Francilene Dos Santos Batista

Processos do Advogado

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2. Processo 00157727620258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015772-76.2025.8.26.0050 (processo principal 7000162-97.2015.8.26.0114) - Agravo de Execução Penal - Aberto - Edvan Lopes da Conceição - Vistos. Recebo o Agravo interposto pelo Ministério Público, no efeito meramente devolutivo. Abra-se vista à defesa para apresentação de contrarrazões e indicação de peças, querendo, no prazo legal. - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)
3. Processo 15151311420258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1515131-14.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - ROBERT HENRIQUE PEDROSA DE ARAUJO - Vistos. Anoto citação a fls. 132 e resposta à acusação a fls. 119/129. Procuração a fls. 130. Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva apresentado pela defesa, mantendo a decisão de fls. 84/85 em que determinei a custódia cautelar do acusado pelos fundamentos nela expostos, os quais persistem aos argumentos da defesa, ausente alteração de fato que reclame acréscimo de fundamentação, dizendo o mais com o mérito, para cujo exame não é adequado este momento processual. Ausentes as hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível a absolvição sumária dos réus, ratifico o recebimento da denúncia, necessária, tal como acima observado, a manutenção da prisão preventiva corretamente decretada. Tendo em vista a designação de audiência para instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 28/08/2025 às 15:00h, tendo a serventia procedido para intimação e requisição das testemunhas da acusação e do acusado anoto que não foram arroladas testemunhas pelo réu. Advindo endereços não diligenciados, diligencie-se, sendo que, vindo informação de mais de um endereço, fica determinada a expedição de mais de um mandado para efetivação da intimação das vítimas em seus diversos endereços, para observância da celeridade processual, considerado tratar-se de feito de réu preso com audiência designada em data próxima. A audiência, presencial, será realizada na sala de audiências desta Vara, consoante o previsto pelo Código de Processo Penal e pela Resolução CNJ 354/2020 na redação dada pela Resolução CNJ 481/2022. Fica, no entanto, autorizada exclusivamente a vítimas e testemunhas que morem fora da jurisdição deste Juízo, conforme previsto pelo artigo 222 do Código de Processo Penal, a participação por meio virtual, com utilização da plataforma Microsoft Teams; providencie a z. serventia link de acesso. Anoto que é ônus do réu, ainda que residente fora, como também do profissional da advocacia que aceita mandato para atuar perante este Juízo ainda que estabelecido profissionalmente em outra localidade, o comparecimento pessoal na audiência. FA a fls. 104/106. Certidão criminal a fls. 139/140. Dê-se ciência ao MP. Intime-se a defesa (DJE).. - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)
4. Processo 15129785620258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512978-56.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MICHAEL HENRIQUE CUNHA DE OLIVEIRA - Por fim, pela MM. Juíza foi dito: 1 - Cobre-se o laudo pericial do local, no prazo de 10 (dez) dias; 2 - Defiro o requerimento da Defesa. COM URGÊNCIA, reitere-se o ofício expedido às fls. 122, para que sejam remetidas as gravações das bodycams dos policiais envolvidos na ocorrência, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, reitere-se imediatamente; 3 - Com a juntada das gravações das bodycams, dê-se ciência às partes e, em nada sendo requerido, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que apresente memoriais por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias. Na sequência, intime-se a Defesa constituída para que apresente memoriais por escrito, também no prazo de 05 (cinco) dias; 4 - Em seguida, consertados os autos, voltem conclusos para prolação da Sentença. Saem cientes e intimados os presentes. Nada Mais. - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)
5. Processo 00085453120158260197
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008545-31.2015.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - MILENA ALVES DE ARAUJO - - ELIAS JOSE DA SILVA NETO - - ALAN RODRIGO MONTEIRO - - LEONARDO RONCHI QUARESMA - - THIAGO FRANCISCO DE LIMA - Vistos. Aguarde-se eventual prisão do sentenciado THIAGO FRANCISCO DE LIMA. A cada 12 meses, requisite-se FA e abra-se vista ao MP. Int. Ciência ao MP. - ADV: RAFAELA RODRIGUES CSERNIK PROSPERO (OAB 387678/SP), DIEGO TADEU VELOSO DA SILVA (OAB 470956/SP), RAFAELA RODRIGUES CSERNIK PROSPERO (OAB 387678/SP), NELSON BERNARDO DA COSTA (OAB 98446/SP), FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP), ELIZABETE RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 297162/SP)
6. Processo 00246115420248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024611-54.2024.8.26.0041 (processo principal 0008799-49.2021.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Aberto - PATRICK DA SILVA BIONDON - Já foi certificado o trânsito em julgado deste recurso. Assim, arquive-se este incidente de Agravo em Execução e cumpra-se a decisão proferida nos autos principais. - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)
7. Processo 15032055520238260616
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503205-55.2023.8.26.0616 (apensado ao processo 0001894-06.2023.8.26.0616) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Extorsão mediante seqüestro - M.E.C.C. - Intimação do defensor para tomar ciência da habilitação nesses autos. - ADV: JOÃO CARLOS PEREIRA FILHO (OAB 249729/SP), FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)
8. Processo 15032064020238260616
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503206-40.2023.8.26.0616 (apensado ao processo 0001894-06.2023.8.26.0616) - Pedido de Prisão Temporária - Extorsão mediante seqüestro - M.E.C.C. - Intimação do defensor para tomar ciência da habilitação nesses autos. - ADV: JOÃO CARLOS PEREIRA FILHO (OAB 249729/SP), FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)