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Francilene Dos Santos Batista

Francilene Dos Santos Batista

Número da OAB: OAB/SP 361640

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 90
Total de Intimações: 133
Tribunais: TJSP, TJPR
Nome: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 133 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1515131-14.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - ROBERT HENRIQUE PEDROSA DE ARAUJO - Vistos. Anoto citação a fls. 132 e resposta à acusação a fls. 119/129. Procuração a fls. 130. Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva apresentado pela defesa, mantendo a decisão de fls. 84/85 em que determinei a custódia cautelar do acusado pelos fundamentos nela expostos, os quais persistem aos argumentos da defesa, ausente alteração de fato que reclame acréscimo de fundamentação, dizendo o mais com o mérito, para cujo exame não é adequado este momento processual. Ausentes as hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível a absolvição sumária dos réus, ratifico o recebimento da denúncia, necessária, tal como acima observado, a manutenção da prisão preventiva corretamente decretada. Tendo em vista a designação de audiência para instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 28/08/2025 às 15:00h, tendo a serventia procedido para intimação e requisição das testemunhas da acusação e do acusado anoto que não foram arroladas testemunhas pelo réu. Advindo endereços não diligenciados, diligencie-se, sendo que, vindo informação de mais de um endereço, fica determinada a expedição de mais de um mandado para efetivação da intimação das vítimas em seus diversos endereços, para observância da celeridade processual, considerado tratar-se de feito de réu preso com audiência designada em data próxima. A audiência, presencial, será realizada na sala de audiências desta Vara, consoante o previsto pelo Código de Processo Penal e pela Resolução CNJ 354/2020 na redação dada pela Resolução CNJ 481/2022. Fica, no entanto, autorizada exclusivamente a vítimas e testemunhas que morem fora da jurisdição deste Juízo, conforme previsto pelo artigo 222 do Código de Processo Penal, a participação por meio virtual, com utilização da plataforma Microsoft Teams; providencie a z. serventia link de acesso. Anoto que é ônus do réu, ainda que residente fora, como também do profissional da advocacia que aceita mandato para atuar perante este Juízo ainda que estabelecido profissionalmente em outra localidade, o comparecimento pessoal na audiência. FA a fls. 104/106. Certidão criminal a fls. 139/140. Dê-se ciência ao MP. Intime-se a defesa (DJE).. - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1512978-56.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MICHAEL HENRIQUE CUNHA DE OLIVEIRA - Por fim, pela MM. Juíza foi dito: 1 - Cobre-se o laudo pericial do local, no prazo de 10 (dez) dias; 2 - Defiro o requerimento da Defesa. COM URGÊNCIA, reitere-se o ofício expedido às fls. 122, para que sejam remetidas as gravações das bodycams dos policiais envolvidos na ocorrência, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, reitere-se imediatamente; 3 - Com a juntada das gravações das bodycams, dê-se ciência às partes e, em nada sendo requerido, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que apresente memoriais por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias. Na sequência, intime-se a Defesa constituída para que apresente memoriais por escrito, também no prazo de 05 (cinco) dias; 4 - Em seguida, consertados os autos, voltem conclusos para prolação da Sentença. Saem cientes e intimados os presentes. Nada Mais. - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008545-31.2015.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - MILENA ALVES DE ARAUJO - - ELIAS JOSE DA SILVA NETO - - ALAN RODRIGO MONTEIRO - - LEONARDO RONCHI QUARESMA - - THIAGO FRANCISCO DE LIMA - Vistos. Aguarde-se eventual prisão do sentenciado THIAGO FRANCISCO DE LIMA. A cada 12 meses, requisite-se FA e abra-se vista ao MP. Int. Ciência ao MP. - ADV: RAFAELA RODRIGUES CSERNIK PROSPERO (OAB 387678/SP), DIEGO TADEU VELOSO DA SILVA (OAB 470956/SP), RAFAELA RODRIGUES CSERNIK PROSPERO (OAB 387678/SP), NELSON BERNARDO DA COSTA (OAB 98446/SP), FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP), ELIZABETE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 297162/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008746-25.