Renato Piovezan Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10054273520258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005427-35.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - S R M Bubaloo Festas e Eventos Ltda - (Pela presente, fica o(a) advogado(a) da parte autora intimado(a) a manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação de fls.43); - ADV: RENATO PIOVEZAN PEREIRA (OAB 362413/SP), MARCIO ANTONIO MARCELINO (OAB 354177/SP)
3. Processo 10379267920248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1037926-79.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 3); MÁRCIA TESSITORE; Foro de São José do Rio Preto; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1037926-79.2024.8.26.0576; Acidente de Trânsito; Apelante: Jocimar Teixeira de Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Marcio Antonio Marcelino (OAB: 354177/SP); Advogado: Renato Piovezan Pereira (OAB: 362413/SP); Apelada: Garcia & Monteiro Construções e Comércio Ltda.; Advogado: Jaqueline Pereira Camargo (OAB: 67460/GO); Apelado: Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S.a. Econoroeste; Advogado: Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB: 146770/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 50071352720224036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007135-27.2022.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: EVA CARDOSO SANTANA Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIA FERNANDES MULINARI - SP457145, DEVAIR AMADOR FERNANDES - SP225227, RENATO PIOVEZAN PEREIRA - SP362413 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.979.036/0001-40), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Convento o julgamento em diligência. Entendo que, apesar de a perícia ter indicado redução da capacidade laborativa, a parte autora está incapaz de exercer a sua atividade de cozinheira de forma permanente. Sua enfermidade impede que a autora permaneça longos períodos em ortotase, posição indissociável da atividade de cozinheira. No entanto, existem outras atividades que são compatíveis com a enfermidade da autora. Portanto, entendo que a parte autora está incapaz de forma parcial e permanente, desde 01/09/2022. Contudo, constato que a parte autora contribuiu no período de 01/05/2020 a 31/05/2025 com a alíquota de 5% (cinco por cento) previsto no art. 21, §2º, inciso II, da Lei 8.212/91. A alíquota de cinco por cento sobre o salário mínimo está prevista na Lei n. 8.212/91 da seguinte forma: Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição. (...) § 2o No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição será de: I - 11% (onze por cento), no caso do segurado contribuinte individual, ressalvado o disposto no inciso II, que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado e do segurado facultativo, observado o disposto na alínea b do inciso II deste parágrafo; II - 5% (cinco por cento): a) no caso do microempreendedor individual, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006; e b) do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda. (...) § 4o Considera-se de baixa renda, para os fins do disposto na alínea b do inciso II do § 2o deste artigo, a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico cuja renda mensal seja de até 2 (dois) salários mínimos. (...) Nos termos da lei, somente as pessoas que preencham os requisitos de microempreendedor individual ou as pessoas inscritas no CadÚnico com renda familiar inferior a dois salários mínimos podem contribuir com 5% do salário mínimo. Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte documentos comprovando que preenchia os requisitos do microempreendedor individual de que trata o art. 18-A da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006 ou que estava inscrita no Cadúnico, com renda familiar inferior a dois salários mínimos durante o referido período contributivo. Caso não tenha os referidos documentos comprobatórios, poderá, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento complementar da alíquota de 11% do período das últimas doze contribuições anteriores à data fixada como da incapacidade. Apresentados os documentos, intime-se a parte requerida para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Intime-se. São José do Rio Preto, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 00002985420258260474
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000298-54.2025.8.26.0474 (processo principal 1000020-36.2025.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Antonio Geraldo Nanharelli - Manifeste-se o(a) requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de pág. 57. - ADV: DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), RENATO PIOVEZAN PEREIRA (OAB 362413/SP)
