Dayane Karen Abuchain Pereira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00028086720248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002808-67.2024.8.26.0347 (processo principal 1003617-11.2022.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ademir Possebon - Hds Mec Par Industria e Comercio Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte exequente no que se refere ao desfecho do acordo de fls. 71/73, no prazo de dez dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS MANAIA (OAB 90881/SP), BEATRIZ BAPTISTA (OAB 471922/SP), ANA CAROLINA BEZZI KAVAHARA (OAB 332098/SP), FRANCIELE CRISTINA FERREIRA ROMANO (OAB 217747/SP), LUCAS GABRIEL DE BIAGIO POSSEBON (OAB 495891/SP), SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB 141809/SP), ESTELA BARRIOS TRENCH (OAB 313056/SP), DAYANE KAREN ABUCHAIN PEREIRA (OAB 362110/SP)
3. Processo 10009698720248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000969-87.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a. - Baldan Agropecuaria Ltda - Vistos. Tratando-se de nomeação fundada na confiança depositada pelo Juízo no profissional, não há que se falar em consulta a outros profissionais para apresentação de propostas. No mais, diante das circunstâncias do caso concreto, considerando a qualificação do expert, o local da prestação do serviço, o tempo necessário à elaboração do laudo definitivo e especialmente a natureza e a importância da causa, arbitro os honorários para a avaliação definitiva em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Cientifique-se o expert para ratificação da aceitação. Sem prejuízo, fica a parte ré intimada para depósito, em quinze dias. Intime-se. - ADV: DAYANE KAREN ABUCHAIN PEREIRA (OAB 362110/SP), SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB 141809/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB 12049/SC)
4. Processo 10081774820258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008177-48.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Willian Henrique Novas - Vistos etc, 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 2. Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 3. Int. - ADV: DAYANE KAREN ABUCHAIN PEREIRA (OAB 362110/SP)
5. Processo 10047988620188260347
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004798-86.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1003661-35.2019.8.26.0347) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - LKS Comercial Ltda - - RPP Brasil Ltda Epp - Sul Invest Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial - Fundo Sul Invest - Algar Multimídia S/A - - Algar Telecom S/A - - DAVOS SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A - - CONTINENTALBANCO SECURITIZADORA S/A - - Alegranci Comercio de Materias de Construção Ltda EPP - - Mistro Comércio de Tintas Eireli - - Itaú Unibanco S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - - TOTVS SA - - NOVA S.R.M. ADM. DE RECURSOS E FINANÇAS S.A. - - Gás Brasiliano Distribuidora S.A. - - Celulose Irani Sa - - Euro Securitizadora S.a - - Celulose Irani Sa - - Ecomaster Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Prefeitura Municipal de Matão - - Premier Capital Fomento Mercantil Ltda - - Pleno Fomento Mercantil Ltda - - Pleno Invest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Master Cash Fomento Comercial Ltda - - Sebastiao Teixeira de Moura Me - - Armindo Edmundo Albino Hueb - - Transfell Matão Transportes Ltda EPP - - Prudent Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Omya do Brasil Importação, Exportação e Comércio de Mineráis Ltda e outros - Oreste Nestor de Sousa Laspro - PHOENIX MATÃO MECÂNICA E PEÇAS LTDA EPP - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Mult Daniele Lp - - Ysoquim Importadora e Exportadora Ltda. - - Bombordo Fomento Mercantil Ltda (Federal Invest) - - RTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - - Bassi Ferragens Eireli - - Argon Chemical Comercio e Distribuicao de Produtos Quimicos Ltda - - Direct Business Auditoria e Consultoria Ltda - - Valecred Securitizadora Imobiliaria S/A - - Basf Corporation - - Basf S/A - - Basf S/E - - Fmi Securitizadora S/A - - Ricardo Henrique da Silva - - SAKAMOTO LUBRIFICANTES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - - ARTEMUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL - - Ysoquim Importadora e Exportadora Ltda. - - LUQUI & DE PAULA MATÃI LTDA ME - - Search Importadora e Distribuidora de Produtos