Andressa Catarina Ferreira Pagliarini

Processos do Advogado

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2. Processo 00026146020258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002614-60.2025.8.26.0047 (processo principal 1006621-15.2024.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - T.V.M. - ÀS PARTES: Ciência quanto ao resultado positivo da pesquisa de vínculo empregatício, via PREVJUD, às fls. 70/80. Ciência, ainda, de que deverá ser informada conta bancária para posterior expedição de ofício à empregadora, conforme decisão de fls. 30/31. - ADV: LUIZ FERNANDO FREITAS DE SOUZA (OAB 310721/SP), ANDRESSA CATARINA FERREIRA PAGLIARINI (OAB 360848/SP)
3. Processo 15000637020248260240
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500063-70.2024.8.26.0240 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - A.M.L. - - A.G.C. - - T.R.M. - - F.C.S. - - J.A.B. - - A.C.F.P. - - R.C.S. - - P.H.A.R. - - M.M. - - A.M.C. - - G.C.P.S. - - W.D.S. - - D.O. - - J.L.V. - - E.M.F. e outros - V.P.C. - - L.F.C.N. - - L.F.M. - - A.C.R.O. - Vistos. Conforme se verifica, há pedido de acesso aos autos por terceira pessoa (fls. 3682), aduzindo que seu aparelho celular foi apreendido, sendo que não há qualquer envolvimento com os atos aqui investigados. O Ministério Público, por sua vez, pugnou pelo indeferimento do pedido (fls. 3718/3719). DECIDO. Indefiro o pedido de acesso aos autos. Isso, porque se trata de processo que tramita em segredo de justiça, sendo certo que o artigo 160 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça estabelece: "Na hipótese de os processos correrem em segredo de justiça, o seu exame, em cartório, será restrito às partes e a seus procuradores devidamente constituídos.". Ademais, como bem salientou o Ministério Público, os autos contêm muitos dados sensíveis dos acusados decorrentes de quebras de sigilo bancário e telefônico, o que enseja a restrição do acesso ao feito. Não há que se falar na aplicação da Súmula Vinculante nº 14 do Excelso Supremo Tribunal Federal, haja vista que não envolve o exercício do direito de defesa, uma vez que o pedido foi realizado por terceira pessoa não investigada neste feito. No mais, eventual pedido de restituição de bem apreendido deve ser manejado em autos próprios. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público a fim de se manifestar sobre o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa da acusada ROMILDA DO CARMO SOARES (fls. 3720/3723). Após a manifestação, voltem conclusos para deliberação. Comunique-se ao patrono de fls. 3683 por meio adequado. Intimem-se. - ADV: LUÍS FERNANDO DA SILVA BENATO (OAB 507184/SP), LEONARDO MATEUS BASSO (OAB 102915/PR), JEAN HENRIQUE ALVES (OAB 113169/PR), LEONARDO MATEUS BASSO (OAB 102915/PR), ROBESPIERRE FERRAZZA TRINDADE (OAB 37748/RS), LUÍS FERNANDO DA SILVA BENATO (OAB 507184/SP), JOSE NELSON DE CARVALHO LOPES (OAB 7564/MS), RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 69549/PR), ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (OAB 102041/SP), ABIB HADDAD (OAB 57151/SP), ANA CAROLINA PRESTUPA (OAB 490108/SP), LEONARDO MATEUS BASSO (OAB 102915/PR), FAHD DIB JUNIOR (OAB 225274/SP), FAHD DIB JUNIOR (OAB 225274/SP), LUIZ CARLOS MEIX (OAB 118988/SP), DIHEYSON ADALBERTO FURLAN CUNHA (OAB 62917/PR), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), THIAGO ISSAO NAKAGAWA (OAB 49807/PR), CARLOS EDUARDO DELMONDI (OAB 165200/SP), MATEUS SERPELONI HAULY (OAB 66972/PR), VINICIUS RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/SP), MATEUS SERPELONI HAULY (OAB 66972/PR), MATEUS SERPELONI HAULY (OAB 66972/PR), DIHEYSON ADALBERTO FURLAN CUNHA (OAB 62917/PR), CÉLIO FRANCISCO DINIZ (OAB 159679/SP), JOSE NELSON DE CARVALHO LOPES (OAB 5655/O/MT), AMANDA CRISTINA ROSSIGALLI (OAB 403632/SP), ANDRESSA CATARINA FERREIRA PAGLIARINI (OAB 360848/SP), VANIA COLANZI (OAB 415923/SP), TATIANE RAMIREZ MAIA (OAB 280643/SP), HENRIQUE NOGUEIRA HERNANDES (OAB 355981/SP)
4. Processo 10060481120238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006048-11.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.M.R. - W.S.R. - ÀS PARTES: Ciência de que foi agendada entrevista técnica PRESENCIAL, junto aos Setores Técnicos Judiciários de Psicologia e de Serviço Social do Fórum de Assis na data de 13/06/2025 às 13h30, conforme Informação constante de fls. 391. Ficam as partes intimadas, por seus procuradores constituídos, através de publicação oficial. - ADV: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), ANDRESSA CATARINA FERREIRA PAGLIARINI (OAB 360848/SP), RUTELICE VICHOSKI (OAB 288423/SP), DOUGLAS FERNANDO XAVIER OLIVEIRA (OAB 314984/SP), JOSÉ CARLOS JANCOVIC PENA (OAB 452759/SP)
5. Processo 15000637020248260240
