Carlos Alberto De Oliveira Pinto Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10182452620168260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018245-26.2016.8.26.0602 - Tutela Cautelar Antecedente - Tutela Provisória - N.F.M. - E.A.W. - - M.G. - - M.G.F. e outro - P.C.P.H.R. e outro - Fl. 599: defiro. Diante da determinação de juntada dos documentos solicitados (fls. 515/516) e ausência de atendimento pela empresa Peskas, conforme folha 518, último parágrafo, reiterado na folha 575, que intimada na pessoa do advogado (fl. 523) e via e-mail (fl. 594), permaneceu silente, determino que faça-se a intimação pessoal do representante legal da empresa, através do Senhor Oficial de Justiça, identificando-o, para cumprimento no prazo improrrogável de 05 dias, intimando-o, ainda, que o não cumprimento ensejará a instauração de inquérito policial para apuração de crime de desobediência a ordem judicial. Instrua-se o mandado com cópia de folhas 515/516, 575, 585 e 588. Servirá uma via deste despacho como mandado de intimação. Cumpra-se COM URGÊNCIA pelo Oficial de Justiça do setor no prazo de 5 dias, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINTO FILHO (OAB 363411/SP), MARILENE LUTHER (OAB 227830/SP), ATILA ROGERIO GONCALVES (OAB 118906/SP), ATILA ROGERIO GONCALVES (OAB 118906/SP), ADRIANA CECILIA ROXO CAPELO (OAB 342137/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 343252/SP)
3. Processo 10049518620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004951-86.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Renan de Oliveira Monteiro - Nº de ordem: 2025/000363 Vistos. Fls. 19/20: A procuração de fls. 19/20 não se encontra devidamente assinada pelo autor da ação. Assim, em trinta dias, providencie o autor a juntada de nova procuração, devidamente assinada, sob as penas da lei. Considerando a pequena estrutura de conciliadores disponíveis neste juizado especial e atendendo aos princípios da informalidade e celeridade (art. 2º, Lei 9.099/95) fica, por ora, dispensada a realização de audiência prévia de conciliação, sem prejuízo de sua realização a posteriori, se houver recíproco interesse das partes. Assim, após cumprido o item II supra, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, a contar da data da intimação (Enunciado 13 do FONAJE), observando-se que em caso de inércia os fatos narrados na petição inicial poderão ser presumidos como verdadeiros (art. 344, CPC/2015). Caso a parte requerida tenha interesse concreto em realizar acordo, poderá apresentar proposta específica, em preliminar de contestação, manifestando-se a parte autora a respeito, em réplica, independente de novo despacho. Int. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINTO FILHO (OAB 363411/SP)
4. Processo 00012483020238260443
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001248-30.2023.8.26.0443 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - EVALDO DIAS DE OLIVEIRA - Fica o nobre defensor intimado para que, no prazo legal, se manifeste sobre o cálculo de fls. 193/197. - ADV: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINTO FILHO (OAB 363411/SP)
5. Processo 10470752120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047075-21.2024.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Juliana Soares Leite Cannavan - INTIMAÇÃO à autora para, em cinco (5) dias, comprovar o depósito de cota para diligência de oficial de justiça, a fim de possibilitar a expedição do "mandado para desocupação forçada" determinada na sentença de fls. 101-102. - ADV: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINTO FILHO (OAB 363411/SP)
6. Processo 00013297620238260443
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001329-76.2023.8.26.0443 (apensado ao processo 0001248-30.2023.8.26.0443) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - EVALDO DIAS DE OLIVEIRA - Fl. 244: Procedam-se as devidas anotações. Cumpra-se o determinado à fl. 240. - ADV: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINTO FILHO (OAB 363411/SP)
7. Processo 00099780920218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009978-09.2021.8.26.0602 (processo principal 1041682-91.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ricardo Augusto Santos - Auto Eletrico Assis Sorocaba Ltda Me - Intimação da parte interessada para recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, a taxa de desarquivamento, no valor de R$ 44,86 (1,212 UFESP - exercício de 2025), cod. 206-2, FEDTJ, nos termos do Comunicado nº 41/2024 (DJE de 21/02/2024, p.93). Após o recolhimento os autos serão desarquivados. Na inércia os autos permanecerão no arquivo. - ADV: RICARDO AUGUSTO SANTOS (OAB 270281/SP), CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINTO FILHO (OAB 363411/SP), DANIEL FEITOSA BARBOSA (OAB 448247/SP)
8. Processo 10169876320258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016987-63.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Vanessa Toyama Goulart - Vistos. 1 - Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017, publicado às páginas 2 e 3 do DJE de 01/09/2017, permitiu-se aos advogados correção/complemento de cadastro de processos digitais. Na página 03 consta inclusive a indicação do atalho a ser utilizado pelo advogado para as correções no cadastro dos processos. Tais procedimentos constam do Manual de Orientações aos Advogados, no link http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico . No caso dos presentes, verifico que consta no contrato (fls. 10/17) como locadora S.A. dos Santos Toldos-ME e deve haver a regularização para alteração da parte executada no cadastro processual, pelo(a) próprio(a) patrono(a) da parte exequente, informando ainda o CNPJ correto da executada. 2 - Sem prejuízo, deverá a parte exequente: (i) esclarecer o valor e pedido formulados, considerando que no item 5 da inicial, requer a condenação do executado no valor de R$ 16.907,40, sendo que atribui o valor da causa em R$ 44.129,73. (ii) regularizar sua representação processual, colacionando aos autos instrumento de procuração, devidamente firmado. (iii) excluir o valor dos honorários advocatícios, pois indevidos em sede do Juizado Especial Cível. Observo que, a fim de evitar eventual alegação de burla ao sistema, a cobrança de honorários, ainda que contratuais, não é admitida. Se pretende insistir na pretensão, resta à parte exequente eleger a justiça comum. Prazo: trinta dias, pena de extinção. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINTO FILHO (OAB 363411/SP)