Wedson Rodrigues Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 11676253320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1167625-33.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Emerson Flavio Alves Lima - 1. Fls. 146: Reconsidera-se a sentença de fls. 132-133. Remova-se a tarja de sentença proferida. 2. Com fundamento no artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil,determino a realização de perícia antecipada, eis que o imóvel não está tecnicamente descrito e individualizado, tampouco é objeto de matrícula. A perícia terá por objeto a conferência da localização e das reais medidas perimetrais do imóvel usucapiendo, a fim de que seja verificada eventual interferência do imóvel em área de domínio público, além de possibilitar a abertura de nova matrícula, se for o caso, com maior segurança. 3. Para realização da prova técnica, nomeio como Perito Judicial o(a) Dr(a). ANTONIO JOÃO MALICIA FILHO. 3.1. Caso seja possível, e desde que não haja comprometimento aos requisitos mínimos do estudo, o Sr. Perito poderá realizar laudo simplificado, ou seja, com apresentação de memorial descritivo e planta (medição manual com auxílio de trena, amarração do vértice inicial de descrição com a esquina mais próxima, com indicação de ângulos internos com precisão em graus, desenho e cálculo de áreas com auxílio de programas específicos (por exemplo, Autocad ou similares) e reposta direta aos quesitos apresentados. 3.2. Durante a realização dos trabalhos, o Sr. Perito deverá observar as recomendações previstas na ordem de serviço nº 04/2005 deste Juízo, especialmente quanto à dispensa de levantamento topográfico, quando a descrição coincidir com a descrição tabular ou de loteamento aprovado, tudo na tentativa de garantir o menor custo da prova técnica. Assim, se o caso, ficam prejudicados os quesitos relativos ao levantamento topográfico. 3.3. Ressalvo que, após a perícia, será determinado o necessário para que eventuais titulares dos registros efetivamente atingidos e confinantes sejam citados, caso não estejam incluídos entre as pessoas já citadas. 4. Faculto aos interessados a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. 5. Após, diga o Sr. Perito Judicial se aceita o encargo e apresente estimativa de honorários periciais no prazo de 20 dias. 5.1. Para viabilizar a realização das suas intimações por e-mail, o Sr. Perito deverá observar o disposto no artigo 9º, do Provimento CSM nº 2.306/2015. 6. Com o depósito dos honorários periciais pela parte autora, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo indicar, desde logo, a data para realização da perícia, dando-se ciência às partes, nos termos do artigo 474 do Código de Processo Civil. O laudo deverá ser apresentado em 60 (sessenta) dias após o início dos trabalhos. 7. Com a juntada do laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para que se manifestem e/ou apresentem seus pareceres/impugnações/esclarecimentos, na forma de quesitos, tudo no prazo comum de 10 (dez) dias, consoante artigo 477, §1º do do Código de Processo Civil. 8. Com a entrega do laudo, fica desde já deferido o levantamento do valor dos honorários, mediante expedição de MLE em favor do Sr. Perito. Quesitos do Juízo em separado, conforme segue abaixo. Quesitos do Juízo: Localização e Descrição do imóvel usucapiendo: 1. A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial corresponde à posse exercida pelo(s) autor(es)?; 2. Qual a localização do imóvel usucapiendo? (nome do logradouro público atual e anterior, bem como a numeração presente e passada); 3. O imóvel usucapiendo coincide com alguma descrição tabular pré-existente? (em caso positivo apresentar a reprodução da descrição tabular); 4. Caso o imóvel usucapiendo não coincida com qualquer matrícula ou transcrição anterior, deve o perito informar quais os registros atingidos pela posse, apresentando planta de sobreposição; 5. Descrever o imóvel em atenção aos seguintes itens: 5.1 - medidas perimetrais; 5.2 - medida de superfície; 5.3 - ângulos internos do polígono; 5.4 - amarração do imóvel com o mais próximo ponto de intersecção de vias públicas (indicação do primeiro ponto como ponto "1", que formará com o ponto "2" a parte frontal do imóvel); 5.5- confrontantes (indicando preferencialmente o número tabular correspondente, que pode ser complementado com o respectivo número