Thiago Feliciano Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 00019034920238260201
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001903-49.2023.8.26.0201 (processo principal 1002290-81.2022.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Agnaldo Donizeti da Silva - Juraci Santana Marques - Cuida-se de embargos de declaração, nos termos de fls. 76, opostos pela executada Juraci Santana Marques, objetivando esclarecer a decisão de fls. 65, que deferiu penhora no rosto dos autos do processo nº 0001409-87.2023.8.26.0201, incidente sobre crédito pertencente à executada. A executada alega que 40% do valor bloqueado corresponde a honorários advocatícios (30% contratuais e 10% sucumbenciais), valores que não pertencem a ela e devem ser preservados. O exequente, em sua manifestação (fls.80/81), concorda com os argumentos, reconhecendo que a parcela correspondente aos honorários deve ser reservada, restando à penhora incidir apenas sobre o valor líquido remanescente. Em razão do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para aclarar a decisão de fls. 65 para consignar que a penhora no rosto dos autos deverá ser limitada ao valor líquido pertencente à executada, excluídos os 30% relativos aos honorários contratuais e os 10% referentes aos honorários sucumbenciais, totalizando a quantia de R$ 3.855,25 (três mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), a ser reservada ao patrono da executada. Servindo a presente decisão de oficio, comunique-se o Juízo da 2ª Vara desta Comarca de Garça-SP acerca do presente esclarecimento, solicitando que da penhora no rosto dos autos, seja reservado o valor remanescente de R$ 5.782,88 (cinco mil setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), e quando disponível, seja transferido para conta judicial à disposição deste Juízo. Caberá ao exequente imprimir a presente decisão, protocolando-a no Juízo da 2ª Vara local. Por outro lado, no que tange ao pronunciamento do exequente lançado às fls. 82/83, requerendo o reconhecimento de fraude à execução em razão da alienação, pela executada, de imóvel objeto da matrícula nº 26.061 do Registro de Imóveis de Garça-SP, realizada após o início da presente execução, bem como a a fixação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, em virtude da ausência de indicação de bens penhoráveis pela executada, mesmo sendo titular de diversos direitos reais e creditórios, entendo necessário, antes decidir sobre tais questões, a oitiva da parte contrária, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa, princípios constitucionais fundamentais. Dessa forma, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado por publicação desta no DJE para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre os pedidos formulados pelo exequente, acerca da alegada alienação do imóvel e da suposta prática de ato atentatório à dignidade da justiça. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: RAFAEL ASPERTI QUINHOLI (OAB 333127/SP), DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP), THIAGO FELICIANO FERNANDES (OAB 359623/SP)
3. Processo 00023445220248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002344-52.2024.8.26.0344 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MARCOS VINÍCIUS DA SILVA DE SOUZA - João Henrique Gonçalves Salata e outros - Intimação do Dr. Defensor, para que no prazo legal apresente as razões de apelação. - ADV: LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP), PEDRO PAULO ARANTES GONÇALES GALHARDO (OAB 325920/SP), THIAGO FELICIANO FERNANDES (OAB 359623/SP)
