Christian Lacerda Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 00143061020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014306-10.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1003734-75.2025.8.26.0224) (processo principal 1003734-75.2025.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - I.B. - Recebo a exordial como cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 534 e 535 do novo CPC, c.c. arts. 536 e 537 do mesmo diploma legal. Intime-se a executada para que, no prazo de 10 (dez) dias e nos termos do título judicial, cumpra a obrigação assumida sob pena de incidência de multa diária, bem como para que ofereça impugnação nos termos do art. 535 do CPC. Eventual multa arrecadada será revertida ao FUMCAD, nos moldes do art. 214 do ECA. Com a manifestação da executada no prazo legal ou se decorrido em silêncio, à parte contrária para manifestação e, após, ao Ministério Público, tornando os autos conclusos posteriormente. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
3. Processo 00055008320258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005500-83.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1057129-16.2024.8.26.0224) (processo principal 1057129-16.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - D.M.C. - Não houve impugnação pelo Município de Guarulhos, estamos abrindo vista à parte autora para requerer o que de direito. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
4. Processo 10135187620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013518-76.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.S.S.F. - Intimei a parte autora da r. sentença de fls. 54/59, de seguinte teor: "(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a liminar anteriormente deferida, condenar a Municipalidade a conceder aos autores vaga em creche, em período integral, situada em até dois quilômetros da residência das crianças. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC.(...)" - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
5. Processo 00143061020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014306-10.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1003734-75.2025.8.26.0224) (processo principal 1003734-75.2025.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - I.B. - Fls. 13/17: manifeste-se a parte autora, no prazo legal. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
6. Processo 10317815920258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031781-59.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - AUSÊNCIA DE VAGA - T.P.S. - Ante o exposto, e do que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 485, I e VI, do Código de Processo Civil. Havendo e-mail de contato do(a) genitor(a)/responsável legal da criança, encaminhe-se cópia desta sentença e senha de acesso para conhecimento. Int. Ciência à parte autora e M.P. Caso interposta apelação, ao Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos. Se não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a requerida para ciência do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 331 do CPC. Se o caso, eventual ajuizamento de cumprimento de sentença pelo interessado deverá ser realizado em apartado, descabendo distribuíção por dependência ao processo 0076890-80.2006.8.26.0224. Com o trânsito em julgado e integralmente cumprido, arquive-se. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
7. Processo 00270991520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027099-15.2024.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Christian Lacerda Vieira Sociedade Individual de Advocacia - Ante o comprovante de depósito retro dando conta do adimplemento da obrigação devida pela entidade devedora, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Se depositado em conta judicial, expeça-se o MLE, solicitando juntada do respectivo formulário, se necessário. Caso depositado diretamente na conta do exequente, desnecessária expedição de mandado de levantamento eletrônico. Uma vez que não há interesse recursal, considere-se o trânsito em julgado na data de ciência pelas partes desta sentença. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
8. Processo 00270991520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027099-15.2024.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Christian Lacerda Vieira Sociedade Individual de Advocacia - Ante o comprovante de depósito retro dando conta do adimplemento da obrigação devida pela entidade devedora, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Se depositado em conta judicial, expeça-se o MLE, solicitando juntada do respectivo formulário, se necessário. Caso depositado diretamente na conta do exequente, desnecessária expedição de mandado de levantamento eletrônico. Uma vez que não há interesse recursal, considere-se o trânsito em julgado na data de ciência pelas partes desta sentença. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)