de contribuinte ou nome dos titulares); Informações para o Processamento: 6. Informar o nome e endereço dos confrontantes tabulares (confrontantes indicados no assento registral existente); 7. Na ausência de confrontante tabular, indicar os confrontantes de fato; Exercício da Posse: 8. Colher informações nas proximidades esclarecendo sobre o exercício da posse, informando a que título os autores exercem a posse, e quais são as marcas da posse presentes no local (edificação ou plantações); 9. Esclarecer, coletando informações na circunvizinhança como é exercida a posse (posse direta ou indireta; posse mansa ou submetida a oposição; posse continua ou interrompida); Informações Complementares: 10. Apresentar croquis do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes em tamanho ofício (A-4), para instruir o mandado citatório. Nota: Em se tratando de mais de um imóvel, devem ser elaboradas respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles. Intime-se. - ADV: WEDSON RODRIGUES SILVA (OAB 361961/SP)
3. Processo 10005404520238260642
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000540-45.2023.8.26.0642 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Nascimento Feras da Silva - - Hartema Quintino dos Santos - Vistos. Fls. 238/242: Ciente. No mais, dê-se prosseguimento ao feito, observando-se as decisões pretéritas. - ADV: WEDSON RODRIGUES SILVA (OAB 361961/SP), WEDSON RODRIGUES SILVA (OAB 361961/SP)
4. Processo 00027225520248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002722-55.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1022246-89.2022.8.26.0005) (processo principal 1022246-89.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Rosangela Martins de Oliveira - Bradesco Saúde S/A - INTIMAÇÃO : Para fins de andamento processual, informe a parte interessada/agravante, o andamento e/ou resultado do recurso de agravo de instrumento interposto. Prazo 05 ( cinco ) dias. Nada Mais. São Paulo, 12 de junho de 2025. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), WEDSON RODRIGUES SILVA (OAB 361961/SP)
5. Processo 00026659420228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002665-94.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUILHERME IGOR DE OLIVEIRA - Ante a determinação do v. Acórdão de fls. 260/261, requisite-se a PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP, o atestado comprobatório de comportamento carcerário e o B.I. para fins de análise do livramento condicional. Após, abra-se vista às partes. Servirá a cópia deste despacho como ofício de requisição. - ADV: WEDSON RODRIGUES SILVA (OAB 361961/SP)
6. Processo 10145088620188260006
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014508-86.2018.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Engmep Empreiteira Ltda - Me - Petrônio Pereira da Silva - - Fábio Rogério Marques da Silva e outro - Vistos. 1. O V. Acórdão transitou em julgado. 2. Posto isso, feitas as anotações necessárias e diante do inicio do cumprimento de sentença, nos termos do comunicado 1789/2017, arquivem-se os autos com baixa. Int. - ADV: DEBORA CAVALCANTE DE ALMEIDA (OAB 379049/SP), WEDSON RODRIGUES SILVA (OAB 361961/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP)
7. Processo 00009216720258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000921-67.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1003162-02.2022.8.26.0006) (processo principal 1003162-02.2022.8.26.0006) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.R.M.S. - - R.G.M.S. - Vistos. Fls. 88: Expeça-se mandado de citação com hora certa no endereço mencionado. Insta consignar que a citação com hora certa dar-se-á segundo constatação do Sr. Oficial de Justiça, devendo este, ao suspeitar a ocultação da parte, realizar sua citação nos moldes do artigo 252 e 253 do Código Processual Civil. Int. - ADV: WEDSON RODRIGUES SILVA (OAB 361961/SP), WEDSON RODRIGUES SILVA (OAB 361961/SP)
8. Processo 10005404520238260642
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000540-45.2023.8.26.0642 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Nascimento Feras da Silva - - Hartema Quintino dos Santos - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre as informações prestadas pelo Oficial do Cartório do Registro de Imóveis de Ubatuba. - ADV: WEDSON RODRIGUES SILVA (OAB 361961/SP), WEDSON RODRIGUES SILVA (OAB 361961/SP)