Joao Manoel Meneguesso Tartaglia

Processos do Advogado

1. Processo 00015745020238260132
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001574-50.2023.8.26.0132 (processo principal 1002625-16.2022.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Vanda Maria da Silva - Ricardo Felix Gonçalves - Vistos. Defiro. Anote-se, aguardando-se pelo prazo requerido (30 dias). Decorrido, intime-se, através de ato ordinatório, para manifestação da parte interessada, em termos de prosseguimento. Int - ADV: JUDIMARA DOS SANTOS MELLO (OAB 289350/SP), JOÃO MANOEL MENEGUESSO TARTAGLIA (OAB 362228/SP)
2. Processo 00015745020238260132
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001574-50.2023.8.26.0132 (processo principal 1002625-16.2022.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Vanda Maria da Silva - Ricardo Felix Gonçalves - Vistos. Defiro. Anote-se, aguardando-se pelo prazo requerido (30 dias). Decorrido, intime-se, através de ato ordinatório, para manifestação da parte interessada, em termos de prosseguimento. Int - ADV: JUDIMARA DOS SANTOS MELLO (OAB 289350/SP), JOÃO MANOEL MENEGUESSO TARTAGLIA (OAB 362228/SP)
3. Processo 50007961420244036314
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000796-14.2024.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva AUTOR: ADILSON FARIA Advogado do(a) AUTOR: JOAO MANOEL MENEGUESSO TARTAGLIA - SP362228 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) REU: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A Advogado do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de embargos de declaração, opostos pela parte autora contra a sentença proferida em 28/04/2025 (ID Num. 362020477). Aduz, em síntese, que há omissão na referida sentença quanto à CAIXA SEGURADORA S/A, vez que “apreciou a ilegitimidade de parte apenas em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, deixando de apreciar o mérito em relação à CAIXA SEGURADORA S/A, que foi arrolada no polo passivo da ação juntamente com a CEF. Portanto, segundo o entendimento do Juízo, poderia ter declarado a ilegitimidade de parte da CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL-CEF, mas o feito deveria prosseguir com a análise de mérito em relação à CAIXA SEGURADORA S/A. Tanto que no início da r. Sentença, há referência à CEF e à CAIXA SEGURADORA S/A.” (sic). É, em síntese, o conteúdo do requerimento. Fundamento e Decido. Inicialmente, anoto que os embargos são tempestivos, razão pela qual passo a apreciá-los. Vejo pelo seu teor que, inconformado(a) com a decisão, o(a) embargante busca, na verdade, somente discutir a sua justiça, não sendo apropriado o meio processual empregado para o questionamento pretendido. Somente há de se falar em alteração do decidido na sentença quando houver o juiz de corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou retificações de erro de cálculo, ou quando opostos embargos de declaração (art. 494, incisos I e II, do CPC). Estes, por sua vez, demandam a existência, na sentença, de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022, incisos I, II e III do CPC). Têm por finalidade aclarar ou completar a decisão embargada, não possuindo caráter substitutivo, mas sim integrativo, implicando, assim, a manifesta impossibilidade de admiti-los, salvo excepcionalmente, com caráter infringente. Não é o caso dos autos. No caso concreto, inexiste omissão, contradição e/ou obscuridade, pois a sentença atacada consignou expressamente que: “[...] Da análise dos autos, especialmente pelo contrato de venda e compra de terreno, mútuo para obras com obrigações e alienação fiduciária em garantia - carta de crédito individual fgts/programa casa verde amarela - pcva com utilização dos recursos da conta vinculada do fgts do(s) devedor(es) (ID Num. 340365954) e – Apólice 1061000000019 Seguro Habitacional, constato que a CEF é ilegítima para responder pelos pedidos de ressarcimento dos danos materiais decorrentes do incêndio no imóvel objeto do financiamento. O cerne da questão consiste na cobertura securitária decorrente do mencionado sinistro (incêndio), nesse ponto, não se verifica relação jurídica com a Caixa Econômica Federal, razão pela qual deve ser acolhida a sua ilegitimidade.”