Carolina Prebianca Boaventura

Processos do Advogado

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2. Processo 00053224920258260026
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0005322-49.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ANTONIO B. MORELLO; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal; 0005322-49.2025.8.26.0026; Falta Grave; Agravante: Wanderlino Pereira Filho; Advogada: Carolina Prebianca Boaventura (OAB: 362495/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 00020236420258260026
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002023-64.2025.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: A. M. da S. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram provimento ao recurso. V.U. - - Advs: Carolina Prebianca Boaventura (OAB: 362495/SP) - 10º Andar
4. Processo 00123818820258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012381-88.2025.8.26.0996 (processo principal 7002142-58.2008.8.26.0071) - Agravo de Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade - Maurício Arthur Pereira Santos - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)
5. Processo 00191127020168260041
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019112-70.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Helio de Macedo Moura - *Teor do ato: "Vistos. O(a) sentenciado(a) Helio de Macedo Moura cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade que lhe foi imposta nos autos do Proc. nº0009669-51.2010.8.26.0156-Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro/SP, que deu origem a estes autos do PEC nº 0019112-70.2016.8.26.0041 (fls. X), cujo término ocorreu em 31 de maio de 2025 (fls. 511/512). À luz do Art. 87 do Código Penal, a revogação do Livramento Condicional é facultada ao Magistrado quando o sentenciado deixa de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença. Anote-se que, desde que foi advertido e liberado para o cumprimento do benefício do Livramento Condicional em 05/05/2021, não houve qualquer outra informação capaz de ensejar na revogação do benefício (fls. 481/483). Quanto à pena de multa cumulativa, a competência para a cobrança é do Juízo do processo de conhecimento, nos termos do Provimento CG nº 5/2022publicado em 13/05/2022.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta a(o) sentenciado(a) Helio de Macedo Moura nos autos do Proc. nº0009669-51.2010.8.26.0156-Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro/SP, que deu origem a estes autos do PEC nº0019112-70.2016.8.26.0041, diante do integral cumprimento, nos termos do Art. 90 do Código Penal e Art. 146 da Lei de Execução Penal. Dispensa-se a expedição do Alvará e Soltura, em razão do Alvará de Soltura de fls. 489/491, conforme Art. 409, parágrafo único, das N.S.G.C.J.. Após o trânsito em julgado, proceda-se às devidas comunicações e anotações necessárias, arquivando-se estes autos. Servirá o(a) presente, assinado(a) digitalmente e devidamente instruído(a), como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P. R. Int." - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)
6. Processo 00049006120178260509
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004900-61.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROGERIO VITOR DE FRANÇA - Vistos. Fl. 182: considerando as informações apresentadas, prorrogo por mais 30 (trinta) dias a realização do exame criminológico. Caso haja o transcurso do prazo sem a confecção do exame por falta de servidores, o sentenciado não poderá ser prejudicado na análise de um direito por omissão do Poder Executivo. Assim, transcorrido o prazo sem a apresentação do laudo criminológico, este será dispensado, devendo ser aberta nova vista ao Ministério Público e à defesa, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para manifestação quanto ao mérito do pedido de progressão sem o exame. Intimem-se. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)
7. Processo 00123238520258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012323-85.2025.8.26.0996 (processo principal 0006592-45.2024.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - LUIZ CARLOS SANTOS CORDEIRO - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)
8. Processo 70021425820088260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7002142-58.2008.8.26.0071 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Maurício Arthur Pereira Santos - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)