Francilene Dos Santos Batista

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2. Processo 15012348420238260535
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501234-84.2023.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mairiporã - Apelante: Rafael Chaves Lopes - Apelante: Luan Marra Masselli - Apelante: Guilhermi de Paula Almeida Silva - Apelante: Marcos Paulo Gomes da Cruz - Apelante: Sidnei Donizette Brito Junior - Apelante: Pedro Vinicius Rodrigues de Oliveira - Apelante: Hudson José Clemente - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Corréu: Gabriel Einstein Melo de Souza - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Mariana Eneida Santos Muniz (OAB: 500733/SP) - Jose Carlos Alves Lima (OAB: 189808/SP) - Felipe Silva Lima (OAB: 374768/SP) - Lucimar Rosario Leal (OAB: 358863/SP) - Amauri Alves Barbosa Junior (OAB: 305937/SP) - Lahunndre da Silva Brito (OAB: 33944/PA) - Francilene dos Santos Batista (OAB: 361640/SP) - Lais de Oliveira Maciel (OAB: 467210/SP) - Milena Mécho de Souza (OAB: 355200/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
3. Processo 15012348420238260535
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501234-84.2023.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mairiporã - Apelante: Rafael Chaves Lopes - Apelante: Luan Marra Masselli - Apelante: Guilhermi de Paula Almeida Silva - Apelante: Marcos Paulo Gomes da Cruz - Apelante: Sidnei Donizette Brito Junior - Apelante: Pedro Vinicius Rodrigues de Oliveira - Apelante: Hudson José Clemente - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Corréu: Gabriel Einstein Melo de Souza - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Mariana Eneida Santos Muniz (OAB: 500733/SP) - Jose Carlos Alves Lima (OAB: 189808/SP) - Felipe Silva Lima (OAB: 374768/SP) - Lucimar Rosario Leal (OAB: 358863/SP) - Amauri Alves Barbosa Junior (OAB: 305937/SP) - Lahunndre da Silva Brito (OAB: 33944/PA) - Francilene dos Santos Batista (OAB: 361640/SP) - Lais de Oliveira Maciel (OAB: 467210/SP) - Milena Mécho de Souza (OAB: 355200/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
4. Processo 15012348420238260535
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501234-84.2023.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mairiporã - Apelante: Rafael Chaves Lopes - Apelante: Luan Marra Masselli - Apelante: Guilhermi de Paula Almeida Silva - Apelante: Marcos Paulo Gomes da Cruz - Apelante: Sidnei Donizette Brito Junior - Apelante: Pedro Vinicius Rodrigues de Oliveira - Apelante: Hudson José Clemente - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Corréu: Gabriel Einstein Melo de Souza - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Mariana Eneida Santos Muniz (OAB: 500733/SP) - Jose Carlos Alves Lima (OAB: 189808/SP) - Felipe Silva Lima (OAB: 374768/SP) - Lucimar Rosario Leal (OAB: 358863/SP) - Amauri Alves Barbosa Junior (OAB: 305937/SP) - Lahunndre da Silva Brito (OAB: 33944/PA) - Francilene dos Santos Batista (OAB: 361640/SP) - Lais de Oliveira Maciel (OAB: 467210/SP) - Milena Mécho de Souza (OAB: 355200/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
5. Processo 15012348420238260535
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501234-84.2023.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mairiporã - Apelante: Rafael Chaves Lopes - Apelante: Luan Marra Masselli - Apelante: Guilhermi de Paula Almeida Silva - Apelante: Marcos Paulo Gomes da Cruz - Apelante: Sidnei Donizette Brito Junior - Apelante: Pedro Vinicius Rodrigues de Oliveira - Apelante: Hudson José Clemente - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Corréu: Gabriel Einstein Melo de Souza - Ante o exposto, não preenchido o requisito exigido, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Mariana Eneida Santos Muniz (OAB: 500733/SP) - Jose Carlos Alves Lima (OAB: 189808/SP) - Felipe Silva Lima (OAB: 374768/SP) - Lucimar Rosario Leal (OAB: 358863/SP) - Amauri Alves Barbosa Junior (OAB: 305937/SP) - Lahunndre da Silva Brito (OAB: 33944/PA) - Francilene dos Santos Batista (OAB: 361640/SP) - Lais de Oliveira Maciel (OAB: 467210/SP) - Milena Mécho de Souza (OAB: 355200/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
