Carolina Prebianca Boaventura

Processos do Advogado

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2. Processo 02479439820253000000
   Tribunal: STJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1017323/SP (2025/0247943-6) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE : CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA ADVOGADO : CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA - SP362495 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : DALTRO DE PAIVA OLIVEIRA NETO INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de DALTRO DE PAIVA OLIVEIRA NETO, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 24 anos, em regime inicial fechado, pela prática do delito capitulado no art. 121, §2º, II e IV, c/c 61, I, “f”, do Código Penal. Em suas razões, sustenta a impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal em razão de não ter sido considerada a confissão do paciente na ocasião da dosimetria da pena. Argumenta, nesse particular, que o paciente confessou espontaneamente o crime em diversas fases do processo, o que justifica a aplicação da circunstância atenuante prevista no artigo 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal. Sendo assim, requer, liminarmente e no mérito, a correção da dosimetria da pena, reconhecendo-se a confissão espontânea do paciente e aplicando-se a circunstância atenuante correspondente. É o relatório. Decido. Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar. À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que, de todo modo, poderá ser mais bem avaliado no momento do julgamento definitivo do writ. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos, no prazo de 10 dias. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente, no exercício da Presidência LUIS FELIPE SALOMÃO
3. Processo 15051596820258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505159-68.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - T.R.N.M. - T.N.S.V. - Vistos. I) Fls. 926/932: Dê-se vista ao Ministério Público. II) Fls. 1012/1013, 1016/1023 e 1044/1045: Defiro a juntada de novos documentos, com base no art. 231 do Código de Processo Penal. Por sua vez, a necessidade de manutenção da prisão processual foi avaliada por este juízo em recente data (fls. 922/923), de maneira que eventual irresignação deverá ser manifestada pelos meios processuais adequados. Outrossim, indefiro o pedido de indicação e oitiva da nova testemunha Gustavo, pois precluso, conforme art. 396-A do Código de Processo Penal (em acordo E. STJ AgRg no RHC 161330/RS). Trata-se, aliás, do filho do próprio acusado, pessoa obviamente conhecida antes da realização da audiência, que não foi arrolada no momento correto. Finalmente, o pedido de fls. 225/226, consistente em realização de perícia em aparelhos celulares, foi apreciado à fl. 565, item IV, oportunidade na qual este juízo salientou que os objetos mencionados sequer foram apreendidos em primeiro lugar. Adicione-se, ainda, que tampouco foi requerida sua apreensão ao longo das investigações ou da instrução processual. Int. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA (OAB 266678/SP), MONICA STELA SOARES (OAB 347361/SP), CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)
4. Processo 70148766020158260050
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7014876-60.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANILO ALVES DE JESUS DA SILVA - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri", sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 26 dias da pena corporal, atento aos 79 dias de trabalho no período de 17/02/2025 a 08/06/2025. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP)
5. Processo 00127585920258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0012758-59.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SILMAR FERNANDES; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0012758-59.2025.8.26.0996; Falta Grave; Agravante: Mauricio Arthur Pereira Santos; Advogada: Carolina Prebianca Boaventura (OAB: 362495/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 70243811220148260050
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7024381-12.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - GILMAR DE JESUS ARAUJO - Ante o descumprimento das condições fixadas para a permanência no regime aberto, manifestem-se as partes sobre eventual sustação do benefício. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)
7. Processo 15011052720258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501105-27.2025.8.26.0271 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - W.C.L.S. - - D.B.R. - Vistos. Fls. 103/108: Trata-se de defesa prévia interposta pelos patronos do adolescente D. B. R. com pedido de revogação da internação provisória. Considerando a manifestação ministerial de fls. 134/135, consoante o quanto já argumentado em decisão anterior, indefiro o pleito e mantenho a internação provisória do adolescente D. B. R. pelos próprios fundamentos da decisão de fls. 38/40 que a decretou. Em relação à defesa prévia juntada pelo adolescente W. C. L. da S. posteriormente à manifestação ministerial, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP), JAMILLY CALDEIRA CAROBA SOUSA (OAB 506391/SP), MARCIO DE ALMEIDA RAMOS (OAB 508658/SP), WAGNER ELIAS MARTINS CINTRA (OAB 410494/SP)
8. Processo 02479439820253000000
   Tribunal: STJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1017323/SP (2025/0247943-6) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE : CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA ADVOGADO : CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA - SP362495 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : DALTRO DE PAIVA OLIVEIRA NETO INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 07/07/2025.