. Importa assinalar que a Caixa Seguradora S/A. é empresa de seguros, pessoa jurídica de direito privado, nesse caso, a Justiça Federal é incompetente para processar e julgar feitos em que figure como parte. Em suma, a Caixa Econômica Federal – CEF (banco) não integra a relação de direito material que fundamenta o pedido, nada mais resta ao juiz senão extinguir o processo, sem resolução de mérito, por ausência de legitimidade passiva. Nesse diapasão, confira-se: “CIVIL. CONTRATO CELEBRADO EXCLUSIVAMENTE ENTRE SEGURADO E SEGURADORA. CAIXA SEGURADORA S/A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA AÇÃO. ARTIGO 109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APELO PREJUDICADO. SENTENÇA ANULADA. I - Contrato firmado exclusivamente com a Caixa Seguradora S/A, razão pela qual a Justiça Federal não possui competência para decidir sobre relações entre particulares, da qual não participou a CEF, empresa pública federal. II – A Caixa Seguradora S/A é uma sociedade de economia mista de personalidade jurídica e patrimônio próprio, cuja personalidade jurídica não se confunde com a da Caixa Econômica Federal e, uma vez que inexiste participação da Caixa Econômica Federal no negócio jurídico, é de rigor o reconhecimento da incompetência absoluta da Justiça Federal, devendo ser anulada a r. sentença recorrida. III - A competência cível da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, é ratione personae e, não havendo, no presente caso, o interesse da Caixa Econômica Federal na relação processual aqui discutida, desloca-se a competência para Justiça Estadual processar e julgar a presente causa. IV - Anulada, de ofício, a r. sentença recorrida, em razão da incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, devendo ser os autos encaminhados à Justiça Estadual. Prejudicada a apreciação do recurso de apelação. (TRF 3ª Região, 2ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 0009053-79.2015.4.03.6104, Rel. Desembargador Federal LUIZ PAULO COTRIM GUIMARAES, julgado em 10/08/2022, DJEN DATA: 16/08/2022)””. (destaquei) Assim, o que pretende a parte embargante, em verdade, é tão-somente a reforma da sentença, sem que haja necessidade de aclará-la, o que é inviável em sede de embargos de declaração. Dispositivo. Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, rejeito-os, nos termos da fundamentação supra, mantendo a sentença proferida inalterada. Intimem-se.
4. Processo 50007961420244036314
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000796-14.2024.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva AUTOR: ADILSON FARIA Advogado do(a) AUTOR: JOAO MANOEL MENEGUESSO TARTAGLIA - SP362228 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) REU: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A Advogado do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de embargos de declaração, opostos pela parte autora contra a sentença proferida em 28/04/2025 (ID Num. 362020477). Aduz, em síntese, que há omissão na referida sentença quanto à CAIXA SEGURADORA S/A, vez que “apreciou a ilegitimidade de parte apenas em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, deixando de apreciar o mérito em relação à CAIXA SEGURADORA S/A, que foi arrolada no polo passivo da ação juntamente com a CEF. Portanto, segundo o entendimento do Juízo, poderia ter declarado a ilegitimidade de parte da CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL-CEF, mas o feito deveria prosseguir com a análise de mérito em relação à CAIXA SEGURADORA S/A. Tanto que no início da r. Sentença, há referência à CEF e à CAIXA SEGURADORA S/A.” (sic). É, em síntese, o conteúdo do requerimento. Fundamento e Decido. Inicialmente, anoto que os embargos são tempestivos, razão pela qual passo a apreciá-los. Vejo pelo seu teor que, inconformado(a) com a decisão, o(a) embargante busca, na verdade, somente discutir a sua justiça, não sendo apropriado o meio processual empregado para o questionamento pretendido. Somente há de se falar em alteração do decidido na sentença