Jessyka Guier Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 23906115220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2390611-52.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - Santos - Embargte: Espólio de Paulo Roberto Araujo dos Santos, e outro - Embargdo: Sergio Luiz da Motta Zorovich - Embargdo: Zorovich & Maranhão Serviços Náuticos e Consultoria Ltda. - Embargdo: Eduardo Varela Zorovich - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACÓRDÃO NÃO CONHECEU DO AGRAVO, PORQUANTO O RECURSO CABÍVEL CONTRA A SENTENÇA É APELAÇÃO.RECURSO DA EMBARGANTE INSISTINDO NO ACOLHIMENTO DO RECURSO, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE PREQUESTIONAMENTO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DO AGRAVANTE CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DÚVIDA DE QUE O JUÍZO EFETIVAMENTE TRATOU O REFERIDO PRONUNCIAMENTO COMO SENTENÇA, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, COM BASE NO INCISO II DO ARTIGO 924 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO SIDO DETERMINADO O LEVANTAMENTO DAS CONSTRIÇÕES E O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, COM REFERÊNCIA AINDA AO TRÂNSITO EM JULGADO NA DATA DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO - INSURGÊNCIA QUE DEVERIA SER MANIFESTADA COM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO, AINDA QUE A PRETENSÃO FOSSE A DE REFORMA DE APENAS UM DOS CAPÍTULOS DA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL ANTE O ERRO GROSSEIRO NA ESCOLHA DO RECURSO - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS PELO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRETENSÃO NITIDAMENTE INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andrea Pinto Amaral Correa (OAB: 120338/SP) - Aboré Marquezini Paulo (OAB: 255586/SP) - Marcelo Junqueira de Oliveira (OAB: 136503/SP) - Adriana Rodrigues Faria (OAB: 246925/SP) - Ciro José Callegaro (OAB: 249941/SP) - Carlos Augusto Falletti (OAB: 83341/SP) - José Carlos Mineiro Júnior (OAB: 263068/SP) - Jessyka Guier Vieira (OAB: 362893/SP) - Marcelo da Fonseca Lima (OAB: 295521/SP) - Matheus de Almeida Santana (OAB: 188856/SP) - 3º andar
3. Processo 10021534220258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002153-42.2025.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.R.S. - M.E.C.S. - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça à requerida. Determino o cancelamento da audiência previamente designada para o dia 28 de maio, uma vez que a ré demonstrou desinteresse na autocomposição e já apresentou contestação. Assim, a manutenção da audiência apenas acarretaria morosidade ao feito. Retire-se o feito de pauta. Manifeste-se o autor em réplica à contestação, no prazo de 15(quinze) dias. Em igual prazo, esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as, em caso positivo, sob pena de preclusão, ressaltando-se que o protesto genérico, desacompanhado da demonstração efetiva da importância da prova para a formação do convencimento judicial, será desconsiderado. Observo que a prova oral somente será deferida se devidamente justificada a pertinência, considerando que a prova documental tem melhor utilidade ao caso. Após, tornem conclusos. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: LEANDRO DE CARVALHO CAIAFFA (OAB 383329/SP), JESSYKA GUIER VIEIRA (OAB 362893/SP)
4. Processo 10021534220258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002153-42.2025.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.R.S. - M.E.C.S. - Vistos. No prazo de 10 (dez) dias manifeste-se a requerida acerca da proposta de acordo formulada pelo autor à fl. 311. Em caso de discordância, declaro desde já encerrada a instrução processual, uma vez que as partes não pretendem a produção de outras provas, abrindo-se vista ao Ministério Público para oferta de parecer final. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JESSYKA GUIER VIEIRA (OAB 362893/SP), LEANDRO DE CARVALHO CAIAFFA (OAB 383329/SP)
5. Processo 10094910420248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jessyka Guier Vieira (OAB 362893/SP) Processo 1009491-04.2024.8.26.0477 - Interdição/Curatela - Reqte: A. O. de A. M. - Ante todo o exposto,JULGO PROCEDENTEo pedido concedendo a substituição do curador(a) anterior A. L. de A., falecido, por A. O. de A. M.,mantendo-se os limites da curatela original. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL, em obediência ao disposto no artigo 755, §3º do Código de Processo Civil e artigo 9º, inciso III do Código Civil, a ser publicado seu dispositivo pelo órgão oficial por 03(três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e na imprensa local, 1(uma) vez. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, a ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais da Sede de Praia Grande/SP, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento. No mais, registre-se a presente sentença, na forma do art. 93 e seu parágrafo único da Lei 9015/73. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO TERMO DE COMPROMISSO E CERTIDÃO DE CURATELA, independentemente de assinatura do curador. Autos processados com os benefícios da justiça gratuita, que isenta os beneficiários do pagamento de taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registro de Imóveis. Após o trânsito em julgado desta sentença, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao M.P. P.I.C. Sentença registrada digitalmente.
6. Processo 00009425620238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Jessyka Guier Vieira (OAB 362893/SP) Processo 0000942-56.2023.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Exeqte: H. R. B. , J. M. R. B. - Exectdo: P. J. R. dos S. - Cumpram os exequentes quanto ao rito que quer adotar, vez que às fls. 102/103 disse pretender o rito de prisão, mas quando da apresentação da planilha incluiu a multa, inerente ao rito de penhora. Caso pretenda a pena de prisão, deverá apresentar nova planilha. Intime-se.
7. Processo 10148488220238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Diego Souza Azzola (OAB 315859/SP), Jessyka Guier Vieira (OAB 362893/SP), Jader Albuquerque Maranhão de Oliveira Junio (OAB 385600/SP) Processo 1014848-82.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A Ezze Seguros - Reqda: Maria Rosa Felinto de Souza, Euzilene Nunes Suzarte, Sabrina Nunes Suzarte, Raphael Nunes Suzarte - Vistos. Diante da pendência de julgamento de ação de reconhecimento de união estável, conforme supra informado, de rigor por cautela aguardar com os presentes autos suspensos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a prejudicial externa nos termos do artigo 685 do CPC. Decorrido o prazo, certifique a Serventia o andamento dos autos nº 1006131-47.2024.8.26.0223, renovando o prazo a pesquisa a cada 30 (trinta) dias. Em caso de decisão com trânsito em julgado, tornem os presentes autos conclusos. Intime-se.
8. Processo 10080212120238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Claudia Gonzalez Dias (OAB 114084/SP), Jessyka Guier Vieira (OAB 362893/SP) Processo 1008021-21.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. G. de A. A. - Reqda: M. S. dos S. - Vistos. Por ora, não havendo pendências urgentes a serem sanadas, aguarde-se o julgamento do conflito negativo de competência. Ciência ao MP. Int.