Jarbas Gonçalves Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 10021761220258260081
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002176-12.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mariz de Fatima Silva Lima Beverari - Vistos. Concedo à parte autora a gratuidade judicial e o trâmite privilegiado. Anote-se Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C.C. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA movida por MARIZ DE FÁTIMA SILVA LIMA BEVERARI em face de ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COELTIVOS. Alega a parte autora ser aposentada pela previdência social, recebendo benefício mensal (NB nº 618.142-637-3), no valor de um salário mínimo, em conta bancária de sua titularidade. Narra que jamais efetuou qualquer contratação junto à requerida. Ao consultar seu extrato previdenciário, foi surpreendida ao notar descontos efetuados em seu benefício, na quantia de R$ 45,00, a partir de setembro de 2023. Afirma ter mantido contato junto à requerida para tentar solucionar a questão, mas não houve êxito no bloqueio do desconto. Por conta do ocorrido, almeja a concessão da tutela para que cessem, de imediato, tais descontos, junto ao seu benefício. É o breve relatório. Fundamento e Decido. Recebo, por primeiro, a petição de fls. 35/38 como emenda à inicial. Anote-se. De fato, pelo que se observa dos documentos de fls. 28/29 houve descontos que incidiram sobre o benefício recebido pelo autor, com a denominação de "CONTRIB. AMBEC 0800 023 1701". Note-se que a parte autora alega desconhecer a adesão à associação Ré, pelo que seria inviável se exigir prova de fato negativo. Tal circunstância, associada à liberdade associativa - que garante à parte o direito de não se associar ou mesmo de se afastar de associação caso assim deseje - revelam a verossimilhança da pretensão. Até porque, tivesse a parte interesse na manutenção do vínculo associativo não impugnaria os descontos, pelo que intuitiva a plausibilidade de sua pretensão. Por tais circunstâncias, evidencia-se probabilidade do direito alegado pela parte autora. Outrossim, ao menos nessa etapa do processo, há razoável plausibilidade da alegação de inexistência de relação jurídica ou negocial entre a parte autora e a requerida, evidente o risco da demora, já que há probabilidade de suportar a autora encargo financeiro com tais descontos. Assim, diante das alegações formuladas, sua verossimilhança, assim como o evidente risco que pode suportar pela autora, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada. Intime-se a requerida dos termos dessa decisão para que providencie a imediata suspensão do desconto mensal efetuado junto ao benefício mensal que recebe a autora, em 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada em R$ 5.000,00. Sem prejuízo, cite-a via correio para que oferte contestação, no prazo de 15 dias uteis, consignando-se as advertências do artigo 344 do C.P.C. Ressalte-se que, conquanto a nova sistemática do Estatuto Processual vigente prime pela autocomposição e negociação entre as partes, diante do contexto dos autos, assim pelo desinteresse manifestado, torna-se inviável a remessa dos autos ao CEJUSC da Comarca. No caso de apresentação de contestação determino a seguinte providência: intime-se a parte contrária para que se manifeste em 15 dias. Com ou sem réplica, a serventia deverá proceder a seguinte intimação: Intime-se as partes para especificação de provas e justificação de sua pertinência, vindo conclusos em seguida. No caso de não ser apresentada contestação certifique-se o transcurso do prazo legal e cumpra a seguinte decisão: intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a não contestação e conclusos em seguida. A apresentação de petições no curso da demanda não interromperá o cumprimento da presente decisão pela serventia, salvo decisão em contrário. Intime-se. - ADV: JARBAS GONÇALVES DIAS (OAB 361694/SP)
3. Processo 10013969820248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001396-98.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jm Cardoso Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Willian Lopes Garcia - - Nair Jaques - abra-se vista ao(à) credor(a) em termos de prosseguimento, advertindo-o(a) de que no silêncio, considerar-se-á cumprida a obrigação. - ADV: MARCOS ROBERTO FRATINI (OAB 107757/SP), GUILHERME ROBERTO GUIMARÃES VIEIRA DE OLIVEIRA LEITE (OAB 484052/SP), JARBAS GONÇALVES DIAS (OAB 361694/SP), GUILHERME ROBERTO GUIMARÃES VIEIRA DE OLIVEIRA LEITE (OAB 484052/SP), FERNANDO ROGERIO FRATINI (OAB 142802/SP), MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO (OAB 164231/SP)
4. Processo 15001176720208260081
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500117-67.2020.8.26.0081 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Gilberto Macedo Ferreira - Vistos. De fato, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens a partir da inscrição do crédito tributário em dívida ativa. Assim, de rigor o processamento da pretensão. Entretanto, necessário também notificar/intimar os terceiros indicados como adquirentes do imóvel objeto da alegada fraude, as providencias do artigo 792, §4º, do CPC. Anote-se os nomes dos adquirentes do imóvel, como terceiros interessados e expeça-se o necessário à intimação. Intime-se e cumpra-se. - ADV: JARBAS GONÇALVES DIAS (OAB 361694/SP)
5. Processo 00003534320248260311
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000353-43.2024.8.26.0311 (processo principal 1000087-49.2018.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Figueira Lrj Empreendimentos Imobiliários Ltda - Manifeste-se o autor/exequente no prazo de 05 dias. - ADV: ISABELA ALENCAR DE CASTRO (OAB 379433/SP), NATALIA LAIS FERREIRA (OAB 378863/SP), JARBAS GONÇALVES DIAS (OAB 361694/SP), MARIANA DE OLIVEIRA MERISSE (OAB 443015/SP)
6. Processo 10014081220248260311
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001408-12.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosana Mendes Duarte - Figueira Lrj Empreendimentos Imobiliários Ltda - Diante da interposição do recurso de apelação, dê-se vista dos autos para as contrarrazões no prazo legal. A seguir, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA SP, com as homenagens deste Juízo. - ADV: JOÃO PAULO SANTOS RODOLFO COSTA (OAB 438900/SP), LEANDRO SOARES MOTA COCHI (OAB 401930/SP), JARBAS GONÇALVES DIAS (OAB 361694/SP), MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO (OAB 164231/SP)
7. Processo 00031500820238260996
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003150-08.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ANTONIO MARINI MARTINS - Diante do exposto, e em atenção à r. deliberação constante no item 3.1, segunda parte, do Comunicado CG Nº 67/2025, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, DETERMINO a expedição de Mandado de Prisão em desfavor de ANTONIO MARINI MARTINS, condenado nos autos do processo nº 1501093-40.2021.8.26.0081 da 3ª Vara do Foro de Adamantina (PEC nº 0003150-08.2023.8.26.0996), para cumprimento da pena no regime semiaberto. Encaminhe-se cópia do referido Mandado à direção da unidade prisional, para imediato cumprimento. - ADV: EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), JARBAS GONÇALVES DIAS (OAB 361694/SP), BÁRBARA LORRAINE BERNARDINELI (OAB 478242/SP), MARIANA DE OLIVEIRA MERISSE (OAB 443015/SP), MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO (OAB 164231/SP)
8. Processo 10012556820168260081
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001255-68.2016.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - M.A.A. e outro - Proc. 1001255-68.2016.8.26.0081 - 2016/000491 Vistos. Fls. 718/719: Intime-se o(a) executado(a), por seu advogado, para indicar bens livres e desembaraçados suficientes para satisfazer a execução (art. 774, V, do CPC), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ato atentatório à dignidade da Justiça e aplicação de multa prevista no artigo 774, paragrafo único, do CPC. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO FRATINI (OAB 107757/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), JARBAS GONÇALVES DIAS (OAB 361694/SP)