quando houver o juiz de corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou retificações de erro de cálculo, ou quando opostos embargos de declaração (art. 494, incisos I e II, do CPC). Estes, por sua vez, demandam a existência, na sentença, de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022, incisos I, II e III do CPC). Têm por finalidade aclarar ou completar a decisão embargada, não possuindo caráter substitutivo, mas sim integrativo, implicando, assim, a manifesta impossibilidade de admiti-los, salvo excepcionalmente, com caráter infringente. Não é o caso dos autos. No caso concreto, inexiste omissão, contradição e/ou obscuridade, pois a sentença atacada consignou expressamente que: “[...] Da análise dos autos, especialmente pelo contrato de venda e compra de terreno, mútuo para obras com obrigações e alienação fiduciária em garantia - carta de crédito individual fgts/programa casa verde amarela - pcva com utilização dos recursos da conta vinculada do fgts do(s) devedor(es) (ID Num. 340365954) e – Apólice 1061000000019 Seguro Habitacional, constato que a CEF é ilegítima para responder pelos pedidos de ressarcimento dos danos materiais decorrentes do incêndio no imóvel objeto do financiamento. O cerne da questão consiste na cobertura securitária decorrente do mencionado sinistro (incêndio), nesse ponto, não se verifica relação jurídica com a Caixa Econômica Federal, razão pela qual deve ser acolhida a sua ilegitimidade.”. Importa assinalar que a Caixa Seguradora S/A. é empresa de seguros, pessoa jurídica de direito privado, nesse caso, a Justiça Federal é incompetente para processar e julgar feitos em que figure como parte. Em suma, a Caixa Econômica Federal – CEF (banco) não integra a relação de direito material que fundamenta o pedido, nada mais resta ao juiz senão extinguir o processo, sem resolução de mérito, por ausência de legitimidade passiva. Nesse diapasão, confira-se: “CIVIL. CONTRATO CELEBRADO EXCLUSIVAMENTE ENTRE SEGURADO E SEGURADORA. CAIXA SEGURADORA S/A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA AÇÃO. ARTIGO 109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APELO PREJUDICADO. SENTENÇA ANULADA. I - Contrato firmado exclusivamente com a Caixa Seguradora S/A, razão pela qual a Justiça Federal não possui competência para decidir sobre relações entre particulares, da qual não participou a CEF, empresa pública federal. II – A Caixa Seguradora S/A é uma sociedade de economia mista de personalidade jurídica e patrimônio próprio, cuja personalidade jurídica não se confunde com a da Caixa Econômica Federal e, uma vez que inexiste participação da Caixa Econômica Federal no negócio jurídico, é de rigor o reconhecimento da incompetência absoluta da Justiça Federal, devendo ser anulada a r. sentença recorrida. III - A competência cível da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, é ratione personae e, não havendo, no presente caso, o interesse da Caixa Econômica Federal na relação processual aqui discutida, desloca-se a competência para Justiça Estadual processar e julgar a presente causa. IV - Anulada, de ofício, a r. sentença recorrida, em razão da incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, devendo ser os autos encaminhados à Justiça Estadual. Prejudicada a apreciação do recurso de apelação. (TRF 3ª Região, 2ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 0009053-79.2015.4.03.6104, Rel. Desembargador Federal LUIZ PAULO COTRIM GUIMARAES, julgado em 10/08/2022, DJEN DATA: 16/08/2022)””. (destaquei) Assim, o que pretende a parte embargante, em verdade, é tão-somente a reforma da sentença, sem que haja necessidade de aclará-la, o que é inviável em sede de embargos de declaração. Dispositivo. Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, rejeito-os, nos termos da fundamentação supra, mantendo a sentença proferida inalterada. Intimem-se.
5. Processo 10079922120228260132
