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Jamille Godoy De Oliveira

Jamille Godoy De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 363581

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 50
Total de Intimações: 67
Tribunais: TJSP, TJGO, TJCE, TJRJ
Nome: JAMILLE GODOY DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 67 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000221-11.2025.8.26.0010/SP AUTOR : EDUARDO DOS REIS ADVOGADO(A) : ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB SP295846) ADVOGADO(A) : JAMILLE GODOY DE OLIVEIRA (OAB SP363581) DESPACHO/DECISÃO 1 - Indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita ao(à) Autor(a), vez que  a parte Autora não não comprova a miserabilidade alegada bem como porque ausentes, em primeiro grau de jurisdição, condenação em custas ou honorários advocatícios. Quanto à assistência judiciária gratuita, já se decidiu: “A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, LXXIV, estabeleceu a necessidade de comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da gratuidade judiciária (…). Dessa forma , cabe ao requerente demonstrar a veracidade de sua alegação .” (Grifei. TJSP; AI nº 2370873-78.2024.8.26.0000; Relator: Hélio Marquez de Farias; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2025; Data de Registro: 25/04/2025) Caso a parte Autora deseje recorrer da sentença eventualmente proferida nos autos, para reapreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, deverá juntar, no ato da interposição do recurso inominado, sua última declaração de renda. Caso seja isenta do IRPF, deve assim declarar e juntar certidão que comprove a regularidade de seu CPF perante a Receita Federal. 2 - Cite-se no endereço indicado no evento 15.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004899-39.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Henrique Rodrigues - Murai Viagens e Turismos Ltda (Sun7live) - - J. Music Editora e Produções Artísticas Ltda. - - Joelma da Silva Mendes - Intimação da parte ré para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o(s) documento(s) juntado(s) pela parte autora. (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP), IGOR DANIEL PETTERS DUARTE (OAB 368476/SP), IGOR DANIEL PETTERS DUARTE (OAB 368476/SP), JAMILLE GODOY DE OLIVEIRA (OAB 363581/SP), SERGIO AMERICO BELLANGERO (OAB 135378/SP), JOSÉ ROBERTO SILVA JUNIOR (OAB 155422/SP), SERGIO AMERICO BELLANGERO (OAB 135378/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010541-67.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Camila Sobral Pulise - Murai Viagens e Turismos Eirelli e outros - Vistos. Concluso para sentença. Int. - ADV: ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP), JOSÉ ROBERTO SILVA JUNIOR (OAB 155422/SP), JAMILLE GODOY DE OLIVEIRA (OAB 363581/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004899-39.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Henrique Rodrigues - Murai Viagens e Turismos Ltda (Sun7live) - - J. Music Editora e Produções Artísticas Ltda. - - Joelma da Silva Mendes - Vistos. Com o devido respeito, o aviso de recebimento na pág. 115 foi recepcionado. Contudo, o mesmo foi reintegrado ao serviço dos Correios com anotação "mudou-se", conforme se verifica nas págs. 160, motivo pelo qual a citação não pode ser considerada válida. No mais, verifica-se que as rés J. Music Editora e Produções Artísticas Ltda e Joelma Silva Mendes apresentaram contestação. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: SERGIO AMERICO BELLANGERO (OAB 135378/SP), SERGIO AMERICO BELLANGERO (OAB 135378/SP), JOSÉ ROBERTO SILVA JUNIOR (OAB 155422/SP), JAMILLE GODOY DE OLIVEIRA (OAB 363581/SP), IGOR DANIEL PETTERS DUARTE (OAB 368476/SP), IGOR DANIEL PETTERS DUARTE (OAB 368476/SP), ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500223-26.2024.8.26.0263 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - J.L.C. - Vistos. Considerando que o investigado constituiu advogado, providencie a serventia o cancelamento da nomeação de fl. 33, conforme requerido. Após, aguarde-se o desfecho dos autos em apenso. Intimem-se. - ADV: ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP), JAMILLE GODOY DE OLIVEIRA (OAB 363581/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000958-82.2025.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jucilena Rodrigues Martins - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) relatório de contas e relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central do Brasil ('Registrato'), bem como extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (ou comprovante da isenção, juntando a pesquisa de restituição de imposto de renda obtida junto ao site da Receita Federal que, em caso negativo para o ano informado, constará a informação de que "sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal"). Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Esclareço, desde já, que a apresentação parcial acarretará indeferimento da benesse. Por fim deverá ainda a parte apresentar cópias de seus documentos pessoais e dados da conta bancária que mantem junto a requerida, inclusive com extratos no período do aludido golpe financeiro. Int. - ADV: ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP), JAMILLE GODOY DE OLIVEIRA (OAB 363581/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000524-93.2025.8.26.0263 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcos Vinicius Pereira da Silva - Companhia Jaguari de Energia - Vistos. Intimem-se as partes para especificação de provas ou requerimento do julgamento antecipado no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JAMILLE GODOY DE OLIVEIRA (OAB 363581/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000436-07.2025.8.26.0068/SP AUTOR : DAYLANE PEREIRA DE ALENCAR ADVOGADO(A) : ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB SP295846) ADVOGADO(A) : JAMILLE GODOY DE OLIVEIRA (OAB SP363581) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo como emenda à inicial. Considerando a enorme distribuição de feitos neste Juizado, o grande número de feitos aguardando a designação de audiências, a recomendação de que a pauta esteja em até 100 (cem) dias, a natureza da lide, os fatos articulados na exordial, bem como o baixo índice de acordos em audiências nas ações envolvendo empresas de prestação de serviço e instituições financeiras, por medida de economia processual, e visando a rápida solução do litígio, deixo, excepcionalmente, de designar a audiência de tentativa de conciliação. Assim, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de quinze dias, apresente eventual proposta de acordo e contestação, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que prende produzir, justificando o motivo de relevância na produção, sob pena de preclusão. Cite-se e intime-se. Barueri, 27/06/2025
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000507-57.2025.8.26.0263 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lucas Matias Alexandre - Companhia Jaguari de Energia - Vistos. Intimem-se as partes para especificação de provas ou requerimento do julgamento antecipado no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), JAMILLE GODOY DE OLIVEIRA (OAB 363581/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1001709-06.2024.8.26.0263 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaí - Recorrente: José Eduardo de Almeida - Recorrido: Clinica Odontologica de Itaí Ltda - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Erika dos Santos Oliveira (OAB: 295846/SP) - Jamille Godoy de Oliveira (OAB: 363581/SP) - THAIANE PODOLAN (OAB: 88719/PR) - 16º Andar, Sala 1607
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