Quimicos Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empirica Sifra Star - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np Performance - - LUQUI & DE PAULA MATÃI LTDA ME - - Ysoquim Importadora e Exportadora Ltda. - - Flamex Comercio Importação e Exportação Ltda - - Credit Brasil Foemento Mercantil S/A - - Garantia Securitizadora S/A - - Carlos Eduardo do Nascimento - - Garden Quimica Industria e Comercio Ltda - - Matheus Henrique dos Santos - - Sebastiao Teixeira de Moura Me - - José Orestes Bozelli - - Celulose Irani Sa - - Fabio Eduardo Branco Carnacchioni - - Chemipol Pigmentos e Corantes Ltda - - Fidc Multisetorial Valecred Lp - - Capital Annex Fundo de Investimento Em Direitos Credtórios Multissetorial e outros - Brasfor Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial e outros - Antonio Graziozi - - Colornet Comercio Exterior Ltda - - Artemus F de I Em D C Multisse - - Annex Factoring Fomento Comercial Ltda - - Paulo Roberto Lemos Silverio e outros - Fls. 13658: ciência ao administrador judicial acerca da expedição dos mandados de arrecadação, avaliação e lacração a fls. 13569 e 13570. - ADV: BRUNO YUDI SOARES KOGA (OAB 316085/SP), DANIEL VIANA DE MELO (OAB 309229/SP), SELMA MORAES PRADO CALABRESE (OAB 348141/SP), DANIEL VIANA DE MELO (OAB 309229/SP), LILIAN AGUIAR COUTO (OAB 312241/SP), GRAZIELA APARECIDA BRAZ (OAB 344473/SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA (OAB 317223/SP), FRANCISCO BORGES DE ABREU FILHO (OAB 343512/SP), CAMILA FERREIRA DE SÁ (OAB 341976/SP), MARCELLA CAVALCANTE DOS REIS NUNES FERREIRA (OAB 333833/SP), LUIZA MUNIZ PIRES (OAB 330309/SP), SELMA MORAES PRADO CALABRESE (OAB 348141/SP), ANDRÉ PAGLIARO ROSSI (OAB 288666/SP), PAULO ROBERTO LEMOS SILVERIO (OAB 282688/SP), PAULO ROBERTO LEMOS SILVERIO (OAB 282688/SP), MARIA AUGUSTA FERNANDES MARSOLLA (OAB 282659/SP), MARIA FERNANDA MORETTO CURTI (OAB 288353/SP), ANDRÉ PAGLIARO ROSSI (OAB 288666/SP), DANIEL VIANA DE MELO (OAB 309229/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), ALESSANDRA MARCELINO NOBRE (OAB 294329/SP), JOANNA HECK BORGES FONSECA ZELANTE (OAB 298292/SP), RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB 305209/SP), ANDREIA PARO PALMEIRA (OAB 309038/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP), LUCAS MAXIMO LIAL (OAB 425345/SP), EDUARDO OKUMURA DE VILHENA (OAB 396424/SP), LEONARDO LEMOS QUEIROZ (OAB 397456/SP), DANIELA MOTTA TOJAL (OAB 68436/RS), DANIELA MOTTA TOJAL (OAB 68436/RS), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), RENAN HIDEAKI PALMEIRO OGIHARA (OAB 385269/SP), PAULA FELIZ THOMS (OAB 58880/PR), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), JOÃO LUCAS COSTA DE MIRANDA (OAB 200957/MG), JONATHAN SALOMÃO NUNES ANDERSON (OAB 120099/RS), JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR), ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (OAB 30060/RS), FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP), BRENO HENRIQUE DA FONSECA VITORINO (OAB 363392/SP), LUCAS BOARIN PACE (OAB 357643/SP), DAYANE KAREN ABUCHAIN PEREIRA (OAB 362110/SP), LUCIANA MARIA DOS SANTOS (OAB 362948/SP), BRENO HENRIQUE DA FONSECA VITORINO (OAB 363392/SP), BRENO HENRIQUE DA FONSECA VITORINO (OAB 363392/SP), GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP), CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB 370711/SP), CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB 370711/SP), MARIANA BAZAGLIA (OAB 377075/SP), ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP), ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP), GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), ALECXANDER RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 157530/SP), FABIAN MORI SPERLI (OAB 162161/SP), LEONARDO BRIGANTI (OAB 165367/SP), ALEXANDRE BASSI LOFRANO (OAB 176435/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), FABIO DE ALENCAR KARAMM (OAB 184968/SP), FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI (OAB 189940/SP), MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO (OAB 192792/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), FABIO MAIA DE FREITAS SOARES (OAB 208638/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIATO (OAB 115092/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), TEREZA VALÉRIA FONTES BLASKEVICZ (OAB 133951/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), PAULO ALEXANDRE PALMEIRA (OAB 135570/SP), SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB 141809/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP), JOSE