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500063-70.2024.8.26.0240 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - A.M.L. - - A.G.C. - - T.R.M. - - F.C.S. - - J.A.B. - - A.C.F.P. - - R.C.S. - - P.H.A.R. - - M.M. - - A.M.C. - - G.C.P.S. - - W.D.S. - - D.O. - - J.L.V. - - E.M.F. e outros - V.P.C. - - L.F.C.N. - - L.F.M. - - A.C.R.O. - Vistos. Conforme se verifica, há pedido de acesso aos autos por terceira pessoa (fls. 3682), aduzindo que seu aparelho celular foi apreendido, sendo que não há qualquer envolvimento com os atos aqui investigados. O Ministério Público, por sua vez, pugnou pelo indeferimento do pedido (fls. 3718/3719). DECIDO. Indefiro o pedido de acesso aos autos. Isso, porque se trata de processo que tramita em segredo de justiça, sendo certo que o artigo 160 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça estabelece: "Na hipótese de os processos correrem em segredo de justiça, o seu exame, em cartório, será restrito às partes e a seus procuradores devidamente constituídos.". Ademais, como bem salientou o Ministério Público, os autos contêm muitos dados sensíveis dos acusados decorrentes de quebras de sigilo bancário e telefônico, o que enseja a restrição do acesso ao feito. Não há que se falar na aplicação da Súmula Vinculante nº 14 do Excelso Supremo Tribunal Federal, haja vista que não envolve o exercício do direito de defesa, uma vez que o pedido foi realizado por terceira pessoa não investigada neste feito. No mais, eventual pedido de restituição de bem apreendido deve ser manejado em autos próprios. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público a fim de se manifestar sobre o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa da acusada ROMILDA DO CARMO SOARES (fls. 3720/3723). Após a manifestação, voltem conclusos para deliberação. Comunique-se ao patrono de fls. 3683 por meio adequado. Intimem-se. - ADV: LUÍS FERNANDO DA SILVA BENATO (OAB 507184/SP), LEONARDO MATEUS BASSO (OAB 102915/PR), JEAN HENRIQUE ALVES (OAB 113169/PR), LEONARDO MATEUS BASSO (OAB 102915/PR), ROBESPIERRE FERRAZZA TRINDADE (OAB 37748/RS), LUÍS FERNANDO DA SILVA BENATO (OAB 507184/SP), JOSE NELSON DE CARVALHO LOPES (OAB 7564/MS), RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 69549/PR), ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (OAB 102041/SP), ABIB HADDAD (OAB 57151/SP), ANA CAROLINA PRESTUPA (OAB 490108/SP), LEONARDO MATEUS BASSO (OAB 102915/PR), FAHD DIB JUNIOR (OAB 225274/SP), FAHD DIB JUNIOR (OAB 225274/SP), LUIZ CARLOS MEIX (OAB 118988/SP), DIHEYSON ADALBERTO FURLAN CUNHA (OAB 62917/PR), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), THIAGO ISSAO NAKAGAWA (OAB 49807/PR), CARLOS EDUARDO DELMONDI (OAB 165200/SP), MATEUS SERPELONI HAULY (OAB 66972/PR), VINICIUS RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/SP), MATEUS SERPELONI HAULY (OAB 66972/PR), MATEUS SERPELONI HAULY (OAB 66972/PR), DIHEYSON ADALBERTO FURLAN CUNHA (OAB 62917/PR), CÉLIO FRANCISCO DINIZ (OAB 159679/SP), JOSE NELSON DE CARVALHO LOPES (OAB 5655/O/MT), AMANDA CRISTINA ROSSIGALLI (OAB 403632/SP), ANDRESSA CATARINA FERREIRA PAGLIARINI (OAB 360848/SP), VANIA COLANZI (OAB 415923/SP), TATIANE RAMIREZ MAIA (OAB 280643/SP), HENRIQUE NOGUEIRA HERNANDES (OAB 355981/SP)
6. Processo 10066186020248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006618-60.2024.8.26.0047 - Inventário - Inventário e Partilha - M.P.S. - T.M.C.S. - Vistos. Remeta-se o feito ao Ministério Público. Int. - ADV: JULIO FERREIRA DA SILVA (OAB 440112/SP), ANDRESSA CATARINA FERREIRA PAGLIARINI (OAB 360848/SP), GABRIELA MARSON GABRIGNA (OAB 440768/SP), PAULO SÉRGIO FELICIO (OAB 196094/SP)
7. Processo 10060481120238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mauro Bergamini Levi (OAB 249744/SP), Rutelice Vichoski (OAB 288423/SP), Douglas Fernando Xavier Oliveira (OAB 314984/SP), Andressa Catarina Ferreira Pagliarini (OAB 360848/SP), José Carlos Jancovic Pena (OAB 452759/SP) Processo 1006048-11.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. M. R. - Reqdo: W. da S. R. - ÀS PARTES: Manifestem-se acerca do(s) ofício(s) recebido(s), ora juntado(s) acima. Prazo: 15 dias.
8. Processo 10060481120238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mauro Bergamini Levi (OAB 249744/SP), Rutelice Vichoski (OAB 288423/SP), Douglas Fernando Xavier Oliveira (OAB 314984/SP), Andressa Catarina Ferreira Pagliarini (OAB 360848/SP), José Carlos Jancovic Pena (OAB 452759/SP) Processo 1006048-11.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. M. R. - Reqdo: W. da S. R. - Vistos. Fls.325/327: manifeste-se a parte autora quanto ao pedido de tutela de urgência, no prazo de dois (02) dias. Após, nova vista ao M.P. Em seguida, tornem os autos conclusos com urgência. Int.