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007992-21.2022.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Crispim e Stevanato Ltda Me - Thales Guzzi - Vistos. Sobre o requerimento de fls.180, nos termos do convênio DPE/OAB, a certidão em favor do Advogado nomeado será expedida oportunamente (com a extinção da execução). Int. - ADV: JOÃO MANOEL MENEGUESSO TARTAGLIA (OAB 362228/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
6. Processo 10011730920218260648
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001173-09.2021.8.26.0648 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.P.L. - M.L. - Vistos. Em razão da Política Judiciária Nacional do Conselho Nacional de Justiça - CNJ de solução alternativa dos conflitos em litígios processuais, seja pelos núcleos de mediação e conciliação - NUPEMECs e CEJUSCs, ou por outro meio, a qual compete, ainda, por lei, ao Juiz estimular a solução consensual dos conflitos (artigo 3º, § 3º, artigo 139, inciso V, artigo 694 e artigo 695, todos do Código de Processo Civil), determino a remessa dos autos ao CEJUSC a fim de que seja realizada a AUDIÊNCIA VIRTUAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO, no dia 17/07/2025 às 13:30h. A audiência de mediação e conciliação poderá dividir-se em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, sem prejuízo de providências jurisdicionais para evitar o perecimento do direito (Art. 696, CPC). As partes ficam devidamente intimadas por seus patronos. Anoto que a audiência será realizada por presencialmente, podendo também ser acessada por videoconferência pela plataforma "Microsoft Teams", que não precisa estar instalada no computador da parte e eventual advogado, através do link https://bit.ly/41SceQ9. Para esclarecimento de qualquer dúvida em relação ao acesso à AUDIÊNCIA VIRTUAL DE MEDIAÇÃO e CONCILIAÇÃO deverá ser utilizado, EXCLUSIVAMENTE, o canal de atendimento: e-mail "urupes.cejusc@tjsp.jus.br". No dia e horário agendados, todas as partes deverão comparecer preferencialmente presencialmente. Caso não seja possível o comparecimento pessoal, deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e, ao acessar o link, as partes e advogados deverão aguardar no "lobby" até que seja autorizado o ingresso à sala de reunião. Nos termos do artigo 13 da Lei nº 13.140/2015 e com base na tabela da resolução 809/2019 do TJSP, fixo a remuneração provisória do conciliador/mediador no valor de R$302,19, a ser depositado diretamente ao conciliador no dia da audiência, cuja chave PIX será informada durante a solenidade. O pagamento será custeado pelas partes em proporções iguais, independente de eventual justiça gratuita já deferida, salvo se beneficiárias do convênio OAB/Defensoria Pública. Ficam as partes cientes de que a participação na audiência é obrigatória (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), devendo estar acompanhadas de seus Defensores/Advogados, se o caso, e portando seus documentos de identificação com foto. Caso a parte não compareça, poderá seu representante ou Advogado realizar o acordo sem a sua presença, por meio de procuração específica com outorga de poderes para negociar e transigir, que deverá ser juntada previamente aos autos ou apresentada por ocasião da audiência, ou, ainda, juntada aos autos no prazo de 5 (cinco) dias da realização da audiência, sob pena de não homologação da transação. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do art. 334 § 8º do CPC. Restando frutífera a conciliação/mediação, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação; e, após, tornem conclusos para eventual homologação. Caso infrutífera, remetam-se os autos à vara. Ciência ao MP. Int. - ADV: FABIO CESAR DE ALESSIO (OAB 83434/SP), JOÃO MANOEL MENEGUESSO TARTAGLIA (OAB 362228/SP)
7. Processo 10026312820198260132
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002631-28.2019.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; MARY GRÜN; Foro de Catanduva; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002631-28.2019.8.26.0132; Direito de Vizinhança; Apelante: Ana Teixeira Braga (Justiça Gratuita); Advogado: João Manoel Meneguesso Tartaglia (OAB: 362228/SP); Apelante: Gabriel Braga (Justiça Gratuita); Advogado: João Manoel Meneguesso Tartaglia (OAB: 362228/SP); Apelada: Sonia Maria Neves; Advogado: Nezio Leite (OAB: 103632/SP); Advogado: Murillo Augusto Leite (OAB: 426939/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00014307620238260132
