Fernanda De Souza Martins

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10193507220235020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1019350-72.2023.5.02.0000 REQUERENTE: DIRCEU BRAVIN REQUERIDO: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33bd120 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1019350-72.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 1000300-92.2015.5.02.0371 EXEQUENTE: DIRCEU BRAVIN EXECUTADA: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P   CONCLUSÃO   MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs,  Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 30 de junho de 2025.   PABLO RODRIGUES DOS SANTOS Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública     DESPACHO   Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000):   I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1019350-72.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha.   II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1019350-72.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº  1000300-92.2015.5.02.0371), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1019350-72.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS;  d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32).   Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem  provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - D.B.
3. Processo 00296404420208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029640-44.2020.8.26.0100 (processo principal 1056213-73.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - V.C.V.S. - L.E. e outro - C.G.R.M. - Vistos. Fls. 89/90: Os autos já se encontram em fila de trabalho própria para a execução de ordem da pesquisa eletrônica através dos sistemas conveniados. Tendo em vista a implementação da Unidade de Processamento Judicial - 6ª a 10ª Varas Cíveis da Foro Central da Comarca da Capital, em conformidade com o PROVIMENTO CONJUNTO Nº 61/2022, respeitadas as prioridades de tramitação anotada nos autos, o cumprimento dos atos seguirão a ordem cronológica em nivelamento conjunto com as 5 Varas (e que vem sendo realizado pela serventia com regularidade), conforme ordem de entrada dos autos em fila própria (Sisbajud - Ag. Resposta), contando o Núcleo de CUMPRIMENTO com apenas 2 servidores para o cumprimento geral de realização de pesquisas eletrônicas. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Intime-se. - ADV: FABIANA DE ALMEIDA GARCIA LOMBARDI (OAB 275461/SP), FERNANDA DE SOUZA MARTINS (OAB 361002/SP), SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES (OAB 203552/SP), JULIANA CAMPOS VOLPINI PASCHOALI E BARBOSA (OAB 171247/SP)
4. Processo 07416229520218040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FERNANDA DE SOUZA MARTINS (OAB 361002/SP) - Processo 0741622-95.2021.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE:
   B1Estado do Amazonas
   B0 - EXECUTADO:
   B1Thayna Domingues Vicente
   B0 e outro - Posto isso, considerando os fundamentos apresentados, reconheço a impenhorabilidade das verbas discriminadas para determinar o desbloqueio da Conta nº 01017312-3 - Banco Santander - Agência nº 0725, bem como determino a intimação das partes para que tomem conhecimento da presente Decisão e adotem as providências que julgarem necessárias. À secretaria para as providências de praxe. P.R.I.C.
5. Processo 15024433620208260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502443-36.2020.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - F.C.F. - A.C.M. - Ausente o acusado nos endereços por ele indicado, configura-se a situação descrita no artigo 387 do Código de Processo Penal. Desta forma, e, ainda que já prolatada a sentença de mérito, entende-se ser cabível o reconhecimento de causa à decretação de sua revelia, em situação que, como decorrência, possibilita a falta de intimação para ulteriores atos do processo. Intimada a defesa e decorrido o prazo para interposição de recurso, certifique a Serventia o trânsito em julgado, providenciando as anotações de praxe, arquivando-se os autos após. - ADV: ALEX KAECKE (OAB 260884/SP), FERNANDA DE SOUZA MARTINS (OAB 361002/SP)
6. Processo 10175236720218260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017523-67.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - F.H.P.V. - R.M.D. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e o faço para regulamentar o direito de convivência paterna com o menor nos seguintes moldes: de forma quinzenal, em finais de semana alternados, das 10h do sábado às 18h do domingo, com a introdução de pernoites na casa paterna de forma intercalada (um final de semana sim e outro não) durante o período de um ano. Em dias de Pais e Mães, a criança passará com o respectivo homenageado. Decorrido o prazo de um ano, os pernoites deverão ocorrer em todos os finais de semana que o pai retirar o filho do lar materno para passeio. Ainda, o pai poderá avistar-se com o o filho durante metade das férias escolares de janeiro e julho. Nos anos ímpares a criança passará os feriados de Natal (24 e 25/12) com o pai e Ano Novo (31 e 1º de janeiro) com a mãe, invertendo-se nos anos pares. Os demais feriados serão usufruídos pelos genitores na companhia do filho de modo alternado e sucessivo. Por força da mútua sucumbência, arcarão as partes com o pagamento das despesas processuais, proporcionalmente rateadas, e ao pagamento de honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados estes por equidade em R$ 1.000,00, já considerada a sucumbência recíproca. Contudo, por fazerem jus os litigantes aos benefícios da A.J.G., fica sobrestada a condenação ora imposta, nos termos da Lei aplicável à espécie. P.I.C. - ADV: FERNANDA DE SOUZA MARTINS (OAB 361002/SP), RAFAEL SMANIA ALBINO (OAB 371007/SP)
7. Processo 11408330820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1140833-08.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mamplast Recicláveis Ltda - Michele Rauseo - Fica(m) o(s) apelado(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E. TJ-SP independentemente de juízo de admissibilidade por esta instância, haja vista ser esta a previsão expressa do artigo 1.010, §3º, do CPC. Eventual pedido de gratuidade formulado não será apreciado por esta instância nos termos do artigo 99, § 7º, do CPC. - ADV: FERNANDA DE SOUZA MARTINS (OAB 361002/SP), MÁRCIA LEA MANDAR (OAB 245485/SP)
8. Processo 10068696120258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006869-61.2025.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcio Nobuyoshi Shirai - - Rafael Uraue Shirai - - Maria Fernanda Uraue Shirai e outro - Kiyoko Nishitani Shirai - Providencie o interessado, em 05 (cinco) dias, a juntada de comprovante de recolhimento de diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC) - no valor de 3 UFESPs por ato. Nada Mais. - ADV: FERNANDA DE SOUZA MARTINS (OAB 361002/SP), FERNANDA DE SOUZA MARTINS (OAB 361002/SP), FERNANDA DE SOUZA MARTINS (OAB 361002/SP), FERNANDA DE SOUZA MARTINS (OAB 361002/SP)