Carolina Prebianca Boaventura

Processos do Advogado

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2. Processo 15051596820258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505159-68.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - T.R.N.M. - T.N.S.V. - Vistos. Fls. 1016/1023 e 1036/1038: Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA (OAB 266678/SP), MONICA STELA SOARES (OAB 347361/SP), CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)
3. Processo 00127585920258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 0012758-59.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012758-59.2025.8.26.0996; Assunto: Falta Grave; Agravante: Mauricio Arthur Pereira Santos; Advogada: Carolina Prebianca Boaventura (OAB: 362495/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
4. Processo 70005607020158260073
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000560-70.2015.8.26.0073 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - R.S. - PECPENAREGIME ATUAL 7000560-70.201512 anos e 6 mesesFechado (semiaberto sustado) 0005068-76.2025 8 anos e 9 meses Fechado Vista às partes sobre cálculo retro e regime de pena a ser fixado, haja vista o sentenciado possuir condenações em regimes diversos. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)
5. Processo 15037947220188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503794-72.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - TIAGO NETO CARDOSO - JOSE ROBERTO ROSENO DA SILVA - - VALDIR TAVARES PEREIRA e outro - MOACIR SANTOS DE OLIVEIRA - "Vistos. Verificada a voluntariedade da aceitação do acordo, sendo adequadas e suficientes as condições propostas, atendidos os requisitos legais, homologo o acordo de não persecução penal, nos termos do disposto pelo Art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal, de conformidade com o qual deverão os denunciados JOSÉ ROBERTO e VALDIR cumprirem as condições supracitadas. Saem cientes e intimados os presentes. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP), CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP), CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP), RUANCELES SANTOS LISBOA (OAB 235683/SP), PAULO HENRIQUE GUIMARAES BARBEZANE (OAB 146607/SP)
6. Processo 00122694720258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012269-47.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - W.L.A. - Vistos. O pedido de parcelamento do dano moral imposto ao apenado foge à competência deste Juízo, na medida em que a execução do valor arbitrado em prol da vítima deverá ser por ela promovida perante alguma das Varas Cíveis desta Comarca, conforme preveem os arts. 516, III, do CPC, e 63 do CPP, sendo certo que a jurisprudência confirma que: "muito embora a indenização mínima fixada em prol da ora agravante tenha se originado em processo que tramitou sob a égide da Lei nº 11.340/06, o título indenizatório gerado possui caráter estritamente patrimonial. Assim, está vinculado à responsabilidade civil do agravado de forma que a pretensão rogada deverá ser objetivada em Vara Cível." (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2223043-11.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Isaura Cristina Barreira - j. 19 nov. 2024). No mais, o sentenciado cumpre regularmente as condições impostas para a permanência no Regime Aberto, consoante relatório acostado. Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência às partes. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)
7. Processo 70021528120178260073
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7002152-81.2017.8.26.0073 (apensado ao processo 7004528-45.2014.8.26.0073) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - CLAUDINEI MOREIRA - Vistos. Defiro parcialmente o que foi requerido na r. cota retro do Ministério Público (fls. 77 - item/s "1"), caso não tenha(m) sido tentada(s) a(s) diligência anteriormente. Fica autorizada a expedição de um mandado para cada endereço, para cumprimento simultâneo, se for o caso. Uma vez expedido(s) o(s) mandado(s) e caso infrutífera(s) a(s) diligência(s), tornem-me conclusos. Diligencie-se e Intime-se. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)
8. Processo 00123238520258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0012323-85.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0012323-85.2025.8.26.0996; Falta Grave; Agravante: Luiz Carlos Santos Cordeiro; Advogada: Carolina Prebianca Boaventura (OAB: 362495/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.