Matthews Augusto Dos Reis Ravagnani

Processos do Advogado

1. Processo 10047069120258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004706-91.2025.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Antonio Jose Abreu Pinto - Vistos. Considerando a presença dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, como a probabilidade do direito alegado e perigo de dano, defiro a tutela de urgência para determinar à requerida que, no prazo de 30 dias, cesse os descontos da contribuição de assistência médico-hospitalar e odontológica na folha de proventos do autor, que, em tese, ferem o direito constitucional à livre associação, sob pena de incidência de multa de R$ 500,00 por cada desconto indevido após o referido prazo. Desnecessária a designação de audiência de conciliação, em razão do princípio da celeridade processual. Determino que seja a parte requerida citada para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias, nos termos do art. 7º da Lei 12.153/2009 e Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura. Na resposta, deverá informar se possui prova a ser produzida em audiência de instrução e apresentar toda a documentação pertinente à sua defesa, sob pena de preclusão. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38001 - Contestação", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: FRANCIELLE CRISTINA BONILHO (OAB 341810/SP), MATTHEWS AUGUSTO DOS REIS RAVAGNANI (OAB 361805/SP)
2. Processo 10032192320248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003219-23.2024.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antonio Marcos Ramalho Zanoti - - Silvana Aparecida Lopes - Claudinei Roberto Pires e outro - Vistos. Sem impugnação pelos executados (fl. 191), expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente dos valores penhorados via Sisbajud (fls. 123-143). Int. - ADV: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (OAB 319208/SP), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (OAB 319208/SP), MATTHEWS AUGUSTO DOS REIS RAVAGNANI (OAB 361805/SP), MATTHEWS AUGUSTO DOS REIS RAVAGNANI (OAB 361805/SP)
3. Processo 10118626720248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011862-67.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alcir Honório - Coop. de Crédito, Poupança e Investimento Paranapanema Serrana Pr/sp/rj - Sicredi - Vistos. Fl. 254: Ante a nomeação de novo defensor para defesa dos interesses do autor, proceda-se a exclusão da advogada, Dra. Rebeca Lima Pipolo, conforme determinado à fls. 203-204. Int. - ADV: ANTONIO VALDEMIR ZAGO (OAB 32176/PR), MATTHEWS AUGUSTO DOS REIS RAVAGNANI (OAB 361805/SP)
4. Mais 7 processo(s) disponível(is) para usuários logados
   Desbloquear Acesso