Ranieri Gonçalves Martini

Processos do Advogado

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2. Processo 10012565320208260650
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001256-53.2020.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Cleize Gali - Vistos. Fls. 360/365 A apelante alega não ter condições de arcar com as custas processuais, motivo pelo qual não recolheu o preparo. Todavia, a concessão do benefício da justiça gratuita depende da comprovação da incapacidade econômica. Assim, junte a apelante, no prazo de 10 (dez) dias :a) cópia legível e integral dos extratos bancários dos últimos 03 meses de todas as contas bancárias de que seja titular; b) relatório do REGISTRATO DO BANCO CENTRAL; c) cópia legível e integral das 03 últimas faturas de todos os cartões de crédito; d) cópia integral das declarações ao Imposto de Renda, 03 últimos exercícios; e demais documentos que demonstrem a alegação de hipossuficiência financeira. Ressalte-se que o REGISTRATO informa quais contas estão encerradas ou ativas. Portanto, todas as contas ativas devem ter os extratos bancários anexados aos autos. Se não cumprida a juntada, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, deverá a apelante recolher o preparo, pena de deserção. Int. - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Advs: Rosano de Camargo (OAB: 128688/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Ranieri Gonçalves Martini (OAB: 361870/SP) - 3º andar
3. Processo 10307533220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030753-32.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vany Aparecida da Silva - Vistos. 1. Fls. 127: Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça negativa. 2. Fls. 122/123: Com relação ao pedido de justiça gratuita, o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, o interessado deverá, no prazo de 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e dos 3 (três) últimos demonstrativos de pagamento; b) cópia do Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) do Registrato - que deverá ser extraído no link: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato c) cópia dos extratos bancários das contas de sua titularidade, dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. Intime-se. - ADV: RANIERI GONÇALVES MARTINI (OAB 361870/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
4. Processo 10002997620258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000299-76.2025.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - B.A.G.M. - Vistos. Manifeste-se o requerente sobre a petição e documentos juntados a fls.250/255, nos termos já determinados a fls.248, no prazo de dez dias. Em seguida, venham os autos conclusos. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE (OAB 213581/SP), RANIERI GONÇALVES MARTINI (OAB 361870/SP)
5. Processo 15043148020248260548
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elcio Batista (OAB 128353/SP), Ranieri Gonçalves Martini (OAB 361870/SP) Processo 1504314-80.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO ARAUJO - Fls. 240 - Manifeste-se a Defesa. Após, ao Ministério Público. Intime-se.
6. Processo 00008102820248260650
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ranieri Gonçalves Martini (OAB 361870/SP) Processo 0000810-28.2024.8.26.0650 - Cumprimento de sentença - Exectdo: WELLINGTON DELGADO BORGES - Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, da penhora/bloqueio realizado no valor de R$ 205,32, para garantia da dívida em execução neste processo, e do prazo de 15 dias para, querendo, apresente embargos.
7. Processo 15000576720248260659
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ranieri Gonçalves Martini (OAB 361870/SP) Processo 1500057-67.2024.8.26.0659 - Inquérito Policial - Averiguado: LUIS FABIANO DELGADO BORGES - TERMO DE AUDIENCIA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
8. Processo 10009958320238260650
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Roberto Zamariola (OAB 199413/SP), Ranieri Gonçalves Martini (OAB 361870/SP) Processo 1000995-83.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: N. M. B. , M. I. B. B. - Reqdo: M. I. B. B. , N. M. B. - Vistos. Abra-se vista ao I. Representante do Ministério Público. Intime-se.