Rafael Tobias Ribeiro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00512084720258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051208-47.2025.8.19.0000 Assunto: Limitação de Juros / Juros de Mora - Legais / Contratuais / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL Ação: 0819348-05.2024.8.19.0008 Protocolo: 3204/2025.00551233 AGTE: RAQUEL SILVA ALVES ADVOGADO: RAFAEL TOBIAS RIBEIRO OAB/SP-359963 AGDO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO ITAU S A AGDO: ARCESP - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Relator: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR DECISÃO: Ementa: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Interposição de recurso após decisão que manteve a decisão anterior. Intempestividade. I. Caso em exame 1. Trata-se de recurso interposto contra a decisão que manteve decisão anterior, a qual havia indeferido o benefício da gratuidade de justiça à autora, ora agravante. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em analisar a tempestividade do presente agravo de instrumento. III. Razões de decidir 3. A decisão que a agravante pretende reformar é decisão anteriormente proferida, no dia 03/12/2024. Pedido de reconsideração que não suspende o prazo recursal. 4. Recurso interposto no dia 25/06/2025, quando há muito ultrapassado o prazo de quinze dias úteis, previsto no artigo 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil. Manifesta intempestividade. 5. Agravo de instrumento que não atendeu a requisito de admissibilidade. IV. Dispositivo Recurso que não se conhece, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. _________ Dispositivos relevantes citados: artigo 1.003, §5º, do Código de Processo Civil. Jurisprudência relevante citada: Enunciado nº 46 da Súmula da Jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça Estadual; 0046182-68.2025.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Des. Maria Teresa Pontes Gazineu - Julgamento: 16/06/2025 - Oitava Câmara de Direito Privado - Antiga 17ª Câmara Cível; 0045475-03.2025.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Des. Humberto Dalla Bernardina de Pinho - Julgamento: 09/06/2025 - Quinta Câmara de Direito Privado - Antiga 24ª Câmara Cível; 0043900-57.2025.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - Des. Sérgio Nogueira de Azeredo - Julgamento: 05/06/2025 - Vigésima Câmara de Direito Privado - Antiga 11ª Câmara Cível.
3. Processo 00504211820258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 104ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/06/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0050421-18.2025.8.19.0000 Assunto: Capacidade / Pessoas naturais / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS Ação: 0800531-59.2023.8.19.0255 Protocolo: 3204/2025.00542751 IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL TOBIAS RIBEIRO OAB/SP-359963 IMPETRADO: SIGILOSO Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES Funciona: Ministério Público
4. Processo 10008175720248260244
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000817-57.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Carlos Augusto Melo de Faria - - Maria Cristina Artusi de Faria - Vistos. Intime-se via portal eletrônico a Prefeitura Municipal de Iguape para que manifeste-se sobre as aos ofícios de fls. 174/180. Int. - ADV: RAFAEL TOBIAS RIBEIRO (OAB 359963/SP), RAFAEL TOBIAS RIBEIRO (OAB 359963/SP)
5. Processo 50040187120228130324
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 3ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37500-036 PROCESSO Nº: 5004018-71.2022.8.13.0324 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) MARIA LUCIA NUNES DE SOUZA CPF: 665.665.176-34 e outros INDUSTRIA DE POLPAS MANTIQUEIRA LTDA CPF: 19.308.231/0001-95 Intima-se as partes sobre juntada ID10466516618 para ciência Itajubá, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50058994020228130112
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 PROCESSO Nº: 5005899-40.2022.8.13.0112 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: SEBASTIAO ANDRADE REIS CPF: 604.730.376-53 RÉU: BANCO SAFRA S.A CPF: 58.160.789/0001-28 e outros SENTENÇA EM PDF. Campo Belo, data da assinatura eletrônica. ANTONIO GODINHO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo
7. Processo 00011572520258260101
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001157-25.2025.8.26.0101 (processo principal 1002754-80.2023.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marcello Carolino de Sousa - Caixa Vida e Previdencia Sa - - FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DO PESSOAL DA CAIXA - Vistos. Cuida-se de Cumprimento de Sentença proposto por Marcello Carolino de Sousa em face de Caixa Vida e Previdência e Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa, objetivando o cumprimento da obrigação de fazer fixada nos autos n° 1002754-80.2023.8.26.0101. Pois bem. Intime-se a parte executada, por publicação, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, CPC, para satisfazer a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 536, CPC, sob pena de multa diária, desde já fixada em R$500,00, limitada a R$ 5.000,00. Fica o executado intimado nos termos do art. 525, caput, e seus parágrafos, do CPC, e naquilo que for aplicável, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), CAROLINA LOUZADA PETRARCA (OAB 16535/DF), RAFAEL TOBIAS RIBEIRO (OAB 359963/SP)
8. Processo 00171812920238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017181-29.2023.8.26.0577 (processo principal 1006188-75.2021.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Decisão - Reconhecimento / Dissolução - R.C.B. e outro - P.F.C.B. - Vistos. Manifeste-se o embargado, nos termos do artigo 1.023, § 2°, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 dias. - ADV: PATRICIA RIBEIRO GOMES (OAB 297383/SP), RAFAEL TOBIAS RIBEIRO (OAB 359963/SP), PATRICIA RIBEIRO GOMES (OAB 297383/SP)