4. Processo 15151351320238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1515135-13.2023.8.26.0344 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - OSMAIR ANTONIO JACOMINI - Vistos. Em que pese a sentença de extinção de punibilidade, verifica-se que os bens apreendidos são instrumentos/decorrem da prática da infração penal. Assim sendo, aplicando analogicamente o art. 91, inciso II, alíneas "a" e "b" do Código Penal, decreto a perda dos bens apreendidos em favor da União. Diante do Convênio de nº 17/13, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, autorizo a entrega dos objetos à ETEC Antonio Devisate - Av. Castro Alves, 62, Bairro Somenzari, Marília, São Paulo, CEP 17506-000, Tel/Fax (14) 3433-5467 e 3433-5274 ou, em caso de não recebimento pela referida instituição, sua destruição, com lavratura de respectivo termo. Em relação ao numerário, autorizo o recolhimento ao Tesouro Nacional (FUNPEN), nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal e das NSCGJ. Providencie-se a transferência do numerário apreendido via Portal de Custas, de acordo com o Comunicado Conjunto 318/2023 e art. 481 das NSCGJ. Após a preclusão desta decisão, oficie-se à Autoridade Policial para as providências cabíveis. Int. - ADV: THIAGO FELICIANO FERNANDES (OAB 359623/SP)
5. Processo 10078006320248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007800-63.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.G.S. - U.M. - Vistos. Fls.389/397. A ré Unimed discorda do pedido de desistência mas concorda com eventual pedido de renúncia (hipótese de abdicação do direito material). Por outro lado, o Representante do Ministério Público discorda do pedido de renúncia ao direito material vez que as situações são dinâmicas e o Poder Judiciário poderá ser acionado para eventual discussão contratual. Assiste razão ao Ministério Público. Com efeito, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça em ação também proposta em face da ora ré Unimed, a recusa do réu ao pedido de desistência deve ser "fundamentada e justificada" não bastando a simples alegação de discordância (STJ, 4ª T., REsp, AgRg no REsp 1.520.422/DF, Rel. Min. Marco Buzzi, j. 23/06/2015, DJe 01/07/2015; STJ, 4ª T.) Assim, homologo, por sentença a desistência da ação para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito e, por consequência, declaro extinto o processo de conhecimento, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em razão do princípio da causalidade, e com fundamento no art. 90, caput, CPC, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$2.500,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: DIEGO EVANGELISTA SILVA PIEROTE (OAB 344428/SP), MATHEUS DA SILVA DRUZIAN (OAB 291135/SP), RAFAEL SALVIANO SILVEIRA (OAB 348936/SP), THIAGO FELICIANO FERNANDES (OAB 359623/SP)
6. Processo 15004941520248260593
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500494-15.2024.8.26.0593 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: E. T. A. (Menor) - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO DE ADOLESCENTE CONTRA SENTENÇA QUE IMPÔS MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO, PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. APELANTE QUE ALEGA NULIDADE DO FEITO POR CONDUÇÃO INADEQUADA E USO DE ALGEMAS, AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA E IMPROPRIEDADE DA MEDIDA APLICADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. (I) VERIFICAR A NULIDADE DO PROCESSO POR SUPOSTA CONDUÇÃO INADEQUADA E POR USO DE ALGEMAS; (II) AVALIAR A SUFICIÊNCIA DAS PROVAS PARA A AUTORIA DO ATO INFRACIONAL; (III) ANALISAR A ADEQUAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO SE VERIFICA NULIDADE PROCESSUAL, POIS NÃO HOUVE PREJUÍZO EFETIVO À PRODUÇÃO DA PROVA, CONFORME O PRINCÍPIO "PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF".4. A MATERIALIDADE E AUTORIA DO ATO INFRACIONAL FORAM COMPROVADAS POR DEPOIMENTOS DE POLICIAIS E LAUDOS PERICIAIS. A MEDIDA DE INTERNAÇÃO É JUSTIFICADA PELA GRAVIDADE DO ATO E CONDIÇÕES PESSOAIS DO APELANTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO IMPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO É ADEQUADA DIANTE DA GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL E DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO ADOLESCENTE. 2. A CONDUÇÃO E USO DE ALGEMAS NÃO CONFIGURARAM NULIDADE PROCESSUAL, SE NÃO COMPROVADO PREJUÍZO À DEFESA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Feliciano Fernandes (OAB: 359623/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 00369339420228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036933-94.2022.8.26.0100 (processo principal 1023598-88.2022.