6. Processo 15012348420238260535
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501234-84.2023.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mairiporã - Apelante: Rafael Chaves Lopes - Apelante: Luan Marra Masselli - Apelante: Guilhermi de Paula Almeida Silva - Apelante: Marcos Paulo Gomes da Cruz - Apelante: Sidnei Donizette Brito Junior - Apelante: Pedro Vinicius Rodrigues de Oliveira - Apelante: Hudson José Clemente - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Corréu: Gabriel Einstein Melo de Souza - Ante o exposto, não preenchido o requisito exigido, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Mariana Eneida Santos Muniz (OAB: 500733/SP) - Jose Carlos Alves Lima (OAB: 189808/SP) - Felipe Silva Lima (OAB: 374768/SP) - Lucimar Rosario Leal (OAB: 358863/SP) - Amauri Alves Barbosa Junior (OAB: 305937/SP) - Lahunndre da Silva Brito (OAB: 33944/PA) - Francilene dos Santos Batista (OAB: 361640/SP) - Lais de Oliveira Maciel (OAB: 467210/SP) - Milena Mécho de Souza (OAB: 355200/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
7. Processo 15012348420238260535
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501234-84.2023.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mairiporã - Apelante: Rafael Chaves Lopes - Apelante: Luan Marra Masselli - Apelante: Guilhermi de Paula Almeida Silva - Apelante: Marcos Paulo Gomes da Cruz - Apelante: Sidnei Donizette Brito Junior - Apelante: Pedro Vinicius Rodrigues de Oliveira - Apelante: Hudson José Clemente - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Corréu: Gabriel Einstein Melo de Souza - Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso especial no que atine ao Tema 647, do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1030, I, "b", do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, NÃO O ADMITO com base no artigo 1030, V, do Diploma Processual Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Mariana Eneida Santos Muniz (OAB: 500733/SP) - Jose Carlos Alves Lima (OAB: 189808/SP) - Felipe Silva Lima (OAB: 374768/SP) - Lucimar Rosario Leal (OAB: 358863/SP) - Amauri Alves Barbosa Junior (OAB: 305937/SP) - Lahunndre da Silva Brito (OAB: 33944/PA) - Francilene dos Santos Batista (OAB: 361640/SP) - Lais de Oliveira Maciel (OAB: 467210/SP) - Milena Mécho de Souza (OAB: 355200/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
8. Processo 15026823720248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1502682-37.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mauá - Apelante: DANIEL DA SILVA LIMA - Apelante: Estevão Domingos Alano - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Fls. 428/430: Trata-se de pleito elaborado pela defesa do réu Estevão Domingos Alano objetivando a concessão de ordem de habeas corpus, a fim de assegurar-lhe o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado do acórdão condenatório proferido em 31 de maio de 2025 (vide decisão de fls. 402/418). No entanto, considerando que já foi publicado o acórdão que julgou os recursos de apelação, com manutenção da condenação imposta aos réus, e que, na sequência, foram interpostos recursos especial e extraordinário, entendo exaurida a jurisdição deste Tribunal, no presente feito, quanto à apreciação de pedidos supervenientes, como o ora formulado pleito de liberdade provisória. E, ainda que assim não fosse, cumpre observar que a própria defesa indicou como autoridade coatora este Tribunal de Justiça, o que, por si só, inviabiliza o conhecimento da impetração por esta mesma instância, sob pena de violação ao princípio da hierarquia, que veda a apreciação de habeas corpus impetrado contra ato do próprio órgão julgador. Dessa forma, deixo de conhecer do pedido em referência, por entender esgotada a jurisdição desta instância, devendo eventual pretensão nesse sentido ser dirigida ao Superior Tribunal de Justiça e/ou Supremo Tribunal Federal, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Advs: Francilene dos Santos Batista (OAB: 361640/SP) - Gláucio de Assis Natividade (OAB: 166537/SP) - Marina Nicos Fava (OAB: 286671/SP) - 10º Andar