Francilene Dos Santos Batista

Processos do Advogado

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2. Processo 00014620420248260502
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001462-04.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CESAR AUGUSTO ALVES BATISTA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 133 (cento e trinta e três)dias da pena da(o) executada(o). Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. Comunique-se à direção da unidade prisional Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos para ciência a(o) sentenciada(o). - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)
3. Processo 70019301720198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001930-17.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - JOSE ORLANDO DOS SANTOS ALHO - Vistos. Oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária a fim de que dê cumprimento à determinação de remoção JOSE ORLANDO DOS SANTOS ALHO, RGC: 31833073, RJI: 170167712-81 a um dos estabelecidos da rede SAP em regime fechado. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o(a) diretor(a) da unidade prisional, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ, na pasta digital do processo de execução criminal. - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)
4. Processo 00049514620168260529
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0004951-46.2016.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES TORRES; Foro de Cajamar; 1ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0004951-46.2016.8.26.0529; Roubo Majorado; Apelante: Wesley Oliveira Bernardes; Advogada: Francilene dos Santos Batista (OAB: 361640/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00039879820188260168
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003987-98.2018.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Luiz Fernando de Godoy Dias - Ligia Martins da Costa - Ante o teor da certidão de fls. 674 e termo de recurso de fls. 675, bem como considerando que o mandado de intimação de fls. 602 não se referia a intimação da sentença, torno sem efeito o despacho de fls. 635 e decisão de fls. 666. No mais, presentes os pressupostos de natureza objetiva e subjetiva, recebo o recurso interposto pelo réu (fls. 675). Atualize-se o sistema. Dê-se vista às partes para as razões e contrarrazões recursais, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, com as minhas homenagens. - ADV: WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP), DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP), FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)
6. Processo 15020720320198260168
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502072-03.2019.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUIZ FERNANDO DE GODOY DIAS - Presentes os pressupostos de natureza objetiva e subjetiva, recebo o recurso interposto pelo réu (fls. 675/678). Atualize-se o sistema. Dê-se vista às partes para as razões e contrarrazões recursais, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, com as minhas homenagens. - ADV: FERNANDA MELO BUENO BASSITT (OAB 329214/SP), FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)
7. Processo 00030643120198260041
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003064-31.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Luiz Carlos Pereira dos Santos - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) Luiz Carlos Pereira dos Santos, MTR: 1122236, RG: 48998319, RJI: 181895787-00, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Mauá/SP (código do Foro: 0348). Cumpra-se. Aracatuba, 25 de junho de 2025. - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)
8. Processo 00043118220258260026
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0004311-82.2025.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Vinicius Soares Evangelista - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Voto nº 9.503 Vistos. Trata-se de Agravo em Execução interposto pela d. Defesa de VINICIUS SOARES EVANGELISTA, em face da r. decisão reproduzida nas fls. 53/56, cujo relatório acolho, na qual o MM. Juiz de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal (DEECRIM) 3ª RAJ Bauru determinou a submissão do sentenciado a exame criminológico, visando a aferição do cumprimento do requisito subjetivo para fins de progressão ao regime semiaberto. Irresignada, almeja a d. Defesa a reforma da decisão, buscando o afastamento da necessidade da perícia sublinhada e a imediata concessão do benefício em comento (fls. 01/18). A contraminuta foi ofertada (fls. 66/70). Devidamente processado, e mantida a r. decisão guerreada (fls. 73), a d. Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pela prejudicialidade deste (fls. 84). É o relatório. Fundamento e decido. Compulsando o feito de origem (PEC nº 0004871-47.2023.8.26.0041), verifico que a perícia já foi realizada e o resultado do respectivo exame encartado aos autos (fls. 355/363, daqueles); em 22/05/2025, foi deferida a progressão do agravante ao regime semiaberto (fls. 370/371, idem). Forçoso convir, pois, que este perdeu seu objeto. Dito isto, DOU POR PREJUDICADO o inconformismo, nos termos da fundamentação. - Magistrado(a) Ana Zomer - Advs: Francilene dos Santos Batista (OAB: 361640/SP) - 10º Andar