Renato Piovezan Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10016518320238260474
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001651-83.2023.8.26.0474 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Potirendaba - Apelante: Marisa Oliveira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: ANDRE SOUZA DOS SANTOS FILHO - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO ATROPELAMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DA AUTORA IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DOS PLEITOS RECURSAIS EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE ATESTADA EM PERÍCIA MÉDICA, SEM DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVA REPERCUSSÃO ECONÔMICA OU PREJUÍZO PATRIMONIAL CONCRETO NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER PROVA DE QUE AS SEQUELAS TENHAM IMPEDIDO A CONTINUIDADE DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ANTERIORES, NEM DEMONSTRAÇÃO DE QUE A AUTORA TENHA SIDO SUBMETIDA A PROCESSO DE READAPTAÇÃO PROFISSIONAL OU PERDA EFETIVA DE OPORTUNIDADES LABORAIS EM DECORRÊNCIA DAS LIMITAÇÕES FÍSICAS REMANESCENTES - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA A RENDA AUFERIDA À ÉPOCA DOS FATOS SENTENÇA RATIFICADA COM FUNDAMENTO NO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Adriano Marchiori (OAB: 168427/SP) - Devair Amador Fernandes (OAB: 225227/SP) - Renato Piovezan Pereira (OAB: 362413/SP) - Sala 203 – 2º andar
3. Processo 00113795320238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011379-53.2023.8.26.0576 (processo principal 1017424-90.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade de Educação e Cultura de São José do Rio Preto Ltda - Jonathan Gonçalves Fogari - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à(s) pág(s). 57 e 87/88 e declaro suspenso este cumprimento de sentença durante o prazo concedido pela parte exequente para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o depósito judicial das 16 parcelas em arquivo provisório. Caso haja o inadimplemento do avençado, deverá a parte interessada requerer o desarquivamento e pleitear o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Noticiado o cumprimento do acordo, tornem conclusos para extinção pela satisfação da obrigação. Intime-se. - ADV: DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), HENRY ATIQUE (OAB 216907/SP), RENATO PIOVEZAN PEREIRA (OAB 362413/SP), FELIPE GIACHETTO DE QUEIROZ (OAB 329337/SP), CLAUDIA FERNANDES MULINARI (OAB 457145/SP)
4. Processo 00003704120258260474
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000370-41.2025.8.26.0474 (processo principal 1000844-05.2019.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.L.L.J. - L.J. - A advogada foi habilitada. Concede-se a gratuidade de justiça ao executado. ANOTE-SE NO SAJ. Confiro-lhe mais quinze dias para entrevista com a parte executada atualmente recolhido ao sistema prisional. Após, computa-se o prazo de impugnação, na forma do código de ritos. Ciência ao MP. Int. - ADV: GIOVANA NÁTALY CAPRIO SALVIONI (OAB 441924/SP), NATALY NANCI EPAMINONDAS PEDRASSI (OAB 421936/SP), RENATO PIOVEZAN PEREIRA (OAB 362413/SP)
5. Processo 00112744420245150044
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª CÂMARA Relator: ROBSON ADILSON DE MORAES ROT 0011274-44.2024.5.15.0044 RECORRENTE: PAULO CESAR MIRAO RECORRIDO: GERLIANE DE ARAUJO FREDERICO E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025. ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GERLIANE DE ARAUJO FREDERICO
6. Processo 00112744420245150044
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª CÂMARA Relator: ROBSON ADILSON DE MORAES ROT 0011274-44.2024.5.15.0044 RECORRENTE: PAULO CESAR MIRAO RECORRIDO: GERLIANE DE ARAUJO FREDERICO E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025. ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DOAILSON LEONARDO FREDERICO DO NASCIMENTO
7. Processo 00112744420245150044
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª CÂMARA Relator: ROBSON ADILSON DE MORAES ROT 0011274-44.2024.5.15.0044 RECORRENTE: PAULO CESAR MIRAO RECORRIDO: GERLIANE DE ARAUJO FREDERICO E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025. ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR MIRAO
8. Processo 10016171120238260474
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001617-11.2023.8.26.0474 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sebastião Lucas de Gouveia - - Mauro Lucas - Maria Luiza dos Santos e outro - Confere-se a parte ré a gratuidade de justiça. ANOTE-SE no SAJ. A pretensão usucapional se refere a aquisição do lote de 8190,44 metros quadrados, situado no bairro rural Monte Belo, em Nova Aliança/SP, conforme mapa abaixo digitalizado: O imóvel litigioso tem como referência a Matrícula 49102, porém a tábua registral descreve área muito menor, ou seja, 4.400 metros quadrados (fls.30). Existência expressa divergência de informações. As declarações juntadas se mostram insuficientes para os esclarecimentos retromencionados (fls. 94/96). Necessária perícia judicial para dirimir a controvérsia, conferir o perímetro total da área que se pretende usucapir e definir o exercício possessório em conformidade esclarecimentos dos vizinhos e fundamentalmente conforme marcos demarcatórios, se existentes ou não no imóvel litigioso, em da compreensão da divergência de medição. Não se tem inscrição de perito no cadastro judiciário que atenda a finalidade dessa tarefa, em se tratando de pequena Comarca do interior paulista. Além disso, a perícia se torna dispendiosa por se tratar de vistoria "in loco", com análise documental pertinente, a fim de comprovar os requisitos da aquisição usucapional. Os honorários de convênio não cobrem despesas dessa valoração. O perito judicial não aceita os trabalhos por convênio tendo em vista a remuneração insatisfatória. Por tais motivos, a benesse da gratuidade de justiça, não atinge os honorários periciais. Nomeia-se o perito judicial, Sr. Paulo Sérgio Mendonça Galvão, a quem confio o trabalho de vistoria judicial na área que se pretende usucapir. Fixo os honorários em R$ 3000,00 (três mil reais), a serem depositados pela parte autora. Entendo que essa medida de segurança jurídica é imprescindível a formulação de um juízo de cognição exauriente. A jurisprudência assim já se posicionou: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PERÍCIA. Prova necessária à formação do convencimento do juiz. Se o conjunto probatório não é suficiente a convencer o magistrado, não deve ele submeter-se ao interesse unilateral da parte. Recurso Improvido" (TJSP - AgInst nº 21262125-90.2014.8.26.0000 - 2ª Câmara Dir. Privado - Rel. Des. ROSANGELA TELLES - j. 15/04/2015). Considero o proveito econômico da demanda que versa sobre a aquisição dominal de imóvel rural muito valorizado em nossa Comarca. É conhecimento notório o valor econômico expressivo dos lotes grandes em nossa Comarca. Cabe, então, ao autor assumir o custeio pericial para regularizar as terras em seu benefício econômico. Int. - ADV: DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), RENATO PIOVEZAN PEREIRA (OAB 362413/SP), RENATO PIOVEZAN PEREIRA (OAB 362413/SP), DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), CLEYTON JEAN RODRIGUES MENANDRO (OAB 427731/SP)