Renan De Lazari Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 15000129420258260411
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500012-94.2025.8.26.0411 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - E.F.M.S. - ANTE O EXPOSTO e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória, o que faço para CONDENAR o réu ELVIS FERNANDO MILITÃO DOS SANTOS ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime previsto no artigo 147, § 1º, do Código Penal. Não tendo havido, no caso concreto, pedido de prisão cautelar, tampouco havendo informações de que, atualmente, a prisão preventiva se faz imprescindível, o sentenciado tem o direito de recorrer em liberdade. Por ausência de pedido específico na denúncia, deixo de fixar valor indenizatório mínimo (art. 387, IV, do CPP). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP). Intime-se a vítima do teor desta sentença (art. 201, § 2º, do CPP). Transitada em julgado a presente decisão: a)Inclua-se o registro da condenação no Sistema Informatizado Oficial, porquanto o lançamento do nome do réu no rol dos culpados é providência desnecessária, ante a revogação do artigo 393, II, do Código de Processo Penal pelo artigo 4º da Lei nº 12.403/11 e em vista do Provimento CGJ nº 33/2010, que extinguiu o Livro Rol dos Culpados; b)Oficie-se ao E. Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do artigo 71, § 2º, do Código Eleitoral, comunicando a condenação do réu, com cópia desta decisão, para suspensão de seus direitos políticos, ex vi do artigo 15, III, da Constituição Federal; c)Oficie-se ao IIRGD, comunicando-se a condenação do réu; d)Extraia-se a guia de execução definitiva, conforme artigo 105 da Lei nº 7.210/84. e) Expeça-se certidão de honorários em prol do defensor nomeado à fl. 107. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada no sistema. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RENAN DE LAZARI SOUZA (OAB 361283/SP)
3. Processo 10006448020258260411
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000644-80.2025.8.26.0411 - Inventário - Inventário e Partilha - renan de lazari souza, registrado civilmente como José Carlos Bezerra da Silva - Ligia Maria Nadim da Silva Brito - - Jose Carlos Bezerra da Silva Junior - Manifeste-se a parte autora acerca da resposta do ofício juntada às fls. 88/90, requerendo o que de direito em prosseguimento do feito, em 15 dias. - ADV: RENAN DE LAZARI SOUZA (OAB 361283/SP), RENAN DE LAZARI SOUZA (OAB 361283/SP), RENAN DE LAZARI SOUZA (OAB 361283/SP)
4. Processo 10024846220248260411
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002484-62.2024.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Caroline de Lima Locatti - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Vistos. Defiro o pedido retro, expeça-se competente MLE da(s) quantia(s) depositada(s) às fl. 306, em favor da(o)(s) beneficiário(a)(s), observando-se os dados do(s) formulário(s) de fl. 325. Após, pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intime-se. Pacaembu, 04 de julho de 2025. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RENAN DE LAZARI SOUZA (OAB 361283/SP)
5. Processo 00010322020258260081
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001032-20.2025.8.26.0081 (apensado ao processo 1500195-85.2025.8.26.0081) (processo principal 1500195-85.2025.8.26.0081) - Insanidade Mental do Acusado - Ameaça - MARIANE DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS - Processo nº 205/2025 - incidente. Vistos. Intime-se e requisite-se a ré, no endereço declinado às fls. 54, para comparecimento à perícia médica designada (fls. 54). Intime-se. Adamantina, 03/07/2025. - ADV: RENAN DE LAZARI SOUZA (OAB 361283/SP)
6. Processo 10015036720238260411
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001503-67.2023.8.26.0411 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Clodoaldo Leme - Fls.190/194: Ciência das pesquisas realizadas (RENAJUD E INFOJUD NEGATIVOS). Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: FELIPE TRAMONTANO DE SOUZA (OAB 232979/SP), RENAN DE LAZARI SOUZA (OAB 361283/SP)
7. Processo 10010208620258260081
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001020-86.2025.8.26.0081 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.S.C. - M.H.S. e outro - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão V. DA S. C. em desfavor de E. S. DE S. C. e M. H. DE S., representados por N. DE S. P., o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reduzir a pensão alimentícia devida pelo autor/alimentante aos filhos/alimentados para 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo. Sucumbentes, em essência, condeno os requeridos ao pagamento das custas/despesas processuais, bem como verba honorária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, que são beneficiários da gratuidade da justiça, assim, a cobrança ficará condicionada ao vencimento dos óbices previstos no §3º do artigo 98 do CPC. Com o trânsito em julgado, bem como expeça-se as certidões de honorários aos advogados nomeados pelo convênio Defensoria/OAB-SP, no teto previsto às espécies. Oportunamente, arquive-se. P.R.I.C. Adamantina, 03 de junho de 2025 - ADV: RICARDO AMBRÓSIO DE LA VIUDA (OAB 290828/SP), RENAN DE LAZARI SOUZA (OAB 361283/SP)
8. Processo 10007028320258260411
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000702-83.2025.8.26.0411 - Guarda de Família - Guarda - V.A.M. - E.F.S. e outro - Vistos. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para comparecimento perante o setor técnico deste Juízo para entrevista psicossocial. Dia 20 de agosto de 2025 às 15:00h - É. F. dos S. - ADV: RENAN DE LAZARI SOUZA (OAB 361283/SP), ROGERIO RIBEIRO MIGUEL (OAB 307984/SP)