SERAFICO DE SOUSA NOBREGA (OAB 270876/SP), CELSO ANTONIO GUIMARAES (OAB 61028/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), RENATA MARIA SANTOS (OAB 263218/SP), GUILHERME TCHAKERIAN (OAB 261029/SP), GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO (OAB 54762/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), PAULO EDSON FERREIRA FILHO (OAB 272354/SP), PAULO EDSON FERREIRA FILHO (OAB 272354/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 278929/SP), ROBERTO ABRAO DE MEDEIROS LOURENÇO (OAB 213578/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP), ROBERTO ABRAO DE MEDEIROS LOURENÇO (OAB 213578/SP), FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB 217017/SP), ADEMIR DA SILVA (OAB 221121/SP), ELVIS RODRIGUES AFONSO (OAB 222855/SP), ELVIS RODRIGUES AFONSO (OAB 222855/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP), ALAN BALABAN SASSON (OAB 253794/SP), DANIEL TATSUO MONTEIRO (OAB 229937/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOÃO ARNALDO TORRES FILHO (OAB 249790/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP), ELTON RODRIGUES DE SOUZA (OAB 251938/SP)
6. Processo 10047988620188260347
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004798-86.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1003661-35.2019.8.26.0347) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - LKS Comercial Ltda - - RPP Brasil Ltda Epp - Sul Invest Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial - Fundo Sul Invest - Algar Multimídia S/A - - Algar Telecom S/A - - DAVOS SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A - - CONTINENTALBANCO SECURITIZADORA S/A - - Alegranci Comercio de Materias de Construção Ltda EPP - - Mistro Comércio de Tintas Eireli - - Itaú Unibanco S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - - TOTVS SA - - NOVA S.R.M. ADM. DE RECURSOS E FINANÇAS S.A. - - Gás Brasiliano Distribuidora S.A. - - Celulose Irani Sa - - Euro Securitizadora S.a - - Celulose Irani Sa - - Ecomaster Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Prefeitura Municipal de Matão - - Premier Capital Fomento Mercantil Ltda - - Pleno Fomento Mercantil Ltda - - Pleno Invest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Master Cash Fomento Comercial Ltda - - Sebastiao Teixeira de Moura Me - - Armindo Edmundo Albino Hueb - - Transfell Matão Transportes Ltda EPP - - Prudent Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Omya do Brasil Importação, Exportação e Comércio de Mineráis Ltda e outros - Oreste Nestor de Sousa Laspro - PHOENIX MATÃO MECÂNICA E PEÇAS LTDA EPP - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Mult Daniele Lp - - Ysoquim Importadora e Exportadora Ltda. - - Bombordo Fomento Mercantil Ltda (Federal Invest) - - RTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - - Bassi Ferragens Eireli - - Argon Chemical Comercio e Distribuicao de Produtos Quimicos Ltda - - Direct Business Auditoria e Consultoria Ltda - - Valecred Securitizadora Imobiliaria S/A - - Basf Corporation - - Basf S/A - - Basf S/E - - Fmi Securitizadora S/A - - Ricardo Henrique da Silva - - SAKAMOTO LUBRIFICANTES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - - ARTEMUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL - - Ysoquim Importadora e Exportadora Ltda. - - LUQUI & DE PAULA MATÃI LTDA ME - - Search Importadora e Distribuidora de Produtos Quimicos Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empirica Sifra Star - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np Performance - - LUQUI & DE PAULA MATÃI LTDA ME - - Ysoquim Importadora e Exportadora Ltda. - - Flamex Comercio Importação e Exportação Ltda - - Credit Brasil Foemento Mercantil S/A - - Garantia Securitizadora S/A - - Carlos Eduardo do Nascimento - - Garden Quimica Industria e Comercio Ltda - - Matheus Henrique dos Santos - - Sebastiao Teixeira de Moura Me - - José Orestes Bozelli - - Celulose Irani Sa - - Fabio Eduardo Branco Carnacchioni - - Chemipol Pigmentos e Corantes Ltda - - Fidc Multisetorial Valecred Lp - - Capital Annex Fundo de Investimento Em Direitos Credtórios Multissetorial e outros - Brasfor Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial e outros - Antonio Graziozi - - Colornet Comercio Exterior Ltda - - Artemus F de I Em D C Multisse - - Annex Factoring Fomento Comercial Ltda - - Paulo Roberto Lemos Silverio e outros - Ciência às partes acerca das providências efetivadas junto aos sistemas on line: Fls. 13484: