Paulo Domingos Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00016868920238260529
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001686-89.2023.8.26.0529 - Carta de Ordem Cível - Atos executórios (nº 2002661-20.2020.8.26.0000 - SJ 3.1.4-Serviço de Processamento do 4º Grupo de Câmaras de Direito Privado 1) - Nac Administração de Bens Ltda - Rozilene do Carmo Silva dos Santos - - Emae Empresa Metropolitana de Água e Energia S/A - - Prefeitura de Santana de Parnaíba - - F.K.O Construtora Ltda - Vistos. Por derradeira, intime-se novamente o perito, por e-mail para que preste os esclarecimentos solicitados pelas partes, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de destituição. Deve o(a) perito(a), ao proceder a manifestação, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "7874 - Manifestação do Perito", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Após, tornem conclusos os autos, com urgência, para análise e posterior devolução da carta de ordem. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ROBERSON BATISTA DA SILVA (OAB 154345/SP), LUCIANO FERNANDES KASSA (OAB 433607/SP), PAULO DOMINGOS DOS SANTOS (OAB 361851/SP), AGNALIO NERI FERREIRA FILHO (OAB 325011/SP), CARLOS ALBERTO PIRES BUENO (OAB 98839/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), ANTONIO DE CASTRO OLIVEIRA (OAB 469174/SP), FLAVIO DUARTE BARBOSA (OAB 138654/SP), JORGE TIENI BERNARDO (OAB 121042/SP)
3. Processo 00005004220128260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000500-42.2012.8.26.0068 (068.01.2012.000500) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Vinocur S/A Construtora e Incorporadora - Edna Maria Barbosa - Barbosa Advogados - Weverton Alberes Gomes da Silva - Luis Carlos Mendes Merino - - Rosimeri Grala Castineira - Fls. 352/375. Manifeste-se a exequente quanto à resposta do ofício. Prazo: quinze dias. - ADV: TIAGO LUIZ AMORIM CESARETTO (OAB 301015/SP), MARILISA BORNHOLDT BERTINI (OAB 131409/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), PAULO DOMINGOS DOS SANTOS (OAB 361851/SP), AGNALIO NERI FERREIRA FILHO (OAB 325011/SP), AGNALIO NERI FERREIRA FILHO (OAB 325011/SP), REJANE DE VASCONCELOS FELIPE (OAB 337956/SP), PAULO DOMINGOS DOS SANTOS (OAB 361851/SP)
4. Processo 00185716120248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018571-61.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.A.R.A. - Manifestem-se as partes quanto aos documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: PAULO DOMINGOS DOS SANTOS (OAB 361851/SP), MARIA DO SOCORRO CARLOS (OAB 437978/SP), AGNALIO NERI FERREIRA FILHO (OAB 325011/SP)
5. Processo 50003793220254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000379-32.2025.4.03.6183 / 2ª Vara Federal de Osasco IMPETRANTE: RUIDNEI NOGUEIRA DE LIMA Advogados do(a) IMPETRANTE: AGNALIO NERI FERREIRA FILHO - SP325011, MARIA DO SOCORRO CARLOS - SP437978, PAULO DOMINGOS DOS SANTOS - SP361851 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO INSS CARAPICUIBA - SÃO PAULO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por RUIDNEI NOGUEIRA DE LIMA, objetivando a imediata implementação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. O impetrante juntou os documentos IDs 350888925 a 350888939. Postergada a apreciação da liminar para após as informações. Notificada, a autoridade impetrada prestou informações ID 355667315 a 355668101 e 357313132. O impetrante requereu o prosseguimento do feito ID 366405705. É o relatório. DECIDO. Para a concessão de medida liminar, é necessária a presença de dois requisitos: probabilidade do direito (ou fundamento relevante) e perigo da demora, nos termos do art. 7º, III, da Lei 12.016/2009. No presente caso, as informações foram prestadas pela autoridade coatora, no ID 366405705, nos seguintes termos: “Em atenção ao Ofício em referência recebido neste gabinete, quanto ao Recurso44236.257644/2023-84 foi encaminhado ao Conselho de Recursos da Previdência Social –CRPS nesta data. Informamos que foi dado regular seguimento ao processo e durante a análise