Viviane Dos Santos Vilas Boas

Processos do Advogado

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2. Processo 10195147320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019514-73.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gepalo Administração de Bens Próprios Ltda - Apelado: Condomínio Ayla Moema - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONDOMÍNIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOJA LOCALIZADA NO PISO TÉRREO DE EDIFÍCIO. INSURGÊNCIA RECURSAL COM FUNDAMENTO NA SUPOSTA NÃO UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS COMUNS RESIDENCIAIS, POR SE TRATAR DE LOJA TÉRREA COM ENTRADA INDEPENDENTE. IRRELEVÂNCIA. DEVER DE PARTICIPAÇÃO NO RATEIO DAS DESPESAS DECORRE DE PREVISÃO EXPRESSA NA CONVENÇÃO CONDOMINIAL. PRECEDENTES DESTE TJSP. RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DOS VALORES PRETENDIDOS PELO EXEQUENTE A TÍTULO DE IPTU. PREVISÃO DO ART. 940 DO CC INAPLICÁVEL NO CASO CONCRETO. DÍVIDA DE IPTU ENTRE AS PARTES NÃO DEMONSTRADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Viviane dos Santos Vilas Boas (OAB: 360788/SP) - Lidiane Genske Baia (OAB: 203523/SP) - 5º andar
3. Processo 10031097120258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003109-71.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Sorocaba e Região – Sicoob Coperaso - V e R Uniformes Profissionais Ltda e outros - Relação: 0434/2025 Teor do ato: Manifeste(m)-se sobre a exceção de pré-executividade e documentos, requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, arts. 10, 350, 351, 437, caput e §1º, 513, 525, 771, parágrafo único e 917, §1º). Demais pedidos eventualmente formulados (como preliminares, impugnação de AJG, etc.) serão apreciados por ocasião da decisão de saneamento. Advogados(s): José Antonio Branco Peres (OAB 169363/SP), Viviane dos Santos Vilas Boas (OAB 360788/SP) - ADV: JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES (OAB 169363/SP), VIVIANE DOS SANTOS VILAS BOAS (OAB 360788/SP)
4. Processo 10195147320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019514-73.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gepalo Administração de Bens Próprios Ltda - Apelado: Condomínio Ayla Moema - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONDOMÍNIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOJA LOCALIZADA NO PISO TÉRREO DE EDIFÍCIO. INSURGÊNCIA RECURSAL COM FUNDAMENTO NA SUPOSTA NÃO UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS COMUNS RESIDENCIAIS, POR SE TRATAR DE LOJA TÉRREA COM ENTRADA INDEPENDENTE. IRRELEVÂNCIA. DEVER DE PARTICIPAÇÃO NO RATEIO DAS DESPESAS DECORRE DE PREVISÃO EXPRESSA NA CONVENÇÃO CONDOMINIAL. PRECEDENTES DESTE TJSP. RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DOS VALORES PRETENDIDOS PELO EXEQUENTE A TÍTULO DE IPTU. PREVISÃO DO ART. 940 DO CC INAPLICÁVEL NO CASO CONCRETO. DÍVIDA DE IPTU ENTRE AS PARTES NÃO DEMONSTRADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Viviane dos Santos Vilas Boas (OAB: 360788/SP) - Lidiane Genske Baia (OAB: 203523/SP) - 5º andar
5. Processo 00195539020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019553-90.2024.8.26.0002 (processo principal 1017072-74.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Luis Henrique Franco da Costa - Geovana Valeria da Silva - Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte credora, quanto aos valores que constam do extrato de páginas 36-37, advertindo que a procuração juntada nos autos, outorgando poderes para receber e dar quitação, deverá conter assinatura física ou assinatura eletrônica qualificada (mediante certificado digital), conforme exigido pelo art. 1192 das NSCGJ, lei 11.419/06, lei 14.063/2020 e arts. 425, IV e VI do CPC. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento e com planilha de cálculo atualizada, no prazo de 15 dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95, conforme Enunciado nº 75 do FONAJE, por analogia. Desde já ficam indeferidas meras repetições das diligências já efetuadas pelo Juízo, por não se coadunarem com os princípios que regem o rito especial e porque já se mostraram inócuas, não havendo demonstração de alteração da situação financeira da parte executada que as justifique. Int. - ADV: FLAVIO COTRIM PANEQUE (OAB 130325/SP), VIVIANE DOS SANTOS VILAS BOAS (OAB 360788/SP), ELIANE FERREIRA MACHADO (OAB 456691/SP)
6. Processo 00195539020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019553-90.2024.8.26.0002 (processo principal 1017072-74.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Luis Henrique Franco da Costa - Geovana Valeria da Silva - Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte credora, quanto aos valores que constam do extrato de páginas 36-37, advertindo que a procuração juntada nos autos, outorgando poderes para receber e dar quitação, deverá conter assinatura física ou assinatura eletrônica qualificada (mediante certificado digital), conforme exigido pelo art. 1192 das NSCGJ, lei 11.419/06, lei 14.063/2020 e arts. 425, IV e VI do CPC. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento e com planilha de cálculo atualizada, no prazo de 15 dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95, conforme Enunciado nº 75 do FONAJE, por analogia. Desde já ficam indeferidas meras repetições das diligências já efetuadas pelo Juízo, por não se coadunarem com os princípios que regem o rito especial e porque já se mostraram inócuas, não havendo demonstração de alteração da situação financeira da parte executada que as justifique. Int. - ADV: FLAVIO COTRIM PANEQUE (OAB 130325/SP), VIVIANE DOS SANTOS VILAS BOAS (OAB 360788/SP), ELIANE FERREIRA MACHADO (OAB 456691/SP)
7. Processo 10567713520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056771-35.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Rubi Empreendimentos Imobiliarios Ltda- Epp - Vistos. Conforme determinado às fls. 120, deverá a requerente indicar expressamente o endereço a ser diligenciado, atentando-se que a requerida Elizabethi já foi devidamente citada, conforme reconhecido na decisão proferida às fls. 96. Prazo: 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: VIVIANE DOS SANTOS VILAS BOAS (OAB 360788/SP)
8. Processo 10205886020238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020588-60.2023.8.26.0016 - Petição Cível - Petição intermediária - Viviane dos Santos Vilas Boas - Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/95, devendo a parte autora ajuizar nova demanda perante o Foro competente. Caso haja requerimento da parte autora desistindo do prazo recursal, por celeridade processual, dou o feito por transitado em julgado nesta data, possibilitando a imediata propositura no Juízo Competente. Neste caso, servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. - ADV: VIVIANE DOS SANTOS VILAS BOAS (OAB 360788/SP)