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001430-76.2023.8.26.0132 (processo principal 1003389-07.2019.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - João Gonçales - Sonia Cristina do Rosário - Fls. 370/371: Dê-se vistas à parte exequente para manifestação. - ADV: JOÃO MANOEL MENEGUESSO TARTAGLIA (OAB 362228/SP), JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB 242803/SP)
9. Processo 10028443920168260132
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002844-39.2016.8.26.0132 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Maralog Distribuição S/A - Banco Santander (Brasil) S.A. e outros - Banco do Brasil S/A - Banco Abc Brasil S/a - - Foxlux Ltda - - Cilasi Alimentos Sa e outros - Ober Sa Indústria e Comércio - Kimberly-clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda - - Perfetti Van Melle Distribuidora Ltda - - Pepsico do Brasil LTDA - - Unilever Brasil Ltda - - Itaú Unibanco S/A - - Henkel Ltda - - Doce Mineiro Ltda - - Arbor Brasil Industria de Bebidas Ltda - - Bettanin Industria Sa - - Santher Fabrica de Papel Santa Therezinha S/A - - Distribuidora Memphis Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - BIC AMAZÔNIA S/A - - Hypermarcas Sa - - Embalar - Catanduva Comercio de Embalagens Eireli - Epp - - Ane Artefatos de Papel Ltda Me - - Bufalo Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Jaf Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - - Quimica Amparo Ltda - - Banco Original Sa - - Grendene S/A - - Novitá Distribuição, Armazenamento e Transportes S.a - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - - Itupeva Administração de Bens Ltda., - - JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZAÇÃO DE CAFÉS LTDA - - Boa Vista Serviços S/A - - 3M DO BRASIL LTDA - - Stemac Sa Grupos Geradores - - Banco Bradesco S.A. - - Indústria Novacki S.a - - Itamaraty Industria e Comercio Sa - - Yalisto Alimentos Ltda - - Phisalia Produtos de Beleza Ltda. - - Gleidson de Oliveira Marinho - - Hydra Corona Sistemas de Aquecimento de Água Ltda - - Multi Mercantes Ltda - - Johnson & Johnson do Brasil Industria e Comercio de Produtos para Saúde Ltda - - Mvt Soluções Em Transporte Ltda Me - - Importadora de Frutas La Violetera Ltda - - Genomma Laboratories do Brasil Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - - Laticínios Bela Vista Ltda - - Comercial de Fósforos Santo Antonio Ltda - - Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S.a. - - Otavio Carvalho de Melo Me - - Jean Paes de Oliveira - - MICHELINI SILVA & MANTELI BIANCO LTDA - ME - - Olmizido de Carvalho Neto - - MYLTER ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Mundial Distribuidora de Produtos de Consumo Ltda. - - Estim Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - NOROESTE PAULISTA SISTEMAS DE INFORMATICA RP LTDA - - Constância Ferreira Salteiro - Me - - Indústria de Bebidas Pirassununga Ltda - - Bettanin Industria Sa - - João Batista de Cunha Neto Me - - Alessandro Alves - - Nestle Brasil Ltda - - Lógika Distribuidora de Cosméticos Ltda - - Super Azulão Supermercados Eireli - - DERCÍLIA DE FATIMA DA SILVA - - Joao Sergio Rodrigues - - ALPHA SEVEN EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - Boi Bom Rio Preto Churrascaria Ltda - - J.f.comércio e Transformações de Parafina Ltda – Epp - - Supermercado Kiyomoto Ltda - - Supermercado Barros Ltda e outros - ALA Administração e Consultoria Eireli - EPP - Luis Carlos André Junior - - Luis Carlos Andre Junior - - Euler Hermes Seguros de Crédito Sa - - LUCIANO PAVAN ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Carlos Fernandes Lima Mercearia Me - - André Luís Prado - - M A de Andrade & Cia Ltda Me - - Mauricio Alves - - Alessandro Alves - - Marnobre Importadora e Exportadora de Pescados Ltda - - J. L. Tita Representações Ltda - - KLÉCIO SABINI - - Supermercado Jds Ltda Me - - Constante Ferrarini Neto - - Luciano Alexandro Gregorio - - Polizel Representações Sc Ltda. - - JC da Silva Mercados Epp - - Asa - Industria e Comercio Ltda - - Jose Reginaldo Guehemas - - Fabrícia Scorsolini de Oliveira - Epp - - LAURICI ABREU VIEIRA ITAPEVA- ME - - Hp Comercio de Frutas Ltda - - Asa - Industria e Comercio Ltda - - José Carlos Brandão Mercearia - Epp - - Antonio Cruz Neto - - Fábio Paula Ribeiro - - Mini Mercado Pão Sagrado-me - - Jesus Gilberto Costa Eireli - - Marco Heitor Pacheco de Mello - - Cazetto Representações S/c Ltda - - Antonio Marcos Pereira - Mei - - DROGARIA ATHENAS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME - - Joana Darc Ribeiro Botucatu - Me. - - Francis Eduardo Zucateli da Silva - - SUELI APARECIDA ALVES - - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - - Supermercado Caliani Getulina Ltda - - Supermercado Primavera Ltda - - Geraldo & Reis Produtos Alimentícios Ltda-me - - Luís Carlos Aparecido Pereira e outros - Sampaio Silva & Kono Ltda Me - J.l.v. Martins Representações Ltda - - JOSÉ KIOSHI IQUEGAMI - - Torucua Administração de Imóveis Ltda. - - Pedro Roberto Cadão - - Sara Brito da Silva - - Thaylon Weslen Montorini - - Wilson Cardoso - - Carlos Eduardo Silva Lazarini - - Jesus Gilberto Costa Eireli - - Botica Oficinal Ltda. - - Empório América Ltda Me - - Talia Jesus da Silva - - Leandro da Silva Fonsate - - Paulo Henrique da Costa - - MANTOVANI INDUSTRIA QUIMICA LTDA - - Igarashi Minimercado Eireli - - PAULO EDUARDO MACIAS - - Ducel Alimentos Ltda - Epp - - Fernandes Oliveira Supermercado Ltda - ME - - Antonio Carlos Pastori - - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC - - J. Zanette - Paulo Junior Malaspina de Sousa Eireli - - Manoel Messias do Nascimento - - Raimundo Nonato de Lima Filho - Me - - André Luís de Oliveira - - Vanilza Aparecida Bezerra de Menezes dos Santos - Me - - Adriano Moreira dos Santos - - Roberto Aparecido Martins Fontes - - THIAGO AUGUSTO MACHADO - - MERCANTIL DE CEREAIS RIO PRETO LTDA - - André Borher Mello - Me - - MAYSA BOTELHO DE OLIVEIRA - - Luis Ronaldo Soares - - Severino Correia Cruz Junior - - Rafael Bernardes Cândido - - Ulisses Leite Ribeiro - - Adriano Vezzani - - Alessandro Mota Paes - - Vec Bom Comércio e Moagem de Alimentos Eireli - - Ademir Venicius Silva Balan - - Jonas Aparecido Silvestre - - Antônio Amilton Rodrigues de Lima - - Rodrigo Alexandre Pizani Drapella - - PATRÍCIA PERPETUO DE ARAÚJO - - Valcyr Aparecido Baraldi Junior - - Marcos Rogério Batista - - Ademir Natal Guartieri - - Cristiane Aparecida de Souza Delalibera - - Benedito Athanazio - - João Batista Vieira - - SÉRGIO RICARDO AMARO - - Lucas Candido Alves - 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- Jose Aparecido Dallapria - - Lia Rocha - - Mirielle Barbosa de Almeida - - Jose Alexsandro Costa Barros - - Joao Russo Junior - - Carlos Alberto Previtali Frutas - - Espólio de Vladimir Donizeti Novaes rep. p/ Solange Cristina Miler - - Thais Miller Novais Rep p/ Solange Cristina Miler - - Ricardo Cardoso - - José Arimatea Regis Lopes - - Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais - - Banco Original Sa - - Césio Viturino de Melo - - Celso Messias - - Estér de Souza Censão Lourenço - - Paulo Cesar Pacheco - - Jones Cleiton dos Santos - - Luis Carlos Rodrigues Coelho - - Ivan Alexandre Siqueira - - Gabriel Luan de Oliveira - - Emerson Luís Cozin - - Maria Ines Medeiros Colombo - - Charles Alves Dias - - Fabiano Luiz dos Reis - - Riva Representações S/C Ltda - - André Luís Prado - - C. M. C. Representações Ltda Me - - Juraci Franco Junior - - Tatiana Nicoli Cazadore - - Leandro Roberto Ribeiro - - José Carlos Buch Sociedade de Advogados - - Tatiane Mota Tavares - - Pedro Daniel Silva da Costa - - Denizio Alves da Silva - - THIAGO AUGUSTO MACHADO - - Tairine Crisina Martins Pires - - Romario Fermino Gomes - - Rafael Bernardes Cândido - - Rodrigo Marcelo de Almeida - - Nildo Doniseti Galvani Rosrigues - - Antonio Carlos de Oliveira Costa - - Eduardo Tadeu Gonçales - - Mini Mercado Brasilianos Ltda Me - - Andreia Aparecida de Souza Carvalho - - Hércules Advogados Associados - - Cosme Rosa Prado e outros - Lazarin Escritório de Apoio Administrativo Ltda - Roselene Ferreira