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos Eireli - Map Concreto e Construções Ltda. e outro - Aecio Oliveira Mergulhao Me - - Alphageos Tecnologia Aplicada S/A - - 3g Industria e Comercio de Roupas Profissionais Ltda. - - Auto Posto Pau Seco Ltda - - Hidramaq Compressores e Equipamentos Ltda - Epp - - Cesta Básica Brasil Comércio de Alimentos Ltda - - Depósito Ideal Limitada - - DECIO ARMANDO FARKUH - - Banco CNH Industrial Capital S.A. - - Posto Nicodemos Ltda - - Posto Minas Gerais Ltda - - Paula Q T de Souza Magalhães - - Banco Original S/A. - - Banco Sofisa S/A - - BANCO SAFRA S/A - - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Movida Part. S/A. - - Vértice Gestão Em Saúde Ocupacional Ltda - - Ciber Equipamentos Rodoviários Ltda., - - Ribeiro e Albuquerque Consultoria Empresarial S.s. - - Unipetro Marilia Dist. de Petroleo Ltda. - - Ana Lucia Ferreira dos Santos Catanduva-me - - Banco John Deere Brasil Ltda. e outro - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS, representada por Eliza Fazan, CRC/SP 1SP194878/0-4 - Sotreq S.A. - - Banco ABC Brasil S.A. - - Auto Posto Modelo de Matão Ltda - - PANIFICADORA ALBATROZ RIO PRETO LTDA. - - Banco Volkswagen S/A - - Banco Rendimento S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Bortolini & Lima Ltda - - Conceito Comércio de Produtos de Higiene Pessoal Ltda - - Fulltime Brasil Holding Patrimonial Eireli - - Banco Ouvinvest S.a - - Marka Veiculos Ltda - - Agasus S/A - - Lapônia Sudeste Ltda - - ITAU UNIBANCO S.A. [FILIAL] - - Marina Betiol Cia Ltda - Me - - Sul América Cia. de Seguros Saúde S/A - - Diviquímica Indústria Comércio Limitada - - AF SERVIÇOS FINANCEIROS EIRELI - - Cardil Comércio de Materiais de Construção Ltda - - O Pexinxão Com. de Móveis Marília Ltda. ME. - - Okno 1 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Edson José Correa de Oliveira - Me - - Auto Posto República Bom Jesus Eireli - - Premark Sinalização Viária Ltda - - World Center Comercio Importação e Exportação Ltda - - Regional Telhas Ind. e Com. de Prod. Sid. Ltda. - - Petrocamp Derivados de Petróleo Ltda - - Luiz Paulo Bauer Lomonaco - - Miguel Martin Gutierrez Filho - - Cesta Básica Brasil Com. de Alimentos Ltda. - - Gerdau Aços Longos S/A - - Evandro Ferreira Alves - - Ronaldo Rodrigues Nunes e outros - Dinâmica Logística e Serviços Ltda e outro - Alesat Combustíveis S.A. - - Edilson Alves Sinalização - - Restore Advisory Intermediações Ltda. - - Francisca Tereza Marques - Mei - Fl. 1564: última decisão. Fls. 1568-1605 e 1620-1657: relatórios mensais de atividades relativos, respectivamente, aos meses de março e abril de 2025. Fls. 1658-1660 (Recuperandas apresentam os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público sobre as pendências constatadas): ciência aos interessados. Aguarde-se manifestação do MP. Aguarde-se por 30 dias a juntada do próximo relatório. Int. - ADV: JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP), ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 119910/RJ), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), WILLIAM CAVALCANTE (OAB 350927/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163597/SP), RAFAEL ORTIZ LAINETTI (OAB 211647/SP), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), MARCOS MASSATOSHI TAKAOKA (OAB 192628/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163597/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), ANTONIO CÉSAR CAPELOZZA BOAVENTURA (OAB 158693/SP), GERSON OLIVEIRA JUSTINO (OAB 147937/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), CINTIA MARSIGLI AFONSO COSTA (OAB 127688/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), JOSE MARIA GUIMARAES (OAB 121412/SP), RODRIGO BARBOZA DE MELO (OAB 290060/SP), RENATO NUNES DA SILVA (OAB 259482/SP), ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP), FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB 286137/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), CASSIANA CRISTINA FILIER SOCOLOWSKI (OAB 274932/SP), ANDRÉ SOCOLOWSKI (OAB 274544/SP), JOSE