verificou-se a necessidade de retorno dos autos ao órgão julgador para correção do acórdão em razão de o interessado não atingir o tempo necessário para a concessão da aposentadoria. Desse modo, foi apresentado Pedido de Revisão de Acórdão, com fulcro no art. 76, incisos I e IV, do Regimento Interno do CRPS, aprovado pela Portaria MTP Nº 4.061, de 12 de dezembro de 2022. Com isso, o Recurso foi encaminhado para a 21ª Junta de Recursos e distribuído ao Conselheiro Relator para análise e julgamento, conforme relatório em anexo. Ressalta-se que não se trata absolutamente de recurso protelatório, mas incidente por impossibilidade de cumprir a decisão, nos moldes do acórdão, diante do que de fato ficou computado como tempo de contribuição do segurado quando do lançamento do reconhecimento recursal nos sistemas corporativos”. A devida análise dos documentos é necessária para a correta análise do benefício pretendido e, como pontuado pela autoridade coatora, a análise da razão de ser do recurso é importante para o deslinde do caso. Portanto, por ora, por falta de fundamento relevante, não constato a presença dos requisitos necessários à concessão da medida liminar requerida. Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer e, em seguida, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Osasco, data incluída pelo sistema Pje. MAYARA SALES TORTOLA ARAÚJO Juíza Federal Substituta
6. Processo 00005004220128260068
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000500-42.2012.8.26.0068 (068.01.2012.000500) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Vinocur S/A Construtora e Incorporadora - Edna Maria Barbosa - Barbosa Advogados - Weverton Alberes Gomes da Silva - Luis Carlos Mendes Merino - - Rosimeri Grala Castineira - Fls. 343/347. Ciência quanto à averbação na matrícula do imóvel. - ADV: GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), PAULO DOMINGOS DOS SANTOS (OAB 361851/SP), REJANE DE VASCONCELOS FELIPE (OAB 337956/SP), AGNALIO NERI FERREIRA FILHO (OAB 325011/SP), AGNALIO NERI FERREIRA FILHO (OAB 325011/SP), TIAGO LUIZ AMORIM CESARETTO (OAB 301015/SP), PAULO DOMINGOS DOS SANTOS (OAB 361851/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), MARILISA BORNHOLDT BERTINI (OAB 131409/SP)
7. Processo 10122232620218260068
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012223-26.2021.8.26.0068 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Aenriete Alves dos Reis - Geraldo Romualdo de Oliveira - Manifeste-se a requerente-reconvinte acerca da petição de fls. 312/313. - ADV: PAULO DOMINGOS DOS SANTOS (OAB 361851/SP), AGNALIO NERI FERREIRA FILHO (OAB 325011/SP), ASIEL RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 276753/SP)
8. Processo 10065848520258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006584-85.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.O.S. - F.M.G.S. - Vistos. Intimem-se ambas as partes para que especifiquem, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando objetivamente a sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão ou indeferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Consigno, desde já, serem insuficientes meros requerimentos genéricos de provas, devendo cada litigante indicar o fato probando e o meio a ser utilizado. Requerimentos genéricos, ainda que em caráter de reiteração, serão interpretados como desistência, bem como o silêncio será interpretado como desinteresse na produção de provas, mesmo que requeridas na inicial e contestação. Decorrido o prazo concedido, eventual inércia deve ser certificada nos autos, abrindo-se vista ao Ministério Público, caso intervenha no feito, após conclusos para prolação de sentença. Em caso de pedido de julgamento imediato, primeiro ao Ministério Público para parecer, caso intervenha nos autos, e, após, tornem-me conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: AGNALIO NERI FERREIRA FILHO (OAB 325011/SP), PAULO DOMINGOS DOS SANTOS (OAB 361851/SP), PRISCILA TEREZA REMIDIO SANTOS (OAB 470077/SP), JUACI ALVES DA SILVA (OAB 395310/SP)