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JÉSSICA VITORIA MACEDO DA CRUZ - Considerando os atestados apresentados, bem como a sobra anotada às fls. 287, totalizando cento e vinte e três dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de falta grave, julgo remidos 41 (quarenta e um) dias de pena em favor de JÉSSICA VITORIA MACEDO DA CRUZ, CPF: 490.359.748-24, MTR: 1294176-1, RG: 52716749, RJI: 224426698-79, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Pena - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024611-54.2024.8.26.0041 (processo principal 0008799-49.2021.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Aberto - PATRICK DA SILVA BIONDON - Já foi certificado o trânsito em julgado deste recurso. Assim, arquive-se este incidente de Agravo em Execução e cumpra-se a decisão proferida nos autos principais. - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1503205-55.2023.8.26.0616 (apensado ao processo 0001894-06.2023.8.26.0616) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Extorsão mediante seqüestro - M.E.C.C. - Intimação do defensor para tomar ciência da habilitação nesses autos. - ADV: JOÃO CARLOS PEREIRA FILHO (OAB 249729/SP), FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1503206-40.2023.8.26.0616 (apensado ao processo 0001894-06.2023.8.26.0616) - Pedido de Prisão Temporária - Extorsão mediante seqüestro - M.E.C.C. - Intimação do defensor para tomar ciência da habilitação nesses autos. - ADV: JOÃO CARLOS PEREIRA FILHO (OAB 249729/SP), FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006126-17.2025.8.26.0026 (processo principal 0007517-03.2023.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Regime inicial - Aberto - LUIZ IURY CONCEIÇÃO DA SILVA - Ciência da decisão de fls. 319. - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1501234-84.2023.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mairiporã - Apelante: Rafael Chaves Lopes - Apelante: Luan Marra Masselli - Apelante: Guilhermi de Paula Almeida Silva - Apelante: Marcos Paulo Gomes da Cruz - Apelante: Sidnei Donizette Brito Junior - Apelante: Pedro Vinicius Rodrigues de Oliveira - Apelante: Hudson José Clemente - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Corréu: Gabriel Einstein Melo de Souza - Vistos. 1) Fl. 1823: Anote-se. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Mariana Eneida Santos Muniz (OAB: 500733/SP) - Jose Carlos Alves Lima (OAB: 189808/SP) - Felipe Silva Lima (OAB: 374768/SP) - Lucimar Rosario Leal (OAB: 358863/SP) - Amauri Alves Barbosa Junior (OAB: 305937/SP) - Lahunndre da Silva Brito (OAB: 33944/PA) - Francilene dos Santos Batista (OAB: 361640/SP) - Lais de Oliveira Maciel (OAB: 467210/SP) - Milena Mécho de Souza (OAB: 355200/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1501234-84.2023.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mairiporã - Apelante: Rafael Chaves Lopes - Apelante: Luan Marra Masselli - Apelante: Guilhermi de Paula Almeida Silva - Apelante: Marcos Paulo Gomes da Cruz - Apelante: Sidnei Donizette Brito Junior - Apelante: Pedro Vinicius Rodrigues de Oliveira - Apelante: Hudson José Clemente - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Corréu: Gabriel Einstein Melo de Souza - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Mariana Eneida Santos Muniz (OAB: 500733/SP) - Jose Carlos Alves Lima (OAB: 189808/SP) - Felipe Silva Lima (OAB: 374768/SP) - Lucimar Rosario Leal (OAB: 358863/SP) - Amauri Alves Barbosa Junior (OAB: 305937/SP) - Lahunndre da Silva Brito (OAB: 33944/PA) - Francilene dos Santos Batista (OAB: 361640/SP) - Lais de Oliveira Maciel (OAB: 467210/SP) - Milena Mécho de Souza (OAB: 355200/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
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