protocolo CNIB; Fls. 13485/13490: bloqueio de veículos junto ao Renajud; Fls. 13547/13550: protocolo Sisbajud; Fls. 13568: declarações de imposto de renda, as quais poderão ser acessadas no link informado na certidão; Fls. 13614/13651: resultado da pesquisa efetivada junto ao SREI. - ADV: JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), BRUNO YUDI SOARES KOGA (OAB 316085/SP), RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA (OAB 317223/SP), LILIAN AGUIAR COUTO (OAB 312241/SP), ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (OAB 30060/RS), DANIEL VIANA DE MELO (OAB 309229/SP), LUIZA MUNIZ PIRES (OAB 330309/SP), MARCELLA CAVALCANTE DOS REIS NUNES FERREIRA (OAB 333833/SP), CAMILA FERREIRA DE SÁ (OAB 341976/SP), FRANCISCO BORGES DE ABREU FILHO (OAB 343512/SP), GRAZIELA APARECIDA BRAZ (OAB 344473/SP), SELMA MORAES PRADO CALABRESE (OAB 348141/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP), MARIA AUGUSTA FERNANDES MARSOLLA (OAB 282659/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), MARIA FERNANDA MORETTO CURTI (OAB 288353/SP), ANDRÉ PAGLIARO ROSSI (OAB 288666/SP), ANDRÉ PAGLIARO ROSSI (OAB 288666/SP), DANIEL VIANA DE MELO (OAB 309229/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), ALESSANDRA MARCELINO NOBRE (OAB 294329/SP), JOANNA HECK BORGES FONSECA ZELANTE (OAB 298292/SP), RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB 305209/SP), ANDREIA PARO PALMEIRA (OAB 309038/SP), DANIEL VIANA DE MELO (OAB 309229/SP), LUCAS BOARIN PACE (OAB 357643/SP), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP), RENAN HIDEAKI PALMEIRO OGIHARA (OAB 385269/SP), EDUARDO OKUMURA DE VILHENA (OAB 396424/SP), LEONARDO LEMOS QUEIROZ (OAB 397456/SP), JOÃO LUCAS COSTA DE MIRANDA (OAB 200957/MG), GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP), DANIELA MOTTA TOJAL (OAB 68436/RS), DANIELA MOTTA TOJAL (OAB 68436/RS), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), LUCAS MAXIMO LIAL (OAB 425345/SP), PAULA FELIZ THOMS (OAB 58880/PR), SELMA MORAES PRADO CALABRESE (OAB 348141/SP), JONATHAN SALOMÃO NUNES ANDERSON (OAB 120099/RS), FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP), DAYANE KAREN ABUCHAIN PEREIRA (OAB 362110/SP), LUCIANA MARIA DOS SANTOS (OAB 362948/SP), BRENO HENRIQUE DA FONSECA VITORINO (OAB 363392/SP), JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR), ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP), BRENO HENRIQUE DA FONSECA VITORINO (OAB 363392/SP), BRENO HENRIQUE DA FONSECA VITORINO (OAB 363392/SP), CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB 370711/SP), CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB 370711/SP), MARIANA BAZAGLIA (OAB 377075/SP), ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), ALECXANDER RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 157530/SP), FABIAN MORI SPERLI (OAB 162161/SP), LEONARDO BRIGANTI (OAB 165367/SP), ALEXANDRE BASSI LOFRANO (OAB 176435/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), FABIO DE ALENCAR KARAMM (OAB 184968/SP), FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI (OAB 189940/SP), MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO (OAB 192792/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), FABIO MAIA DE FREITAS SOARES (OAB 208638/SP), ROBERTO ABRAO DE MEDEIROS LOURENÇO (OAB 213578/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIATO (OAB 115092/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), TEREZA VALÉRIA FONTES BLASKEVICZ (OAB 133951/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), PAULO ALEXANDRE PALMEIRA (OAB 135570/SP), SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB 141809/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), PAULO ROBERTO LEMOS SILVERIO (OAB 282688/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), RENATA MARIA SANTOS (OAB 263218/SP), GUILHERME TCHAKERIAN (OAB 261029/SP), JOSE SERAFICO DE SOUSA NOBREGA (OAB 270876/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), PAULO EDSON FERREIRA FILHO (OAB 272354/SP), PAULO EDSON FERREIRA FILHO (OAB 272354/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 278929/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP), PAULO ROBERTO LEMOS SILVERIO (OAB 282688/SP), ROBERTO ABRAO DE MEDEIROS LOURENÇO (OAB 213578/SP), DANIEL TATSUO MONTEIRO (OAB 229937/SP), FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB 217017/SP), ADEMIR DA SILVA (OAB 221121/SP), ELVIS RODRIGUES AFONSO (OAB 222855/SP), ELVIS RODRIGUES AFONSO (OAB 222855/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP), CELSO ANTONIO GUIMARAES (OAB 61028/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOÃO ARNALDO TORRES FILHO (OAB 249790/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP), ELTON RODRIGUES DE SOUZA (OAB 251938/SP), ALAN BALABAN SASSON (OAB 253794/SP), GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO (OAB 54762/SP)
