Carolina Prebianca Boaventura

Processos do Advogado

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2. Processo 00091907920188260996
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009190-79.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - ROGERIO NERES SANTANA - Registre-se. Considerando que o sentenciado já se encontra comparecendo perante este Juízo, tendo a última presença ocorrido em 01/04/2025, sendo que declarou seu endereço como sendo Rua Mil e Um, 111, Jardim Laura Alvarenga, São Bernardo do Campo-SP, determino que, por ora, se dê continuidade à fiscalização e cumprimento das condições estipuladas na sentença que lhe progrediu ao regime aberto de cumprimento de pena, em especial com relação aos comparecimentos que determino sejam realizados SEMESTRALMENTE perante este Juízo. Lancem-se seus comparecimentos no histórico de partes. Em se tratando de condenação transitada em julgado posterior a 25/02/2015 a intimação para pagamento da pena de multa imposta cabe ao d. Juízo de origem (Provimento CG nº 11/2015). De todo modo, caso ainda pendente e não paga, será caso de ajuizamento de execução pelo Ministério Público em procedimento próprio e no fluxo "Execução Penal - Multa - Atos". Assim, aguarde-se a comunicação do pagamento voluntário pelo Juízo de conhecimento ou a apresentação de petição inicial para execução da multa pelo órgão acusatório. Regularizados, prossiga-se na fiscalização do regime aberto. São Bernardo do Campo, 12 de junho de 2025. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)
3. Processo 70004553320088260625
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000455-33.2008.8.26.0625 - Execução da Pena - Semi-aberto - Janielio Ferreira da Silva - Posto isso, forte nos artigos 66, inciso VI, da Lei de Execução Penal e 312, do Código de Processo Penal, SUSTO CAUTELARMENTE O REGIME SEMIABERTO outorgado ao(à) sentenciado(a) Janielio Ferreira da Silva, recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá. Comunique-se ao estabelecimento prisional. Anote-se. Sem prejuízo, requisite-se à unidade prisional cópia da sindicância referente a esta mencionada falta, que deverá ser instruída com a oitiva do(a) sentenciado(a) nos termos do artigo 118 § 2º da L.E.P, e encaminhada no prazo de 90 dias. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)
4. Processo 00049006120178260509
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004900-61.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROGERIO VITOR DE FRANÇA - Vistos. Reitere-se a requisição à Penitenciária de Iaras para encaminhamento do exame criminológico, renovando-se o prazo de 30 (trinta) dias. Considerando que já houve solicitações de remessa do exame às fls. 163 e 167 e que a decisão que determinou a confecção do exame data de 26/2/2025, ao final do prazo concedido no parágrafo anterior, o pedido de progressão será analisado independente do envio do laudo criminológico, evitando-se que o reeducando seja prejudicado por demora injustificada do Poder Executivo. Ao final do prazo de 30 (trinta) dias, com ou sem o envio do exame criminológico, manifestem-se as partes no prazo de cinco dias quanto ao pedido de progressão de regime Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão. * Sentenciado preso na Iaras - Penit. "Orlando Brando Filinto" + APP. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)
5. Processo 00064094020258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006409-40.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Marcos Roberto Piccoli - Magistrado(a) Freire Teotônio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Carolina Prebianca Boaventura (OAB: 362495/SP) - 10º andar
6. Processo 00156916720198260041
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015691-67.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROBSON JOSE DE OLIVEIRA - Ante o exposto, declaro remidos o total de 122 dias da pena em favor de ROBSON JOSE DE OLIVEIRA (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário, CPF: 482.175.938-17, MTR: 1163198, RG: 55459410, RJI: 192844757-34). - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)
7. Processo 21207112920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2120711-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Carolina Prebianca Boaventura - Paciente: Flavio Lopes Kazedani - Magistrado(a) Diniz Fernando - Julgaram prejudicada a impetração. V.U. - - Advs: Carolina Prebianca Boaventura (OAB: 362495/SP) - 10º Andar
8. Processo 70005607020158260073
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000560-70.2015.8.26.0073 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - R.S. - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso na Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressão, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 38 (trinta e oito) dias da pena corporal, atento aos 116 (cento e dezesseis) dias de trabalho no período de 01/11/2024 à 30/04/2025. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)