Fernanda De Souza Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 10068696120258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006869-61.2025.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcio Nobuyoshi Shirai - - Rafael Uraue Shirai - - Maria Fernanda Uraue Shirai e outro - Kioko Nishitani Shirai - Vistos. 1. Corrija-se o cadastro da inventariante, inserindo corretamente o seu nome, conforme requerido (fls. 66/68). 2. Quanto ao registro e cumprimento do testamento deixado pelo falecido, anoto que a providência deverá ser objeto de ação autônoma. Concedo, pois, o prazo de 15 dias ao inventariante para que comprove a propositura da medida judicial cabível. 3. Expeça-se mandado para a citação da herdeira Maitê, tendo por base o endereço residencial apontado (fl. 67). Intime-se. - ADV: FERNANDA DE SOUZA MARTINS (OAB 361002/SP), FERNANDA DE SOUZA MARTINS (OAB 361002/SP), FERNANDA DE SOUZA MARTINS (OAB 361002/SP), FERNANDA DE SOUZA MARTINS (OAB 361002/SP)
3. Processo 10731652320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1073165-23.2024.8.26.0002 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - C.S.L. - J.C.D.S.L. - Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, com o conhecimento do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. - ADV: FERNANDA DE SOUZA MARTINS (OAB 361002/SP), ADRIANO SANTOS COELHO (OAB 483465/SP), CARLA DOMINGUES (OAB 504753/SP)
4. Processo 10731652320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1073165-23.2024.8.26.0002 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - C.S.L. - J.C.D.S.L. - Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, com o conhecimento do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. - ADV: ADRIANO SANTOS COELHO (OAB 483465/SP), FERNANDA DE SOUZA MARTINS (OAB 361002/SP), CARLA DOMINGUES (OAB 504753/SP)
5. Processo 00000400520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000040-05.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1054956-40.2023.8.26.0002) (processo principal 1054956-40.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - F.P.S. - K.S.S. - 1. Para análise da gratuidade da justiça, junte a executada seus três últimos holerites ou três últimas declarações de IR. 2. Manifeste-se a parte exequente, de forma não sigilosa, se aceita ou não a proposta de parcelamento ofertada pela executada. Ainda, informe seus dados bancários para pagamento. 3. Quanto ao item f de fl. 126, é o caso de indeferimento, na medida em que não guarda relação com o objeto deste incidente. 4. Defiro, no mais, a expedição de MLe em favor da parte exequente em relação aos valores depositados em Juízo. 5. Cumpridos os demais itens, tornem conclusos. - ADV: FERNANDA DE SOUZA MARTINS (OAB 361002/SP), JAQUELINE COSTAL DOS SANTOS (OAB 509886/SP)
6. Processo 00000400520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000040-05.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1054956-40.2023.8.26.0002) (processo principal 1054956-40.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - F.P.S. - K.S.S. - 1. Para análise da gratuidade da justiça, junte a executada seus três últimos holerites ou três últimas declarações de IR. 2. Manifeste-se a parte exequente, de forma não sigilosa, se aceita ou não a proposta de parcelamento ofertada pela executada. Ainda, informe seus dados bancários para pagamento. 3. Quanto ao item f de fl. 126, é o caso de indeferimento, na medida em que não guarda relação com o objeto deste incidente. 4. Defiro, no mais, a expedição de MLe em favor da parte exequente em relação aos valores depositados em Juízo. 5. Cumpridos os demais itens, tornem conclusos. - ADV: FERNANDA DE SOUZA MARTINS (OAB 361002/SP), JAQUELINE COSTAL DOS SANTOS (OAB 509886/SP)
7. Processo 00296404420208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029640-44.2020.8.26.0100 (processo principal 1056213-73.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - V.C.V.S. - L.E. e outro - C.G.R.M. - Vista à PARTE AUTORA para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntada(s) aos autos. - ADV: FABIANA DE ALMEIDA GARCIA LOMBARDI (OAB 275461/SP), SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES (OAB 203552/SP), FERNANDA DE SOUZA MARTINS (OAB 361002/SP), JULIANA CAMPOS VOLPINI PASCHOALI E BARBOSA (OAB 171247/SP)
8. Processo 10121440520258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012144-05.2025.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - F.T.S. - - A.B.T.M. - - R.B.M. - Assim: 1) Nomeio inventariante a requerente Flávia Tini dos Santos, dispensado compromisso. 2) Comprove-se o recolhimento das custas processuais, que devem corresponder ao monte-mor apurado, observados os parâmetros fixados no § 7º do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608, de 29/12/2003, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Acaso seja incerto o valor do acervo hereditário, a parte deverá comprovar o recolhimento do valor mínimo correspondente 1% (um por cento) sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, sem prejuízo de eventual complementação uma vez apurado o valor do monte-mor. Em caso de eventual pedido de gratuidade faculto à parte, no prazo de 15 dias e sob pena de cancelamento da distribuição, a vinda de comprovação exigida constitucionalmente (art. 5º, LXXIV, da CF) (declaração de hipossuficiência, demonstrativos de salário, CNIS e duas últimas declarações de imposto de renda) OU da necessidade de diferimento do recolhimento das custas para o final do processo. Anoto desde já que no processo de inventário as despesas processuais correspondentes são ônus do espólio, razão pela qual eventual concessão da gratuidade será analisada face à capacidade econômica do monte-mor. 3) Defiro a citação da herdeira relacionada na inicial após a juntada do plano de partilha. 4) Concedo o prazo de 90 (noventa) dias para que o Inventariante junte - em uma única oportunidade - toda a documentação necessária para instrução do inventário que porventura ainda não tenha sido juntada, especialmente: Plano de Partilha ou pedido de adjudicação. Qualificação, documentação e representação processual de todos os sucessores. Título de propriedade dos bens inventariados e valor dos mesmos na data do falecimento; nos bens imóveis IPTU ou ITR do ano do falecimento e certidão negativa de débitos respectiva. Certidão negativa da Receita Federal em nome do falecido. Cálculo e recolhimento do ITCMD ou reconhecimento de sua isenção junto a autoridade tributária, com juntada do protocolo de entrada no posto fiscal. Manifestação expressa acerca de eventual renúncia ao prazo recursal. 5) Com o integral cumprimento, abra-se vista à Fazenda e em caso de homologação do ITCMD, tornem com vista ao MP. Anoto que: Eventual gratuidade não alcança o ITCMD. A contagem do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para pagamento do tributo tem como termo inicial o falecimento e não se suspende pela demora da Inventariante na juntada dos documentos. Eventual parcelamento deve ser pleiteado diretamente na Fazenda Pública (Poder Tributante). O injustificado descumprimento, ainda que parcial, poderá acarretar o arquivamento dos autos ou prosseguimento com substituição do inventariante por outro herdeiro ou credor. Havendo Monte mor relevante, será analisada a conveniência de se nomear Inventariante dativo (fora do rol dos herdeiros), caso estes não se mostrem zelosos na conclusão do processo. A correta classificação da petição e dos documentos que a instruem quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e tramitação do processo, sendo responsabilidade do(a) advogado(a) cadastrá-los com os códigos apropriados, nos termos do art. 9º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: FERNANDA DE SOUZA MARTINS (OAB 361002/SP), FERNANDA DE SOUZA MARTINS (OAB 361002/SP), FERNANDA DE SOUZA MARTINS (OAB 361002/SP)