Renato Piovezan Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00113795320238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011379-53.2023.8.26.0576 (processo principal 1017424-90.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade de Educação e Cultura de São José do Rio Preto Ltda - Jonathan Gonçalves Fogari - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à(s) pág(s). 57 e 87/88 e declaro suspenso este cumprimento de sentença durante o prazo concedido pela parte exequente para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o depósito judicial das 16 parcelas em arquivo provisório. Caso haja o inadimplemento do avençado, deverá a parte interessada requerer o desarquivamento e pleitear o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Noticiado o cumprimento do acordo, tornem conclusos para extinção pela satisfação da obrigação. Intime-se. - ADV: DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), HENRY ATIQUE (OAB 216907/SP), RENATO PIOVEZAN PEREIRA (OAB 362413/SP), FELIPE GIACHETTO DE QUEIROZ (OAB 329337/SP), CLAUDIA FERNANDES MULINARI (OAB 457145/SP)
3. Processo 00003704120258260474
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000370-41.2025.8.26.0474 (processo principal 1000844-05.2019.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.L.L.J. - L.J. - A advogada foi habilitada. Concede-se a gratuidade de justiça ao executado. ANOTE-SE NO SAJ. Confiro-lhe mais quinze dias para entrevista com a parte executada atualmente recolhido ao sistema prisional. Após, computa-se o prazo de impugnação, na forma do código de ritos. Ciência ao MP. Int. - ADV: GIOVANA NÁTALY CAPRIO SALVIONI (OAB 441924/SP), NATALY NANCI EPAMINONDAS PEDRASSI (OAB 421936/SP), RENATO PIOVEZAN PEREIRA (OAB 362413/SP)
4. Processo 00112744420245150044
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª CÂMARA Relator: ROBSON ADILSON DE MORAES ROT 0011274-44.2024.5.15.0044 RECORRENTE: PAULO CESAR MIRAO RECORRIDO: GERLIANE DE ARAUJO FREDERICO E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025. ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GERLIANE DE ARAUJO FREDERICO
5. Processo 00112744420245150044
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª CÂMARA Relator: ROBSON ADILSON DE MORAES ROT 0011274-44.2024.5.15.0044 RECORRENTE: PAULO CESAR MIRAO RECORRIDO: GERLIANE DE ARAUJO FREDERICO E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025. ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DOAILSON LEONARDO FREDERICO DO NASCIMENTO
6. Processo 00112744420245150044
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª CÂMARA Relator: ROBSON ADILSON DE MORAES ROT 0011274-44.2024.5.15.0044 RECORRENTE: PAULO CESAR MIRAO RECORRIDO: GERLIANE DE ARAUJO FREDERICO E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025. ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR MIRAO
7. Processo 00025010820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002501-08.2024.8.26.0576 (processo principal 1054070-36.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - S.L.F. - G.A.N. - Vistos. Fls. 377/378: trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo executado em relação à decisão de fls. 348 que registraria omissão consistente em não analisar os pedidos de abatimento do valor penhorado (R$ 25.346,12) e de condenação da exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais sobre o excesso reclamado e multa por litigância de má-fé. Adveio manifestação da parte adversa. D E C I D O. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROCEDEM. No caso em exame, verifica-se que o executado efetivamente concordou com a penhora realizada (fls. 323/324, reiterado às fls. 345/347). Desse modo, o numerário apreendido (R$ 25.346,12) também deverá ser deduzido do débito indicado no demonstrativo de fls. 344, assim como os demais pagamentos realizados pelo devedor (R$ 23.950,00). A execução prosseguirá, assim, em busca da cobrança da quantia de R$ 134.972,78, já com o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios que são devidos, como já se disse, por aplicação do §2°, do art. 523, do CPC. Deixo de conhecer o pedido de condenação da parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais sobre o excesso reclamado uma vez que tal pretensão já foi analisada e decidida às fls. 161/162. À falta de recurso, preclusa restou a matéria. Por não visualizar caracterizada deslealdade processual por parte da credora, afasto a aplicação da penalidade invocada. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos para o fim de, sanando a omissão existente, acrescentar os seguintes parágrafos na decisão de fls. 348: "O executado concordou com a penhora realizada (fls. 323/324, reiterado às fls. 345/347) e, por isso, o numerário apreendido (R$ 25.346,12) também deverá ser deduzido do débito indicado no demonstrativo de fls. 344, assim como os demais pagamentos por ele realizados (R$ 23.950,00). A execução prosseguirá, assim, em busca da cobrança da quantia de R$ 134.972,78, já com o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios que, como já se disse, são devidos por aplicação do §2°, do art. 523, do CPC. Deixo de conhecer o pedido de condenação da parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais sobre o excesso reclamado uma vez que tal pretensão já foi analisada e decidida às fls. 161/162. À falta de recurso, preclusa restou a matéria. Por não visualizar caracterizada deslealdade processual por parte da credora, afasto a aplicação da penalidade invocada.". Persiste, no mais, a decisão hostilizada tal como foi lançada. Int. - ADV: DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (OAB 225735/SP), RENATO PIOVEZAN PEREIRA (OAB 362413/SP), LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 200651/SP), CLAUDIA FERNANDES MULINARI (OAB 457145/SP)
8. Processo 10054273520258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005427-35.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - S R M Bubaloo Festas e Eventos Ltda - (Pela presente, fica o(a) advogado(a) da parte autora intimado(a) a manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação de fls.43); - ADV: RENATO PIOVEZAN PEREIRA (OAB 362413/SP), MARCIO ANTONIO MARCELINO (OAB 354177/SP)