LUIS TREVIZAN FILHO (OAB 269588/SP), ELAINE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (OAB 268918/SP), BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP), JULIANA CABRAL DE MELO (OAB 427779/SP), GILVEIRA DE CARVALHO NETO (OAB 140334/MG), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), JOÃO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB 169957/RJ), TALITA FURLAN LOPES (OAB 398930/SP), ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA (OAB 405181/SP), DANILO FERREIRA BORTOLI (OAB 409024/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), LUDMILA KAREN DE MIRANDA (OAB 140571/MG), MARCOS THADEU PIFFER FILHO (OAB 381379/SP), SELMA MARIA PEREIRA DE MAGALHÃES (OAB 435919/SP), LUCAS VALOVI (OAB 442690/SP), CYNTHIA SANTOS DE PAULA (OAB 466122/SP), GUILHERME XAVIER NUNES VASCONCELOS (OAB 180680/MG), GUSTHAVO XAVIER NUNES VASCONCELO (OAB 176979/MG), ALAN MORAIS DINIZ (OAB 88946/MG), ALAN MORAIS DINIZ (OAB 88946/MG), DANIEL AUGUSTO DE MORAES URBANO (OAB 71886/MG), ANDRE SELLARI DE SOUZA (OAB 485210/SP), CRISTIANO DA SILVA DURO (OAB 131362/MG), STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 413181/SP), GERVASIO DIAS DA LOMBA FILHO (OAB 366476/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), RODOLFO DE JESUS FERMINO (OAB 106251/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), MILTON LUIS DAUD (OAB 100361/SP), JÉSSICA LARISSA FARIAS (OAB 375686/SP), THIAGO FELICIANO FERNANDES (OAB 359623/SP), BRUNA NATALE (OAB 345381/SP), ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP), RAFAEL ASPERTI QUINHOLI (OAB 333127/SP), MATHEUS MELO CARDOSO (OAB 306905/SP), PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREIRA (OAB 298348/SP), PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREIRA (OAB 298348/SP), MARCOS ANTONIO TONINI (OAB 294809/SP), MARCIO GONÇALVES MENDES (OAB 261710/SP), EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP), SAMUEL VAZ NASCIMENTO (OAB 214886/SP), ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP)
8. Processo 00369339420228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036933-94.2022.8.26.0100 (processo principal 1023598-88.2022.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos Eireli - Map Concreto e Construções Ltda. e outro - Aecio Oliveira Mergulhao Me - - Alphageos Tecnologia Aplicada S/A - - 3g Industria e Comercio de Roupas Profissionais Ltda. - - Auto Posto Pau Seco Ltda - - Hidramaq Compressores e Equipamentos Ltda - Epp - - Cesta Básica Brasil Comércio de Alimentos Ltda - - Depósito Ideal Limitada - - DECIO ARMANDO FARKUH - - Banco CNH Industrial Capital S.A. - - Posto Nicodemos Ltda - - Posto Minas Gerais Ltda - - Paula Q T de Souza Magalhães - - Banco Original S/A. - - Banco Sofisa S/A - - BANCO SAFRA S/A - - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Movida Part. S/A. - - Vértice Gestão Em Saúde Ocupacional Ltda - - Ciber Equipamentos Rodoviários Ltda., - - Ribeiro e Albuquerque Consultoria Empresarial S.s. - - Unipetro Marilia Dist. de Petroleo Ltda. - - Ana Lucia Ferreira dos Santos Catanduva-me - - Banco John Deere Brasil Ltda. e outro - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS, representada por Eliza Fazan, CRC/SP 1SP194878/0-4 - Sotreq S.A. - - Banco ABC Brasil S.A. - - Auto Posto Modelo de Matão Ltda - - PANIFICADORA ALBATROZ RIO PRETO LTDA. - - Banco Volkswagen S/A - - Banco Rendimento S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Bortolini & Lima Ltda - - Conceito Comércio de Produtos de Higiene Pessoal Ltda - - Fulltime Brasil Holding Patrimonial Eireli - - Banco Ouvinvest S.a - - Marka Veiculos Ltda - - Agasus S/A - - Lapônia Sudeste Ltda - - ITAU UNIBANCO S.A. [FILIAL] - - Marina Betiol Cia Ltda - Me - - Sul América Cia. de Seguros Saúde S/A - - Diviquímica Indústria Comércio Limitada - - AF SERVIÇOS FINANCEIROS EIRELI - - Cardil Comércio de Materiais de Construção Ltda - - O Pexinxão Com. de Móveis Marília Ltda. ME. - - Okno 1 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Edson José Correa de Oliveira - Me - - Auto Posto República Bom Jesus Eireli - - Premark Sinalização