Paulo Adilson Domingues

Processos do Advogado

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2. Processo 00057930420228260048
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005793-04.2022.8.26.0048 (apensado ao processo 1007504-66.2018.8.26.0048) (processo principal 1007504-66.2018.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Maria Ana da Conceição Lourenço Belini - João Batista de Souza - Primeiramente, cumpre analisar o laudo pericial de fls. 348/368. O laudo técnico apresentado demonstra-se conclusivo e suficiente para formar o convencimento judicial, tendo sido elaborado por profissional habilitado e seguindo metodologia adequada. A prova pericial é de fundamental importância nos processos que envolvem questões técnicas específicas, como no presente caso de isolamento acústico, constituindo elemento essencial para a formação do juízo de valor. O laudo pericial atendeu aos requisitos legais, apresentando conclusões claras e fundamentadas sobre a eficácia das medidas de isolamento acústico implementadas pelo executado. A perita cumpriu adequadamente o munus que lhe foi confiado, elaborando criterioso laudo com demonstrativo técnico e indicando com clareza a metodologia utilizada. Assim, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 348/368. Com efeito, considerando a conclusão pericial de que "As aferições realizadas demonstraram que os níveis médios de pressão sonora nos pontos avaliados mantiveram-se dentro dos limites regulamentares definidos pela legislação municipal vigente.", reputo satisfeita a obrigação imposta ao executado. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação da obrigação pelo executado. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, recolhidas eventuais custas em aberto e com as demais cautelas de estilo, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. Advirto as partes, desde já, que a interposição de embargos de declaração com intento manifestamente protelatório, ficará sujeito à imposição de multa de até 2% do valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se - ADV: IGOR NIKAYUMI YAMAMOTO (OAB 440404/SP), PAULO ADILSON DOMINGUES (OAB 359957/SP), ADILSON APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356269/SP), RENATA MARIA RAMOS NAKAGIMA (OAB 204383/SP)
3. Processo 00020810620228260048
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002081-06.2022.8.26.0048 (apensado ao processo 1004239-95.2014.8.26.0048) (processo principal 1004239-95.2014.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - Elektro Eletricidade e Servico S/A - Espólio de Alexandre da Costa Plumari - Vistos. Fl. 406: defiro a pesquisa de bens em nome do executado, via sistema Renajud. Intime-se. - ADV: PAULO ADILSON DOMINGUES (OAB 359957/SP), ADILSON APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356269/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP)
4. Processo 00003310720188260695
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000331-07.2018.8.26.0695 (apensado ao processo 1001395-69.2017.8.26.0695) (processo principal 1001395-69.2017.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.G.S.E. - M.J.E. - réu revel - Intima-se o executado do bloqueio realizado, no prazo de 05(cinco) dias. - ADV: PAULO ADILSON DOMINGUES (OAB 359957/SP), MAICON JONAS EDUARDO
5. Processo 10095501920168260009
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009550-19.2016.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Jessica Barbosa Brito - Flor da Pele Centro de Beleza - Vistos. Ao cartório para conferência e arquivamento. Int. - ADV: ADILSON APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356269/SP), MARCIA TEODORA DA COSTA (OAB 236424/SP), PAULO ADILSON DOMINGUES (OAB 359957/SP)
6. Processo 10011375520208260048
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001137-55.2020.8.26.0048 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.A.P.L. - D.L.A. - - T.A.C.P. e outros - A.G.P. - T.A.C.P. e outros - Vistos. 1) Fls. 3.182/3.183: Ante a concordância do MP, defiro o pedido formulado. Expeça-se mandado de levantamento em favor do curador, no valor indicado, sem incidência de juros e correção monetária. 2) Após, tornem para sentença. Intime-se. - ADV: ADAUTO GALLACINI PRADO (OAB 146036/SP), FRANCISCO JOSÉ MATOS PIRES TENÓRIO DE OLIVEIRA (OAB 135016/RJ), RAQUEL GONZAGA PINHEIRO (OAB 390765/SP), ADILSON APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356269/SP), PAULO ADILSON DOMINGUES (OAB 359957/SP), RABIB BATALHA DE OLIVEIRA (OAB 201580/RJ)
7. Processo 10006779220258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000677-92.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Família - M.P.M. - L.M.S. - Da análise de todo o processado não se vislumbra a possibilidade de composição amigável entre as partes, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação. Partes legítimas e bem representadas. Agem com lícito interesse. Presentes os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos a análise do regime de guarda e visitas que melhor atende aos interesses do infante e o quantum dos alimentos a serem prestados, se for o caso. Para saná-los, determino a realização de estudo social com as partes (remetam-se os autos ao setor técnico) e a produção de prova documental. Com efeito, providencie a z. serventia a pesquisa: a) por meio do PREVJUD, as informações previdenciárias da requerida, a fim de verificar se possui algum vínculo trabalhista vigente; b) por meio do SISBAJUD, das contas bancárias que estão em nome da ré. Após, abra-se vista para que, no prazo de 10 dias, junte ela aos autos os extratos de todas as contas referentes aos 6 (seis) últimos meses; c) por meio do INFOJUD, das duas últimas declarações de imposto de renda da requerida. Com as respostas, vista ao Ministério Público. Em seguida, conclusos. Declara-se o feito saneado. Publique-se. Intimem-se. - ADV: TAMIRES SANCHES PATROCÍNIO (OAB 424842/SP), PAULO ADILSON DOMINGUES (OAB 359957/SP)
8. Processo 10009499020228260695
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000949-90.2022.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - G.A.A. - D.M. - Vistos. Diante da entrega do laudo pericial, oficie-se a Defensoria Pública para que realize o pagamento dos honorários. Fls. 298/334: diante da concordância das partes, homologo o laudo pericial. Intime-se as partes para apresentação de alegações finais sucessivas em 10 dias. Após, conclusos para sentença. Intime-se - ADV: EDMILSON ARMELLEI (OAB 225551/SP), PAULO ADILSON DOMINGUES (OAB 359957/SP)