Jamille Godoy De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00113180520245150031
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AVARÉ ATOrd 0011318-05.2024.5.15.0031 AUTOR: DIEGO BARBOZA RÉU: ROSELI APARECIDA CAMARGO LOCACAO DE AUTOMOVEIS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43adcd9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDO: As partes transigiram pelo valor líquido de R$2.500,00, nos termos e condições estabelecidos na petição de acordo acostada aos autos. HOMOLOGAÇÃO: Diante da manifestação de vontade dos demandantes, homologo o acordo para que produza seus efeitos legais. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: Em face da natureza das verbas discriminadas, não há incidência de contribuições previdenciárias. DESCUMPRIMENTO: A parte reclamante deverá noticiar nos autos o descumprimento do acordo no prazo preclusivo de oito dias, sob pena de presunção da respectiva quitação. Deverá requerer, ainda, as providências legais para início da execução, aparelhando a respectiva petição com o demonstrativo atualizado do débito. CUSTAS PROCESSUAIS: Custas processuais a cargo do reclamante, dispensado do respectivo recolhimento nos termos da lei. Deixa-se de intimar a UNIÃO em face da Portaria n. 582/2013 de 11.12.2013, do Ministro de Estado da Fazenda, bem como da RECOMENDAÇÃO GP-CR Nº 03/2011 de 19/09/2011 do E. TRT. Da 15ª Região. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Libere-se a pauta de audiências. Intimem-se. ANDRE LUIZ MENEZES AZEVEDO SETTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO BARBOZA
3. Processo 00113180520245150031
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AVARÉ ATOrd 0011318-05.2024.5.15.0031 AUTOR: DIEGO BARBOZA RÉU: ROSELI APARECIDA CAMARGO LOCACAO DE AUTOMOVEIS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43adcd9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDO: As partes transigiram pelo valor líquido de R$2.500,00, nos termos e condições estabelecidos na petição de acordo acostada aos autos. HOMOLOGAÇÃO: Diante da manifestação de vontade dos demandantes, homologo o acordo para que produza seus efeitos legais. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: Em face da natureza das verbas discriminadas, não há incidência de contribuições previdenciárias. DESCUMPRIMENTO: A parte reclamante deverá noticiar nos autos o descumprimento do acordo no prazo preclusivo de oito dias, sob pena de presunção da respectiva quitação. Deverá requerer, ainda, as providências legais para início da execução, aparelhando a respectiva petição com o demonstrativo atualizado do débito. CUSTAS PROCESSUAIS: Custas processuais a cargo do reclamante, dispensado do respectivo recolhimento nos termos da lei. Deixa-se de intimar a UNIÃO em face da Portaria n. 582/2013 de 11.12.2013, do Ministro de Estado da Fazenda, bem como da RECOMENDAÇÃO GP-CR Nº 03/2011 de 19/09/2011 do E. TRT. Da 15ª Região. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Libere-se a pauta de audiências. Intimem-se. ANDRE LUIZ MENEZES AZEVEDO SETTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSELI APARECIDA CAMARGO LOCACAO DE AUTOMOVEIS - LEANDRO APARECIDO GOMES
4. Processo 00111004020255150031
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AVARÉ ATOrd 0011100-40.2025.5.15.0031 AUTOR: STEFANY PROENCA DE OLIVEIRA RÉU: FABRICIO DE OLIVEIRA BRAZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID baddb1f proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para: 1- Juntar aos autos cópia completa do extrato da respectiva CTPS digital, pois se trata de documento indispensável à propositura da demanda (art. 320 do CPC); 2- Emendar a petição inicial, a fim de que seja indicado expressamente o respectivo domicílio e estimado o valor do pedido de indenização substitutiva do seguro-desemprego, retificando, consequentemente, a importância atribuída à causa. Silente ou cumpridas insatisfatoriamente as determinações supra, voltem-me os autos conclusos para extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se. AVARE/SP, 04 de julho de 2025 ANDRE LUIZ MENEZES AZEVEDO SETTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - STEFANY PROENCA DE OLIVEIRA
5. Processo 00111004020255150031
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011100-40.2025.5.15.0031 distribuído para Vara do Trabalho de Avaré na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400301462100000264110675?instancia=1
6. Processo 10030081120248260136
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003008-11.2024.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.C.L.M. e outros - W.V.M. - Vistos. Determino ao(à) requerido a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Recategorização dos documentos juntados a partir das fls. 490, nomeados como "documentos diversos" na pasta do processo digital. Para recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civile em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos, em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. Int. - ADV: ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP), JAMILLE GODOY DE OLIVEIRA (OAB 363581/SP)
7. Processo 15003359220248260263
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1500335-92.2024.8.26.0263; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaí; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500335-92.2024.8.26.0263; Assunto: Roubo; Apelante: Adenilson de Souza; Advogada: Jamille Godoy de Oliveira (OAB: 363581/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
8. Processo 15002881120198260420
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500288-11.2019.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - PAULO CESAR RODRIGUES - Vistos. Trata-se de ação penal transitada em julgado na qual PAULO CESAR RODRIGUES fora condenado às penas de Art. 150 "caput" c/c Art. 14, II e Art. 147 "caput" ambos c/c Art. 61 "caput", II, "f" todos do(a) CP e Art. 24-A "caput" do(a) LEI 11340/2006; Detenção: cinco meses e vinte e um dias; Regime para detenção: Semiaberto; Situação: Réu primário. Houve a expedição da guia de recolhimento definitiva, com seu respectivo encaminhamento à à Vara das Execuções Criminais competente, dando origem ao PEC n.º 0005743-73.2024.8.26.0026. Expedidos ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt. A taxa judiciária foi devidamente inscrita na dívida ativa (CDA 1424649134). Não há multa penal aplicada. Assim, inexistindo outras determinações a serem cumpridas, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP), JAMILLE GODOY DE OLIVEIRA (OAB 363581/SP)