Daniel Ribolla Mota

Processos do Advogado

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2. Processo 15024740520258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502474-05.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - PEDRO LUIZ ROSSETTO RIBEIRO - - ANDREI RAMON RONCON DA SILVA - - JOSE PAULO SANTILLI JUNIOR - Acolho a manifestação ministerial retro para novamente indeferir o pleito de revogação da preventiva, uma vez que os argumentos traçados na nova peça de págs. 442/447 em verdade reitera os já anteriormente analisados e indeferidos. Registro que o relatório médico acostado denota questões de saúde do réu, sem propriamente indicar negligência da administração carcerária ou estado de debilidade que justifique a imposição do regime domiciliar de restrição de liberdade. Por outro lado, o patrono faz alusão de que o réu estaria internado - circunstãncia que inclusive impediria seu recolhimento domiciliar, ao menos a princípio. Contudo, para melhor apurar as questões de saúde, considerando tal informação nova, determino expedição novo ofício à administração da penitenciária em que o réu está recolhido para esclarecer se ele foi internado, por quais motivos e, na hipótese de alta, indicar o quadro clínico geral dele, para análise da situação prisional do réu e eventual substituição da prisão preventiva. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), MYLENNA PIRES MARTINS (OAB 308781/SP), MYLENNA PIRES MARTINS (OAB 308781/SP), DANIEL RIBOLLA MOTA (OAB 363442/SP), DANIEL RIBOLLA MOTA (OAB 363442/SP)
3. Processo 10035192220218260004
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003519-22.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Leo Madeiras, Máquinas & Ferragens LTDA - José Anacleto dos Santos - Vistos. Oficie-se à (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), para que informem sobre a existência de bens ou direitos do executado - JOSÉ ANACLETO DOS SANTOS, CPF 13357944847 e, em caso positivo, efetuem o bloqueio de valores, até o montante do débito (R$ 65.780,30/fls. 614); caso contrário, que informem, em até 10 dias, a inexistência de valores. Servirá cópia da presente como ofício, que deverá ser encaminhado pelo interessado, comprovando-se nos autos em 15(quinze) dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Trata-se de processo digital, devendo a resposta ser encaminhada diretamente a este Juízo, por meio do e- mail: lapa4cv@tjsp.jus.Br. Intime-se. - ADV: VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO (OAB 212681/SP), MYLENNA PIRES MARTINS (OAB 308781/SP), DANIEL RIBOLLA MOTA (OAB 363442/SP), MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196317/SP), JESSICA ALINE EUGÊNIO ARAÚJO (OAB 482897/SP), MARIA EDUARDA CABRAL SILVA MAUL DE OLIVEIRA (OAB 393119/SP)
4. Processo 00205028420088260161
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020502-84.2008.8.26.0161 (161.01.2008.020502) - Separação Consensual - Dissolução - F.B. - Vistos. Observo que não consta dos autos qualquer análise quanto ao pedido de gratuidade da justiça, a não ser uma única observação inserida na capa da carta de sentença, e ao que tudo indica tratando-se de equívoco do serventuário que o expediu. Assim, para análise da gratuidade da justiça, determino que ambas as partes, tragam aos autos em quinze dias, as últimas três declarações de renda, ou ainda os últimos três últimos comprovantes de recebimento (holerites), para apreciação do pedido. Anoto que não serão levados em conta, extratos bancários ou carteira de trabalho em formato físico. Nada vindo, tornem ao arquivo. Int. - ADV: NELSON OTERO SOBRAL (OAB 467592/SP), DANIEL RIBOLLA MOTA (OAB 363442/SP), MYLENNA PIRES MARTINS (OAB 308781/SP)
5. Processo 10467112920188260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046711-29.2018.8.26.0224 (apensado ao processo 1038501-81.2021.8.26.0224) - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Antonio Jemciugovas - - Sonia Jemciugovas - Espólio de Edison Antonoff, - - José Antonoff Filho - - Espólio de Antônio Carlos Antonoff - - Vanessa Antonoff - - Vera Antonoff Hoge - - Tamara Antonoff Araújo e outros - Rosemiriam Costa Santos Antonoff - Com razão o embargante. De fato, em razão do princípio da causalidade, por serem os autores responsáveis pela distribuição do procedimento em foro manifestamente incompetente, deverá arcar com as custas e honorários de sucumbência. Ante o exposto, nos termos art. 1.022, III, do Código de Processo Civil, CONHEÇO DOS EMBARGOS e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para o fim de corrigir o erro material contido no parágrafo que distribui os ônus de sucumbências, contido na parte dispositiva da sentença embargada, a qual passará a viger com o seguinte teor: "III DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo n° 1046711-29.2018.8.26.0224 sem resolver o mérito, com fundamento no art. 321, parágrafo único, no art. 330, IV, e no art. 485, I, IV e VI, do CPC e extingo o processo n°. 