Waldemar Goncalves Munhoz Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00002425720248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000242-57.2024.8.26.0247 (apensado ao processo 1000082-83.2022.8.26.0247) (processo principal 1000082-83.2022.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Waldemar Gonçalves Munhóz Júnior - Banco Bradesco S.a. - "Fls. 63 e 70: julgo extinta a execução nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil porque satisfeita a obrigação. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente na forma do Comunicado Conjunto 318/2023. A parcela final da taxa judiciária não é devida por falta de prática de atos executivos. Não há interesse recursal. Oportunamente, arquive-se com baixa no sistema. Int." - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), WALDEMAR GONÇALVES MUNHÓZ JÚNIOR (OAB 363145/SP), DOUGLAS DOMINGOS DA SILVA (OAB 514941/SP)
3. Processo 00008527220248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000852-72.2024.8.26.0587 (processo principal 1002739-16.2020.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jacilva Gomes da Silva - R.de Moraes Tilolos - Vistos. Fls. 41/42. Manifeste-se o autor dentro do prazo legal, devendo a mesma proceder o preenchimento de um novo formulário MLE com as retificações necessárias. Int. - ADV: WALDEMAR GONÇALVES MUNHÓZ JÚNIOR (OAB 363145/SP), ELISABETE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 367415/SP)
4. Processo 00042468920148260247
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004246-89.2014.8.26.0247 - Usucapião - Usucapião Ordinária - MÁRCIA MACHADO - Tiana Wesceslau e outros - Marco Tulio Turazzi Forte - - Marco Fábio Turazzi Forte e outros - Diante disso, defiro o requerimento. Expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Ilhabela, solicitando o fornecimento do número de CPF e demais dados cadastrais disponíveis relativos ao Sr. Pedro Geraldino, proprietário do imóvel inscrito sob o nº 6200.0000.0030. - ADV: WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS (OAB 354729/SP), WALDEMAR GONÇALVES MUNHÓZ JÚNIOR (OAB 363145/SP), MARCELA RODRIGUES ESPINO (OAB 239902/SP), MARCELA RODRIGUES ESPINO (OAB 239902/SP), VINICIUS DA SILVA JULIÃO (OAB 276467/SP)
5. Processo 00005003320258260247
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000500-33.2025.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - kelKELLY DOS SANTOS FELICIO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Juízo Suscitante: 1ª Vara Cível da Comarca de Ilhabela Juízo Suscitado: 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Caraguatatuba Excelentíssimo Senhor Presidente, Trata-se de ação de obrigação de fazer para limitação de débitos e reestruturação das prestações mensais com pedido de tutela antecipada de urgência. Na petição inicial, afirma a autora que o banco requerido realiza descontos acima do limite legal de 30% em sua folha de pagamento e requer a redução dos débitos para que, somados, não ultrapassem 30% de seu salário. Em contestação, preliminar de incompatibilidade com o Juizado Especial Federal e, quanto ao mérito, arguições de apropriação automática dos valores repassados, de consentimento expresso da requerente da proposta que possuía capacidade de pagamento de forma que a prestação não ultrapassasse 30% e validade do contrato. Réplica anotada. É o relatório, em essência. A causa de pedir da ação não consiste na repactuação de dívida nos termos do art. 54-A e seguintes do CDC, mas da limitação de empréstimo consignado contratado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 45, §2º, da Lei Federal 8.112/1990 e art. 2, §2º, da Lei Federal 10.820/2003. Ademais, não há na demanda concurso de credores e alegação de insolvência da devedora, de modo que não se aplica a exceção à competência da Justiça Federal estabelecida na parte final do art. 109, I da Constituição Federal, no que exclui da competência federal as causas falimentares, cuja interpretação extensiva abrange a insolvência civil. Logo, prevalece a regra da competência da Justiça Federal enunciada no dispositivo constitucional em razão do interesse de empresa pública federal na condição de ré. Ante o exposto, requer-se a instauração de conflito negativo de competência para que, ao final, seja reconhecida a incompetência deste Juízo para o julgamento do feito epigrafado. Encaminhem os autos ao Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar o conflito de competência. Int. - ADV: WALDEMAR GONÇALVES MUNHÓZ JÚNIOR (OAB 363145/SP)
6. Processo 10018929320228260247
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001892-93.2022.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Sindicado dos Servidores Publicos Municipais de Ilhabela - Vistos. Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para sanar omissão. Não há o que corrigir na certidão que atestou o transcurso in albis do prazo para a municipalidade para contestar. Vir aos autos para pedir audiência de conciliação não interrompe o prazo para contestar e tampouco o suspende. Deste modo, com o comparecimento nos autos, a prefeitura não só deu ciência da demanda, mas também deixou de transcorrer o prazo que se iniciou com a sua citação ou ciência inconteste da demanda. De qualquer forma, inobstante a revelia, a ré colhe o processo no estado em que se encontra e tem o direito de se manifestar sobre os documentos e razões juntadas nos autos pela autora. Intime-se. - ADV: WALDEMAR GONÇALVES MUNHÓZ JÚNIOR (OAB 363145/SP)
7. Processo 10002851120238260247
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000285-11.2023.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.M.N.S. - - N.N.S. - H.F.S. - Teor do ato: Vistos. Fls. 84/86: Diga a requerente no prazo de 15 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. - ADV: GABRIEL FERREIRA DE SOUZA CARRERA (OAB 418955/SP), GABRIEL FERREIRA DE SOUZA CARRERA (OAB 418955/SP), GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 425239/SP), WALDEMAR GONÇALVES MUNHÓZ JÚNIOR (OAB 363145/SP), GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 425239/SP)
8. Processo 00002111320198260247
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000211-13.2019.8.26.0247 (apensado ao processo 0000453-40.2017.8.26.0247) (processo principal 0000453-40.2017.8.26.0247) - Insanidade Mental do Acusado - Ameaça - L.C.A.B. - Vistos. 1. Com a juntada dos novos endereços (fls. 156), oficie-se ao IMESC solicitando o agendamento de data para realização da perícia com o réu. 2. Após, intime-se o periciando para que compareça na perícia agendada. Intime-se. - ADV: WALDEMAR GONÇALVES MUNHÓZ JÚNIOR (OAB 363145/SP), BENEDITO CARLOS ALVES (OAB 169886/SP)