntada de sentença (caso homologatória fazer-se acompanhar do termo de convenção e aditamentos) e respectiva certidão de trânsito em julgado; B) juntada de transcrição atualizada do casamento das partes (inclusive com averbação do alegado divórcio) em cartório de registro civil brasileiro; C) juntada de um documento atualizado (a partir de junho de 2025) hábil a comprovar seu domicílio (contas de consumo de água, energia elétrica, telefone, gás); D) juntada de certidão imobiliária atualizada do bem matriculado sob nº 195.043 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo acompanhada de certidão comprobatória do valor venal atualizado e de certidão negativa/positiva de débito de tributos imobiliários em via atualizada; E) juntada de via legível de fls. 15; F) certidão de inteiro da ação de conhecimento e da execução relativa ao feito de nº 1002054-16.2023. 3) No prazo supra, para apreciação do pedido de gratuidade processual, venham aos autos via integral e legível da última declaração de bens e rendimentos do autor ao fisco, assim como da empresa referida a fls. 14. 4) Int. São Paulo, 02 de julho de 2025. - ADV: MIGUEL RICARDO LOPEZ BENAVIDES (OAB 359080/SP)
3. Processo 10592012820228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059201-28.2022.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - A.L.Q.T. - - T.G.Q.T. - Vistos. Providenciem as exequentes a correção das planilha de fls. 236, no prazo de dez (10) dias, com a exclusão de honorários advocatícios, uma vez que não se referem ao débito alimentar, considerando o rito processual do presente incidente de prisão especial civil. Poderá o Advogado, se o caso, ajuizar incidente próprio para cobrança de honorários. No mais, manifestem-se em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no mesmo prazo. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: HUGO YASUDA (OAB 483527/SP), ARIANE NUNES GONÇALVES DA SILVA (OAB 426537/SP), ARIANE NUNES GONÇALVES DA SILVA (OAB 426537/SP), MIGUEL RICARDO LOPEZ BENAVIDES (OAB 359080/SP)
4. Processo 50067920720224036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006792-07.2022.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: ANA CELIA FERREIRA LOPES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MIGUEL RICARDO LOPEZ BENAVIDES - SP359080 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE PORFIRIO DA SILVA - SP381209 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. GUARULHOS/SP, 27 de junho de 2025.
5. Processo 10173148120248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017314-81.2024.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - H.K.S.A. - - H.R.S. - - D.S. - Manifeste-se o(a) autor(a) / exequente em termos de prosseguimento, em 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MIGUEL RICARDO LOPEZ BENAVIDES (OAB 359080/SP), MIGUEL RICARDO LOPEZ BENAVIDES (OAB 359080/SP), MIGUEL RICARDO LOPEZ BENAVIDES (OAB 359080/SP), HUGO YASUDA (OAB 483527/SP), HUGO YASUDA (OAB 483527/SP), HUGO YASUDA (OAB 483527/SP)
6. Processo 10315392120248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031539-21.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - R.P.L. - Vistos. Fls. 224/229: Ciência à parte autora dos documentos juntados para eventual manifestação nos termos do art. 437, §1º do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MIGUEL RICARDO LOPEZ BENAVIDES (OAB 359080/SP), HUGO YASUDA (OAB 483527/SP)
7. Processo 18001833820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1800183-38.2025.8.26.0100 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - B.C.M. - - L.T.H. - A.C.B.P.J.A.M.P. - Vistos. Fls. 189/193: Manifestem-se os Setores Técnicos. Fls. 208/212: Anote-se. Observo que, apesar de não haver nos autos a citação positiva da requerida, esta se apresentou nos autos espontaneamente através do patrono constituído. Nesse sentido, dou a requerida L. T. H. por citada, suprindo, assim, a falta ou a nulidade da citação, nos termos do art. 239, §1º, CPC. Aguarde-se eventual contestação, cujo prazo passa a fluir a partir da publicação do presente despacho. - ADV: MIGUEL RICARDO LOPEZ BENAVIDES (OAB 359080/SP), MIGUEL RICARDO LOPEZ BENAVIDES (OAB 359080/SP), ROBERTA MODENA PEGORETI (OAB 258285/SP)
8. Processo 00092526920248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009252-69.2024.8.26.0007 (processo principal 1011322-76.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.S.C.S. - A.C.P.S. - Oficie-se conforme informado pela Defensoria Pública, a fim de que seja realizada a reserva dos valores referentes aos honorários periciais. Após, com a reserva dos valores, intime-se o expert para inicio dos trabalhos. Int. - ADV: MIGUEL RICARDO LOPEZ BENAVIDES (OAB 359080/SP), SARA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 473044/SP)