6. Processo 10677115720228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1067711-57.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; J.B. PAULA LIMA; Foro de São José do Rio Preto; 7ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1067711-57.2022.8.26.0576; Corretagem; Apte/Apdo: M V S Sumares Negócios Imobiliários - Me; Advogado: Renato Piovezan Pereira (OAB: 362413/SP); Advogado: Marcio Antonio Marcelino (OAB: 354177/SP); Apdo/Apte: Letícia Veloso Ferreira Gonçales (Justiça Gratuita); Advogado: Gabriel Rodrigues Pereira (OAB: 440371/SP); Advogado: Augusto Stuchi Romera (OAB: 380425/SP); Apdo/Apte: David dos Santos Ferreira (Justiça Gratuita); Advogado: Gabriel Rodrigues Pereira (OAB: 440371/SP); Advogado: Augusto Stuchi Romera (OAB: 380425/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00004807420248260474
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000480-74.2024.8.26.0474 (processo principal 1000406-08.2021.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Lucas Elias Gomes - Conforme os termos da r. Decisão de fl. 124. - ADV: DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), RENATO PIOVEZAN PEREIRA (OAB 362413/SP)
8. Processo 10159788120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015978-81.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Camila Costa Villalba Sumares - Eliana Aparecida Pires de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré no pagamento de R$15.000,00, que deverá ser corrigido pela SELIC desde 19/02/2024 (data da constituição da devedora em mora - fl. 10). A taxa SELIC já incluiu correção monetária e juros. Não conheço do pedidocontraposto. Fica revogada a gratuidade processual concedida à autora. Sem custas, honorários ou despesas, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. 1) Prazo: o prazo para apresentação de Recurso Inominado é de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação da sentença, sendo obrigatória, para sua interposição, a assistência de advogado ou defensor público. Contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento; 2) Justiça Gratuita: eventual pedido de justiça gratuita poderá ser requerido por ocasião da interposição de Recurso Inominado, devendo o interessado comprovar sua condição de hipossuficiente econômico, juntando declaração de hipossuficiência, cópias recentes do holerite, extratos bancários, declaração de imposto de renda e outros que entender pertinentes; 3) Preparo Recursal:O preparo nos Juizados Especiais, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso. Os valores a deverão ser recolhidos em guia DARE-SP,código 230-6 (preenchimento nos termos do Provimento CG nº 13/2019 art. 1.092 e 1.093 das Normas de Serviço da CGJ), a ser comprovado mediante juntada das guias com a interposição do recurso, independentemente de intimação, conforme disposto nos incisos I e II do art. 4° da Lei 11.603/2003 (com redação dada pela Lei n° 15.855/2015 e Lei nº 17.785/2023) eArtigo 698, incisos I, II e III, das NCGJ-SP, bem como em cumprimento ao art. 54, par. único, da Lei nº 9.099/95 e do Comunicado Conjunto n° 951/2023, para fins de verificação e/ou apuração da taxa judiciária devida, a partir de 03/01/2024, deverão ser observadas as seguintes regras: I. taxa judiciária de ingresso, que fora dispensada na distribuição da ação: I.A - de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor da causa atualizado monetariamente, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de processo de conhecimento (Procedimento do Juizado Especial Cível); ou I.B de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa atualizado monetariamente (valor do início da execução), por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução (de título extrajudicial ou de título judicial); II. taxa judiciária de custas de preparo no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atribuído à causa atualizado monetariamente na ausência de condenação em pecúnia, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; III. Todas as despesas processuaisreferentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc) recolhidas em guia F.E.D.T.J.; diligências do Oficial de Justiça recolhidas em GRD e honorários de conciliador caso tenha ocorrido audiência de conciliação infrutífera nos autos com atuação de conciliador ou mediador auxiliar da justiça, mediante recolhimento em guia própria (Comunicado CG 545/2024). O total do valor do preparo (todas as taxas e despesas processuais) será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: WEYDER LUIZ DAMAZIO (OAB 322082/SP), MARCIO ANTONIO MARCELINO (OAB 354177/SP), RENATO PIOVEZAN PEREIRA (OAB 362413/SP)