das Neves Albuquerque - - Fiel & Igor Comercio e Representações Ltda - - Eduardo Domingues de Oliveira Belleza - - Oac Participações Ltda - - Gilmar Antonio da Silva - - Air Jose Borges - - Francisco Santos Costa - - Bruno Borges da Silva - - Reinaldo da Silva Costa - - Renato Straioto - - Atlântico Corporate Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados = - - Vania Cristina Peppinelli - - Rafael Sangiovanni Collesi - - Debora Regina Menezes - - Lilian Paula Barbosa Colli - - André Vieira de Matos - - Solange Alves de Lima Me - - Mauricio Augusto Alves de Carvalho - - Edivaldo Santo Madalena - - Andre Luis Santinho - - Gabriela Carvalho Munhoz - - Antonio Carlos de Oliveira Costa - - Charles Alves Dias - - Enivaldo Ribeiro Rebordoes - - Gilson Carneiro Elias - - Rafael Duarte da Silva - - Tiago Comar Martins - - Cooperativa Vinicola Garibaldi Ltda - - Jose Carlos de Souza - - Marcos Akira Segawa Nihara - - Pedro Donizetti Buriti - - FR Boldrina Supermercado Ltda - - Márcio Roberto Genitor - - Marnobre Importadora e Exportadora de Pescados Ltda - - Jair Aparecido Rocha - - Mini Mercado e Padaria Mamãe Ltda-epp - - Wanessa Aparecida Rodrigues Ortiz - - Diego Fernandes Nunes - - Gilmário Silva dos Santos - - Jusara Luiz de Araújo - - Maria Luciene Lopes da Silva - - Ulisses Leite Ribeiro - - Regiane Silva Rocha - - Avanco Industria e Comercio de Utitilidades Domésticas Eireli - - Renato Mendonça e outros - Fica intimada a parte interessada a recolher as despesas necessárias para a expedição da Carta de Arrematação, nos termos do Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023, mediante código de recolhimento 130-9. ATENÇÃO: A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), cabe ao advogado cadastrar a petição e documentos com a classificação apropriada. - ADV: CONSTANTE FERRARINI NETO (OAB 341770/SP), CONSTANTE FERRARINI NETO (OAB 341770/SP), CONSTANTE FERRARINI NETO (OAB 341770/SP), CONSTANTE FERRARINI NETO (OAB 341770/SP), CONSTANTE FERRARINI NETO (OAB 341770/SP), MARCIO DO PRADO SERRA (OAB 340461/SP), CONSTANTE FERRARINI NETO (OAB 341770/SP), CONSTANTE FERRARINI NETO (OAB 341770/SP), CONSTANTE FERRARINI NETO (OAB 341770/SP), CONSTANTE FERRARINI NETO (OAB 341770/SP), CLAUDIO ALVOLINO MINANTE (OAB 342399/SP), ANDRÉ LUIZ LOPES GARCIA (OAB 335433/SP), JAMILE ERNANDORENA DOS SANTOS (OAB 50258/PR), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), BRUNA GAUDIO GOULART DE 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10. Processo 00056257020248260132
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005625-70.2024.8.26.0132 (processo principal 1007873-65.2019.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Franquia - Wanderson Fernando Moreira - - Glauciane de Oliveira Careon - Jerri Adriano Pinheiro da Silva - ME - Vistos. 1. Considerando a ordem estabelecida pelo Art.835 do Código de Processo Civil, que dá preferência ao dinheiro, defiro o pedido de penhora on-line, na modalidade de repetição programada de ordem de bloqueio (também chamado de teimosinha ou bloqueio permanente ou bloqueio consecutivo - vide Comunicado CG 2.889/2021, DJE de 30/03/2023, p.3), pelo prazo de 30 dias. Assim, nos termos do Art.854 do CPC, DETERMINO a solicitação de bloqueio, via sistema SISBAJUD, de valores existentes em contas correntes e aplicações financeiras sob a titularidade do(s) executado(s). 2. Aguarde-se, em cartório, por trinta dias, observando-se o sigilo, conforme Comunicado CG 2193/2019 (DJE de 07/07/2022, pp.07/11). Decorrido o prazo, tornem conclusos para verificação da confirmação da penhora. Havendo bloqueio de valor superior (o que pode ocorrer em razão das inconsistências do sistema SISBAJUD), tornem conclusos imediatamente para liberação do excedente. Int. Advogados(s): João Henrique Feitosa Benatti (OAB 242803/SP), Lucia Feitosa Benatti (OAB 83511/SP), João Manoel Meneguesso Tartaglia (OAB 362228/SP) - ADV: JOÃO MANOEL MENEGUESSO TARTAGLIA (OAB 362228/SP), JOÃO MANOEL MENEGUESSO TARTAGLIA (OAB 362228/SP), LUCIA FEITOSA BENATTI (OAB 83511/SP), JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB 242803/SP)