1038501-81.2021.8.26.0224 sem resolver o mérito, com fundamento no art. 485, IV e VI, do CPC. Em observância ao princípio da causalidade, ficam os autores condenados ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios dos patronos dos réus, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, pelos índices da tabela prática do TJSP, com fundamento no art. 85, §2º do Código de Processo Civil. Em caso de Justiça Gratuita, observar o disposto no art. 98 e seguintes. (...)" No mais, permanece a decisão tal como lançada. Intimem-se - ADV: ROGÉRIO ZULATO NUNES (OAB 367821/SP), RUBENS FERREIRA DE CASTRO (OAB 95221/SP), VOLPA E ZULATO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 41527/SP), VOLPA E ZULATO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 41527/SP), RUBENS FERREIRA DE CASTRO (OAB 95221/SP), MYLENNA PIRES MARTINS (OAB 308781/SP), ROGERIO SOARES PARDINI (OAB 369973/SP), ROGERIO SOARES PARDINI (OAB 369973/SP), ROGERIO SOARES PARDINI (OAB 369973/SP), ROGÉRIO ZULATO NUNES (OAB 367821/SP), DEMETRIUS LUIS GONZALEZ VOLPA (OAB 327668/SP), DANIEL RIBOLLA MOTA (OAB 363442/SP)
6. Processo 15024740520258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502474-05.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - JOSE PAULO SANTILLI JUNIOR - Vistos Págs. 410/435: Ciência às partes. No mais, em conformidade com o já deliberado a págs. 384/384, aguarde-se a audiência designada. Intime-se. - ADV: MYLENNA PIRES MARTINS (OAB 308781/SP), MYLENNA PIRES MARTINS (OAB 308781/SP), DANIEL RIBOLLA MOTA (OAB 363442/SP), DANIEL RIBOLLA MOTA (OAB 363442/SP)
7. Processo 10029339220238260366
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002933-92.2023.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.F. - - J.M.F.S. - - M.F.S. - B.D.S. - Vistos, Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários nos termos do Convênio firmado entre a Defensoria e a OAB, observando ofício de fls.12/13. Por fim, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ERICK DOS SANTOS MARTINS (OAB 318586/SP), MYLENNA PIRES MARTINS (OAB 308781/SP), ERICK DOS SANTOS MARTINS (OAB 318586/SP), ERICK DOS SANTOS MARTINS (OAB 318586/SP), DANIEL RIBOLLA MOTA (OAB 363442/SP)
8. Processo 00067622220248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006762-22.2024.8.26.0477 (processo principal 1002936-39.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - André Fernandez dos Santos - Bbravuuus Comércio de Veículos Automotores Ltda. - Vistos. Diante da discordância quanto ao pedido de parcelamento, sem pagamento no prazo legal, observados princípios da eficiência e do impulso oficial, conforme a ordem legal de penhoras, pesquise-se e bloqueie-se dinheiro, via Sisbacen, de forma reiterada no tempo ("teimosinha"). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, nos termos seguintes. Executado(s): Bbravuuus Comércio de Veículos Automotores Ltda.. Valor atualizado: R$ 7.960,35. Positivo e relevante o bloqueio, possuindo a parte executada advogado constituído nos autos, transfiram-se de imediato os valores para conta judicial. Ainda, intimem-se as partes para que manifestem-se, a executada por meio postal acaso revel. Oportunamente, certifique-se eventual decurso do prazo para impugnação à penhora, antes de serem os autos remetidos ao gabinete. Frustrada pesquisa de dinheiro, intime-se a parte exequente para que manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento, com memória atualizada do cálculo, bem como com especificação de outros meios executivos e recolhimentos pertinentes, ressalvada gratuidade. Na omissão da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório por um ano e, sem mais requerimentos, arquive-se em definitivo, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC. Observe-se que as pesquisas via Sniper são indeferidas nos termos do Comunicado nº 680/22 do E. TJSP, item "3", que "Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud)." (grifos nossos). Int. - ADV: JEFFERSON COELHO FERREIRA DA SILVA (OAB 367690/SP), DANIEL RIBOLLA MOTA (OAB 363442/SP), MYLENNA PIRES MARTINS (OAB 308781/SP)