Luis Felipe Prado Cassar

Processos do Advogado

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2. Processo 00014922020255120025
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001492-20.2025.5.12.0025 distribuído para VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100300545900000075695079?instancia=1
3. Processo 00014922020255120025
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ ATOrd 0001492-20.2025.5.12.0025 RECLAMANTE: CLADEMIR CAPELETO RECLAMADO: RECICLEPLAS SERVICOS DE COLETA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3239a3 proferida nos autos. DECISÃO   Tenciona o autor a concessão de tutela de urgência para exibição de documentos pela segunda reclamada (ente público), amparando o pleito nos arts. 396 e ss do CPC. Ocorre que a medida requerida pressupõe a instauração de incidente, caso haja ação em andamento, ou então, de ação autônoma de produção antecipada da prova, consoante dispõe o art. 381 do mesmo dispositivo legal. No caso em apreço, contudo, o requerente formulou o pedido de forma incidental, no bojo da petição inicial da reclamatória trabalhista. Dessa forma, o acolhimento do pleito depende do preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC, sendo imprescindível para o deferimento da tutela de urgência a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Todavia, tais elementos não se vislumbram na hipótese que se apresenta, porquanto uma vez ajuizada a ação principal, com a devida valoração dos pedidos iniciais, torna-se desnecessária a apresentação prévia dos documentos requeridos, os quais poderão ser juntados com a contestação ou no curso da dilação probatória. Frise-se que eventual resistência da reclamada em apresentar os documentos que o Juízo repute necessários para o deslinde da matéria, à luz do princípio da aptidão da prova, acarretará as consequências processuais e jurídicas cabíveis, não havendo falar, portanto, em perigo de dano. Frente ao exposto, indefiro a tutela de urgência postulada. Dê-se ciência ao requerente da presente decisão. Em seguida, proceda-se à triagem do feito, com expedição de notificação inicial às reclamadas, para responderem à presente ação e comparecerem à audiência a ser designada, sob pena de aplicação das penas de revelia e confissão ficta, nos termos do art. 844 da CLT.   XANXERE/SC, 11 de julho de 2025. LAIS MANICA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CLADEMIR CAPELETO
4. Processo 00127346920215150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA ATSum 0012734-69.2021.5.15.0077 AUTOR: WADSON LINCY RÉU: VALOREN RECUPERADORA DE RESIDUOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fcf4be proferido nos autos. DESPACHO Informe o exequente o estado atual do processo de recuperação judicial, e se houve pagamento de seu crédito, no prazo de 15 dias. INDAIATUBA/SP, 08 de julho de 2025 PAULA ARAUJO OLIVEIRA LEVY Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALOREN RECUPERADORA DE RESIDUOS LTDA - EPP
5. Processo 00127346920215150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA ATSum 0012734-69.2021.5.15.0077 AUTOR: WADSON LINCY RÉU: VALOREN RECUPERADORA DE RESIDUOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fcf4be proferido nos autos. DESPACHO Informe o exequente o estado atual do processo de recuperação judicial, e se houve pagamento de seu crédito, no prazo de 15 dias. INDAIATUBA/SP, 08 de julho de 2025 PAULA ARAUJO OLIVEIRA LEVY Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WADSON LINCY
6. Processo 00120078120225150043
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATOrd 0012007-81.2022.5.15.0043 AUTOR: IVETE OLIVEIRA DA ROCHA SILVA RÉU: BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c4975a6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CAMILA XIMENES COIMBRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS SA - BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA
7. Processo 00120078120225150043
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATOrd 0012007-81.2022.5.15.0043 AUTOR: IVETE OLIVEIRA DA ROCHA SILVA RÉU: BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c4975a6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CAMILA XIMENES COIMBRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IVETE OLIVEIRA DA ROCHA SILVA
8. Processo 00110759820195150043
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC CAMPINAS - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: ATOrd 0011075-98.2019.5.15.0043 AUTOR: GABRIELA MONTEIRO FERREIRA CAMILO RÉU: E. C. DOS SANTOS XAVIER FERNANDES E OUTROS (1) TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU ACORDO ENTRE AS PARTES (ID5653711). ACESSE: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25071018104269500000264625829?instancia=1 Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELA MONTEIRO FERREIRA CAMILO