Daniel Ribolla Mota

Processos do Advogado

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2. Processo 21836755820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2183675-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: 3ª. Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0009195-09.2018.8.26.0477; Assunto: Acidente de Trânsito; Agravante: Eraldo Luiz de Brito; Advogado: Carlos Roberto Lopes Junior (OAB: 276271/SP); Agravado: Pedro Nirceu Furtado e outro; Advogado: Reginaldo Ferreira Bachini Carreira (OAB: 278440/SP); Interesdo.: Daniel Ferreira de Brito; Advogado: Daniel Ribolla Mota (OAB: 363442/SP)
3. Processo 15024740520258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502474-05.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - PEDRO LUIZ ROSSETTO RIBEIRO - - ANDREI RAMON RONCON DA SILVA - - JOSE PAULO SANTILLI JUNIOR - 1. Págs. 515/516: indefiro o pleito. Registro que eventuais discordâncias ou suspeitas de ocultação deverão ser averiguadas pelas vias próprias, eis que o litígio sobressai aos limites objetivos da causa. 2. À vista da resposta retro e da ausência de qualquer evidência dos problemas de saúde relatados pela Defesa ou da comprovação da provocação da autoridade competente, mantenho as decisões anteriores e indefiro o pedido de págs. 500/501. Reporto-me, no mais, ao já assinalado na decisão de págs. 384/385 quanto à competência do atendimento médico, se necessário, bem como a eventual inspeção. Outrossim, quando muito, a inspeção referida a pág. 501 é de competência do MM. Juiz Corregedor da unidade. 3) Por fim, providencie-se a certidão de óbito de JOSÉ PAULO, para decreto da extinção da punibilidade. - ADV: MYLENNA PIRES MARTINS (OAB 308781/SP), DANIEL RIBOLLA MOTA (OAB 363442/SP), DANIEL RIBOLLA MOTA (OAB 363442/SP), MYLENNA PIRES MARTINS (OAB 308781/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP)
4. Processo 21836755820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2183675-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 32ª Câmara de Direito Privado; J.B. PAULA LIMA; Foro de Praia Grande; 3ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0009195-09.2018.8.26.0477; Acidente de Trânsito; Agravante: Eraldo Luiz de Brito; Advogado: Carlos Roberto Lopes Junior (OAB: 276271/SP); Agravado: Pedro Nirceu Furtado; Advogado: Reginaldo Ferreira Bachini Carreira (OAB: 278440/SP); Agravada: Maria Terezinha Terezani Furtado; Advogado: Reginaldo Ferreira Bachini Carreira (OAB: 278440/SP); Interesdo.: Daniel Ferreira de Brito; Advogado: Daniel Ribolla Mota (OAB: 363442/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 15024740520258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502474-05.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - PEDRO LUIZ ROSSETTO RIBEIRO - - ANDREI RAMON RONCON DA SILVA - - JOSE PAULO SANTILLI JUNIOR - Vistos. 1) Prejudicado o pleito de págs. 497/499 em razão da vinda do ofício de págs. 505/511. 2) Págs. 500/501: a petição não traz qualquer documento a corroborar o alegado e, a princípio, à vista do teor do ofício de págs. 505/11, tem ocorrido o devido atendimento aos detentos da unidade, tendo o lamentável falecimento do corréu decorrido de um mal súbito após atendimento de emergência, segundo o documento (pág. 510). 2.1) Sem prejuízo, oficie-se COM URGÊNCIA ao Centro de Detenção Provisória de Praia Grande, solicitando a vinda do prontuário médico do corréu PEDRO LUIZ ROSSETTO RIBEIRO. 3) Com a resposta, dê-se urgente vista ao Ministério Público para manifestação sobre o pedido de págs. 500/501, assim como a notícia da morte do corréu José Paulo Santilli Junior. Intime-se. - ADV: MYLENNA PIRES MARTINS (OAB 308781/SP), MYLENNA PIRES MARTINS (OAB 308781/SP), DANIEL RIBOLLA MOTA (OAB 363442/SP), DANIEL RIBOLLA MOTA (OAB 363442/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP)
6. Processo 15024740520258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502474-05.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - PEDRO LUIZ ROSSETTO RIBEIRO - - ANDREI RAMON RONCON DA SILVA - - JOSE PAULO SANTILLI JUNIOR - Acolho a manifestação ministerial retro para novamente indeferir o pleito de revogação da preventiva, uma vez que os argumentos traçados na nova peça de págs. 442/447 em verdade reitera os já anteriormente analisados e indeferidos. Registro que o relatório médico acostado denota questões de saúde do réu, sem propriamente indicar negligência da administração carcerária ou estado de debilidade que justifique a imposição do regime domiciliar de restrição de liberdade. Por outro lado, o patrono faz alusão de que o réu estaria internado - circunstãncia que inclusive impediria seu recolhimento domiciliar, ao menos a princípio. Contudo, para melhor apurar as questões de saúde, considerando tal informação nova, determino expedição novo ofício à administração da penitenciária em que o réu está recolhido para esclarecer se ele foi internado, por quais motivos e, na hipótese de alta, indicar o quadro clínico geral dele, para análise da situação prisional do réu e eventual substituição da prisão preventiva. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), MYLENNA PIRES MARTINS (OAB 308781/SP), MYLENNA PIRES MARTINS (OAB 308781/SP), DANIEL RIBOLLA MOTA (OAB 363442/SP), DANIEL RIBOLLA MOTA (OAB 363442/SP)
7. Processo 10035192220218260004
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003519-22.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Leo Madeiras, Máquinas & Ferragens LTDA - José Anacleto dos Santos - Vistos. Oficie-se à (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), para que informem sobre a existência de bens ou direitos do executado - JOSÉ ANACLETO DOS SANTOS, CPF 13357944847 e, em caso positivo, efetuem o bloqueio de valores, até o montante do débito (R$ 65.780,30/fls. 614); caso contrário, que informem, em até 10 dias, a inexistência de valores. Servirá cópia da presente como ofício, que deverá ser encaminhado pelo interessado, comprovando-se nos autos em 15(quinze) dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Trata-se de processo digital, devendo a resposta ser encaminhada diretamente a este Juízo, por meio do e- mail: lapa4cv@tjsp.jus.Br. Intime-se. - ADV: VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO (OAB 212681/SP), MYLENNA PIRES MARTINS (OAB 308781/SP), DANIEL RIBOLLA MOTA (OAB 363442/SP), MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196317/SP), JESSICA ALINE EUGÊNIO ARAÚJO (OAB 482897/SP), MARIA EDUARDA CABRAL SILVA MAUL DE OLIVEIRA (OAB 393119/SP)
8. Processo 00205028420088260161
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020502-84.2008.8.26.0161 (161.01.2008.020502) - Separação Consensual - Dissolução - F.B. - Vistos. Observo que não consta dos autos qualquer análise quanto ao pedido de gratuidade da justiça, a não ser uma única observação inserida na capa da carta de sentença, e ao que tudo indica tratando-se de equívoco do serventuário que o expediu. Assim, para análise da gratuidade da justiça, determino que ambas as partes, tragam aos autos em quinze dias, as últimas três declarações de renda, ou ainda os últimos três últimos comprovantes de recebimento (holerites), para apreciação do pedido. Anoto que não serão levados em conta, extratos bancários ou carteira de trabalho em formato físico. Nada vindo, tornem ao arquivo. Int. - ADV: NELSON OTERO SOBRAL (OAB 467592/SP), DANIEL RIBOLLA MOTA (OAB 363442/SP), MYLENNA PIRES MARTINS (OAB 308781/SP)