Viária Ltda - - World Center Comercio Importação e Exportação Ltda - - Regional Telhas Ind. e Com. de Prod. Sid. Ltda. - - Petrocamp Derivados de Petróleo Ltda - - Luiz Paulo Bauer Lomonaco - - Miguel Martin Gutierrez Filho - - Cesta Básica Brasil Com. de Alimentos Ltda. - - Gerdau Aços Longos S/A - - Evandro Ferreira Alves - - Ronaldo Rodrigues Nunes e outros - Dinâmica Logística e Serviços Ltda e outro - Alesat Combustíveis S.A. - - Edilson Alves Sinalização - - Restore Advisory Intermediações Ltda. - - Francisca Tereza Marques - Mei - Fl. 1564: última decisão. Fls. 1568-1605 e 1620-1657: relatórios mensais de atividades relativos, respectivamente, aos meses de março e abril de 2025. Fls. 1658-1660 (Recuperandas apresentam os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público sobre as pendências constatadas): ciência aos interessados. Aguarde-se manifestação do MP. Aguarde-se por 30 dias a juntada do próximo relatório. Int. - ADV: JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP), ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 119910/RJ), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), WILLIAM CAVALCANTE (OAB 350927/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163597/SP), RAFAEL ORTIZ LAINETTI (OAB 211647/SP), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), MARCOS MASSATOSHI TAKAOKA (OAB 192628/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163597/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), ANTONIO CÉSAR CAPELOZZA BOAVENTURA (OAB 158693/SP), GERSON OLIVEIRA JUSTINO (OAB 147937/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), CINTIA MARSIGLI AFONSO COSTA (OAB 127688/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), JOSE MARIA GUIMARAES (OAB 121412/SP), RODRIGO BARBOZA DE MELO (OAB 290060/SP), RENATO NUNES DA SILVA (OAB 259482/SP), ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP), FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB 286137/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), CASSIANA CRISTINA FILIER SOCOLOWSKI (OAB 274932/SP), ANDRÉ SOCOLOWSKI (OAB 274544/SP), JOSE LUIS TREVIZAN FILHO (OAB 269588/SP), ELAINE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (OAB 268918/SP), BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP), JULIANA CABRAL DE MELO (OAB 427779/SP), GILVEIRA DE CARVALHO NETO (OAB 140334/MG), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), JOÃO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB 169957/RJ), TALITA FURLAN LOPES (OAB 398930/SP), ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA (OAB 405181/SP), DANILO FERREIRA BORTOLI (OAB 409024/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), LUDMILA KAREN DE MIRANDA (OAB 140571/MG), MARCOS THADEU PIFFER FILHO (OAB 381379/SP), SELMA MARIA PEREIRA DE MAGALHÃES (OAB 435919/SP), LUCAS VALOVI (OAB 442690/SP), CYNTHIA SANTOS DE PAULA (OAB 466122/SP), GUILHERME XAVIER NUNES VASCONCELOS (OAB 180680/MG), GUSTHAVO XAVIER NUNES VASCONCELO (OAB 176979/MG), ALAN MORAIS DINIZ (OAB 88946/MG), ALAN MORAIS DINIZ (OAB 88946/MG), DANIEL AUGUSTO DE MORAES URBANO (OAB 71886/MG), ANDRE SELLARI DE SOUZA (OAB 485210/SP), CRISTIANO DA SILVA DURO (OAB 131362/MG), STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 413181/SP), GERVASIO DIAS DA LOMBA FILHO (OAB 366476/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), RODOLFO DE JESUS FERMINO (OAB 106251/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), MILTON LUIS DAUD (OAB 100361/SP), JÉSSICA LARISSA FARIAS (OAB 375686/SP), THIAGO FELICIANO FERNANDES (OAB 359623/SP), BRUNA NATALE (OAB 345381/SP), ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP), RAFAEL ASPERTI QUINHOLI (OAB 333127/SP), MATHEUS MELO CARDOSO (OAB 306905/SP), PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREIRA (OAB 298348/SP), PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREIRA (OAB 298348/SP), MARCOS ANTONIO TONINI (OAB 294809/SP), MARCIO GONÇALVES MENDES (OAB 261710/SP), EDUARDO GOMES DE QUEIROZ (OAB 248096/SP), SAMUEL VAZ NASCIMENTO (OAB 214886/SP), ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP)