Viviane Dos Santos Vilas Boas

Processos do Advogado

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2. Processo 10075024820258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Viviane dos Santos Vilas Boas (OAB 360788/SP) Processo 1007502-48.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hoxoh Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Fls. 159/166: os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito infringente. A elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, trata de casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351). Não se justifica o seu manejo para discutir a correção do provimento judicial, sob pena de se operar verdadeiro desvirtuamento jurídico-processual do meio de impugnação. Inexiste omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Rejeito os embargos. Fl. 167: aguarde-se o retorno da carta de citação de fl. 168, a qual foi remetida para o endereço indicado pela parte autora em sua petição de fl. 167. No mais, considerando que, nos exatos termos do art. 58, III, da Lei nº 8.245/91, nas ações revisionais de aluguel o valor da causa corresponderá a doze meses de aluguel, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, atribuir o correto valor à causa e, por conseguinte, promover o recolhimento complementar das custas processuais de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Int.
3. Processo 11646171420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Viviane dos Santos Vilas Boas (OAB 360788/SP) Processo 1164617-14.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angelo Auricchio & Cia Ltda - Intime-se a parte autora, por carta a ser encaminhada pela Serventia endereçada ao último endereço registrado nos autos, para dar adequado andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção anômala do processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
4. Processo 10195147320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1019514-73.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 35ª Câmara de Direito Privado; GILSON DELGADO MIRANDA; Foro Central Cível; 20ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1019514-73.2024.8.26.0100; Despesas Condominiais; Apelante: Gepalo Administração de Bens Próprios Ltda; Advogada: Viviane dos Santos Vilas Boas (OAB: 360788/SP); Apelado: Condomínio Ayla Moema; Advogada: Lidiane Genske Baia (OAB: 203523/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10358938920248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Dantas Gama (OAB 141413/SP), Viviane dos Santos Vilas Boas (OAB 360788/SP) Processo 1035893-89.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Mayra Borges de Souza - Exectdo: Maurício Gonçalves da Silva - Vistos Fls. 104/108: Providencie a executada a regularização de sua representação processual nos autos, no prazo de 5 dias. Intime-se.