Carolina Prebianca Boaventura

Processos do Advogado

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2. Processo 40006759120258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000675-91.2025.8.26.0009 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IX - Vila Prudente na data de 05/06/2025.
3. Processo 40006759120258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000675-91.2025.8.26.0009 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IX - Vila Prudente na data de 05/06/2025.
4. Processo 00464891820188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0046489-18.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - F.B.G. - S. - Regularize-se a atribuição para o cargo 16, abrindo-se nova vista ao MP. - ADV: LUISA CARLUCCI DE MORAES (OAB 418534/SP), CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP), AMANDA BRUNO DA COSTA BRITTO (OAB 200546/SP), JEFFERSON GILBER (OAB 377312/SP), LUISA CARLUCCI DE MORAES (OAB 418534/SP)
5. Processo 00136795120178260041
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013679-51.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FLAVIO LOPES KAZEDANI - Requisitem-se junto à Unidade Prisional o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo de FLAVIO LOPES KAZEDANI, RG: 33925119, RJI: 170103594-00, Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário para análise da remição. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)
6. Processo 00191127020168260041
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019112-70.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Helio de Macedo Moura - Vistos. O(a) sentenciado(a) Helio de Macedo Moura cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade que lhe foi imposta nos autos do Proc. nº0009669-51.2010.8.26.0156-Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro/SP, que deu origem a estes autos do PEC nº 0019112-70.2016.8.26.0041 (fls. X), cujo término ocorreu em 31 de maio de 2025 (fls. 511/512). À luz do Art. 87 do Código Penal, a revogação do Livramento Condicional é facultada ao Magistrado quando o sentenciado deixa de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença. Anote-se que, desde que foi advertido e liberado para o cumprimento do benefício do Livramento Condicional em 05/05/2021, não houve qualquer outra informação capaz de ensejar na revogação do benefício (fls. 481/483). Quanto à pena de multa cumulativa, a competência para a cobrança é do Juízo do processo de conhecimento, nos termos do Provimento CG nº 5/2022, publicado em 13/05/2022. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta a(o) sentenciado(a) Helio de Macedo Moura nos autos do Proc. nº0009669-51.2010.8.26.0156-Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro/SP, que deu origem a estes autos do PEC nº0019112-70.2016.8.26.0041, diante do integral cumprimento, nos termos do Art. 90 do Código Penal e Art. 146 da Lei de Execução Penal. Dispensa-se a expedição do Alvará de Soltura, em razão do Alvará de Soltura de fls. 489/491, conforme Art. 409, parágrafo único, das N.S.G.C.J.. Após o trânsito em julgado, proceda-se às devidas comunicações e anotações necessárias, arquivando-se estes autos. Servirá o(a) presente, assinado(a) digitalmente e devidamente instruído(a), como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P. R. Int. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)
7. Processo 70086973320038260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7008697-33.2003.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Vlademir Alves Rodrigues - Manifestem-se as partes sobre o cálculo retro. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)
8. Processo 70086973320038260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7008697-33.2003.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Vlademir Alves Rodrigues - Manifestem-se as partes sobre o cálculo retro. - ADV: CAROLINA PREBIANCA BOAVENTURA (OAB 362495/SP)