Andrei Da Silva Dos Reis

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10077765720238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1007776-57.2023.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Gilson Alcantara Concreto - Eireli - Apelado: Valdir Ednei Soares (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Otávio Tenório de Assis (OAB: 95725/SP) - Andrei da Silva dos Reis (OAB: 360521/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
3. Processo 00071048820028260223
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007104-88.2002.8.26.0223 (223.01.2002.007104) - Procedimento Comum Cível - Meio Ambiente - Prefeitura Municipal de Guaruja - - Sima Sociedade Imobiliaria de Melhoramentos e Administracao Ltda - - Transareas Consultoria de Imoveis Sc Ltda - - Nair Feijo e outros - Certifico e dou fé que os autos estão com "vista" a parte AUTORA para manifestação em 05 (cinco) dias sobre a(s) resposta(s) do(s) oficio(s) supra juntada(s). Nada mais. - ADV: MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), EDINALDO DIAS DOS SANTOS (OAB 123610/SP), TOSHIO HONDA (OAB 18332/SP), CELSO NOBUO HONDA (OAB 260940/SP), ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 109040/SP), GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA (OAB 197737/SP), LUIS CARLOS RODRIGUEZ PALACIOS COSTA (OAB 209928/SP), PAULO ANTONIO FERRANTI DE SOUZA (OAB 211843/SP), ALEX AUGUSTO BELLINI (OAB 255038/SP), SUELI CIURLIN (OAB 77675/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), MILTON CASTRO DE ALCANTARA (OAB 422425/SP), LUCAS BARBOSA RICETTI (OAB 313445/SP), MILTON CASTRO DE ALCANTARA (OAB 422425/SP), MILTON CASTRO DE ALCANTARA (OAB 422425/SP), MILTON CASTRO DE ALCANTARA (OAB 422425/SP), MILTON CASTRO DE ALCANTARA (OAB 422425/SP), MILTON CASTRO DE ALCANTARA (OAB 422425/SP), MILTON CASTRO DE ALCANTARA (OAB 422425/SP), MILTON CASTRO DE ALCANTARA (OAB 422425/SP), MILTON CASTRO DE ALCANTARA (OAB 422425/SP), MILTON CASTRO DE ALCANTARA (OAB 422425/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), ANDREI DA SILVA DOS REIS (OAB 360521/SP), TARSILA MARSILI (OAB 326860/SP)
4. Processo 10046542720258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004654-27.2025.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mfx Conteúdos Digitais Ltda - Considerando que o aviso de recebimento da citação fora assinado por terceira pessoa cujo nome patronímico nem sequer coincide com o do requerido, expeça-se mandado de constatação para que seja verificado tratar-se do endereço correto. Com o retorno do mandado cumprido, constatada a correção do endereço, tornem conclusos para prolação da sentença. Caso contrário, intime-se o autor para que indique o atual endereço para citação, no prazo de quinze dias, designe-se nova audiência de tentativa de conciliação, cite-se e intimem-se as partes para comparecimento. - ADV: ANDREI DA SILVA DOS REIS (OAB 360521/SP)
5. Processo 10169974920258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016997-49.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.C.F. - Defiro os benefícios da assistência judiciária. Fixo os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo no caso de trabalho autônomo, sem vínculo formal ou desemprego. Caso o alimentante tenha vínculo empregatício, determino ao empregador o pagamento dos alimentos provisórios os quais ficam fixados em 25% dos vencimentos líquidos (valor bruto menos imposto de renda e outros descontos obrigatórios), incidindo sobre verbas que efetivamente incorporam os salários ou vencimentos recebidos pelos trabalhadores, tais como o 13º salário, horas extras, adicionais, comissões, percentuais, gratificações, terço constitucional de férias e eventuais verbas rescisórias, EXCETO AS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIAS, como abono de férias, indenização por tempo de serviço, aviso prévio indenizado, FGTS, verbas rescisórias de natureza indenizatória, PLR, ajuda de custo por teletrabalho, e eventuais bônus, valendo o presente despacho como ofício. Referida importância deverá ser paga à(o) representante legal acima qualificada(o) na forma da lei ou através de depósito em conta que lhe venha a ser diretamente informada. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se o requerido para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo Código. Tente-se a citação/intimação da parte via postal. Futuramente, se necessário e por determinação expressa nos autos, valerá o presente como mandado, devendo o oficial de justiça anotar o endereço eletrônico da parte citada/intimada. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. - ADV: ANDREI DA SILVA DOS REIS (OAB 360521/SP)
6. Processo 10169974920258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016997-49.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.C.F. - Defiro os benefícios da assistência judiciária. Fixo os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo no caso de trabalho autônomo, sem vínculo formal ou desemprego. Caso o alimentante tenha vínculo empregatício, determino ao empregador o pagamento dos alimentos provisórios os quais ficam fixados em 25% dos vencimentos líquidos (valor bruto menos imposto de renda e outros descontos obrigatórios), incidindo sobre verbas que efetivamente incorporam os salários ou vencimentos recebidos pelos trabalhadores, tais como o 13º salário, horas extras, adicionais, comissões, percentuais, gratificações, terço constitucional de férias e eventuais verbas rescisórias, EXCETO AS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIAS, como abono de férias, indenização por tempo de serviço, aviso prévio indenizado, FGTS, verbas rescisórias de natureza indenizatória, PLR, ajuda de custo por teletrabalho, e eventuais bônus, valendo o presente despacho como ofício. Referida importância deverá ser paga à(o) representante legal acima qualificada(o) na forma da lei ou através de depósito em conta que lhe venha a ser diretamente informada. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se o requerido para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo Código. Tente-se a citação/intimação da parte via postal. Futuramente, se necessário e por determinação expressa nos autos, valerá o presente como mandado, devendo o oficial de justiça anotar o endereço eletrônico da parte citada/intimada. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. - ADV: ANDREI DA SILVA DOS REIS (OAB 360521/SP)
7. Processo 40027198720138260079
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4002719-87.2013.8.26.0079 - Procedimento Sumário - Pagamento - ESCOLA INFANTIL COLINHO DA MAMÃE LTDA ME - RAFAEL MARTORELI TORQUETON - Vistos. Tendo em vista a ausência de impugnação (fl. 639), fica a indisponibilidade de fl. 574 no valor de R$ 160,79 convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a transferência dos valores aos autos, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico, em favor da parte credora, tendo já havido o preenchimento do formulário referente ao Comunicado Conjunto sob n. 749/2019 (fl. 638). No mais, requeira o que de direito em prosseguimento. . Int. - ADV: NEWTON COLENCI NETO (OAB 461339/SP), RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP), ANDREI DA SILVA DOS REIS (OAB 360521/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), ALAN RODRIGO MENDES CABRINI (OAB 240754/SP)
8. Processo 15007365120248260535
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500736-51.2024.8.26.0535 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - J.E.S.O. - A requerente não foi localizada visando à conservação das medidas protetivas. Manutenção da decisão que não se justifica. Ausência de notícias de novas importunações. REVOGO, pois, as restrições ora aplicadas. Oportunamente, arquive-se o expediente. Ciência ao Ministério Público e requerido. - ADV: DOUGLAS DE SOUZA MANENTE (OAB 284411/SP), ANDREI DA SILVA DOS REIS (OAB 360521/SP)