7. Processo 10011385020198260347
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001138-50.2019.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apelante: Banco Agibank S/A - Apelado: Jayme Jose Timoteo - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA A JUSTIFICAR O AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA DESCABIMENTO DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA, NA ESPÉCIE ADEMAIS, RÉU QUE SE OPÔS AO PEDIDO DO AUTOR DESDE O INÍCIO DA LIDE E, POR MEIO DESTE RECURSO, CONTINUA A SE OPOR À PRETENSÃO AUTORAL NECESSIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PARA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA CONFIGURADA PRELIMINAR AFASTADA RECURSO IMPROVIDO, NESTE ASPECTO.DESCONTOS INDEVIDOS DE VALORES DANO MORAL DESCONTO INDEVIDO DE VALORES DE PRESTAÇÕES, NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUFERIDO PELO AUTOR, QUE NÃO CONTRATOU COM O BANCO RÉU OS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS QUE GERARAM TAIS DEDUÇÕES AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA QUESTIONADA, COM A CONSEQUENTE CONDENAÇÃO DO RÉU À REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS, E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL - APELO DO RÉU PLEITEANDO APENAS O AFASTAMENTO DA RESTITUIÇÃO DOBRADA E DA INDENIZAÇÃO, E, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NÃO HAVENDO, POIS, CONTROVÉRSIA QUANTO AO FATO DE QUE OS EMPRÉSTIMOS EM QUESTÃO NÃO FORAM CELEBRADOS COM A AUTORA RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELO RÉU, QUE RESPONDE PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR MONTANTE INDEVIDAMENTE DESCONTADO, NO VALOR DE R$ 1.079,57 E R$ 123,94, QUE ERA EXPRESSIVO, FRENTE AO JÁ DIMINUTO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUFERIDO PELO AUTOR, COMPROMETENDO, POIS, SUA SUBSISTÊNCIA INDENIZAÇÃO DEVIDA RECURSO IMPROVIDO, NESTE ASPECTO.VALOR DA CONDENAÇÃO VALOR FIXADO NA SENTENÇA EM R$ 7.000,00 (CINCO MIL REAIS) APELO DO RÉU VISANDO À REDUÇÃO DESTA QUANTIA ADMISSIBILIDADE VALOR DA CONDENAÇÃO REDUZIDO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), LEVANDO EM CONTA CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E DE RAZOABILIDADE, BEM COMO AS PECULIARIDADES DO CASO, CORRIGIDO A PARTIR DA DATA DA SENTENÇA, ÉPOCA EM QUE JÁ HAVIA SIDO ARBITRADA TAL INDENIZAÇÃO, EMBORA EM VALOR SUPERIOR AO ORA FIXADO, NOS TERMOS DA SÚMULA 362 DO STJ RECURSO PROVIDO, NESTE ASPECTO.RESTITUIÇÃO EM DOBRO SENTENÇA QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS INAPLICÁVEL A REGRA PREVISTA NO ARTIGO 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO TOCANTE AO PAGAMENTO DE VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONDUTA DO BANCO CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA, POIS NÃO FOI PROVADA A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FUNCIONÁRIOS NA FRAUDE NA CONTRATAÇÃO O BANCO DISPONIBILIZOU O VALOR DO EMPRÉSTIMO NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR, ACREDITANDO QUE OS CONTRATOS FOSSEM AUTÊNTICOS ENTENDIMENTO DO STJ NO ERESP 1.413.542 CABÍVEL SOMENTE A RESTITUIÇÃO SIMPLES DO INDEVIDO SENTENÇA REFORMADA, NESTE PONTO RECURSO PROVIDO, NESTE ASPECTO.SUCUMBÊNCIA “NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, A CONDENAÇÃO EM MONTANTE INFERIOR AO POSTULADO NA INICIAL NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA” SÚMULA 326 DO STJ RECONHECIDO O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, CABE AO RÉU ARCAR, POR INTEIRO, COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - Silvana Aparecida Calegari Caminotto (OAB: 141809/SP) - Dayane Karen Abuchain (OAB: 362110/SP) - Franciele Cristina Ferreira (OAB: 217747/SP) - Ana Carolina Bezzi (OAB: 332098/SP) - 3º andar
8. Processo 10081774820258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008177-48.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Willian Henrique Novas - Concedo o prazo de 10 dias para que o autor proceda ao recolhimento das custas de citação, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: DAYANE KAREN ABUCHAIN PEREIRA (OAB 362110/SP)