Jose Alipio Barbosa Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 15003864920238260357
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500386-49.2023.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI; Foro de Mirante do Paranapanema; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500386-49.2023.8.26.0357; Incêndio; Apelante: JOAO CARLOS GONCALVES DAS CHAGAS; Advogado: José Alípio Barbosa Ramos (OAB: 363608/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 00008069420248260357
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000806-94.2024.8.26.0357 (processo principal 1001398-58.2023.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Angelina Nascimento - Fls. 09 - AR Negativo: Vista à parte autora para manifestação em 10 (dez) dias. - ADV: JOSÉ ALÍPIO BARBOSA RAMOS (OAB 363608/SP)
4. Processo 15000273620228260357
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500027-36.2022.8.26.0357 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - SAMUEL ANTUNES DE JESUS - - BRENDON FELIPE DOS SANTOS - Vistos Fls.707: em relação ao dinheiro apreendido (fls.26 e 114) e levando em consideração o que foi decidido a fls.444, a Serventia deverá providenciar, pelo "Portal de Custas", a transferência do numerário (valor atualizado) em favor do FUNAD - FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - (CNPJ nº 02.645.310/0001-99, UG 200246, Gestão 00001), mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, devendo ser observado o código 20201-0 - Receita referente a Numerário Apreendido com Definitivo Perdimento (numerário em espécie, cujo perdimento tenha sido declarado por sentença/acórdão transitado em julgado - Art. 63, §1º da Lei n. 11.343/2006). Comprovada a transferência, cumpra-se o que foi determinado a fls.702, parte final. Int. - ADV: WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCÂNTARA (OAB 194886/SP), JOSÉ ALÍPIO BARBOSA RAMOS (OAB 363608/SP)
5. Processo 10016038720238260357
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001603-87.2023.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Gildo Roberto Tonon - Me - Israel Xavier dos Santos - Ante o exposto, considerando a necessidade de produção de prova pericial, o que conduz à inadequação da via processual e consequente incompetência do juízo, JULGO INCOMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para processamento e julgamento da presente ação. Sem condenação em custas ou honorários. Por consequência, determino a REMESSA dos presentes autos à Vara Única desta comarca. Lá aportando, tornem conclusos para decisão a respeito da perícia. E, considerando que o ônus da perícia é da parte que a requereu, conforme Art. 95 do CPC, e que há pedido de assistência judiciária pelo requerido, consigo que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." (grifei). Destarte, não há nos autos elementos suficientes que justifiquem o deferimento da gratuidade judiciária. Assim, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, para que sejam analisadas as suas condições subjetivas, a parte que requereu a gratuidade judiciária deverá declarar e comprovar nos autos, sob as penas da lei (cível e criminal): 1) a profissão que exerce e a sua remuneração mensal, juntando os três últimos holerites; 2) a profissão que exerce o seu cônjuge ou companheiro e a remuneração respectiva, juntando os três últimos holerites; 3) a existência ou inexistência de outra fonte de renda para si, cônjuge ou companheiro, bem como o seu valor; 4) existência e a posse ou a propriedade de bens imóveis ou veículos automotores, em relação a si, seu cônjuge ou companheiro; e 5) a comprovação de que não apresenta Declaração de Renda de Pessoa Física ou que é isento(caso apresente Declaração de Renda, deverá acostar aos autos cópia do documento referente aos três últimos exercícios). Cumpra a parte que requereu a gratuidade judiciária o supra determinado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Intime-se. - ADV: JOSÉ ALÍPIO BARBOSA RAMOS (OAB 363608/SP), LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
6. Processo 15001795020238260357
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500179-50.2023.8.26.0357 - Inquérito Policial - Estelionato - J.K.S.A. - 1) "Vistos. Oferecida pelo Ministério Público proposta de acordo de não persecução penal, a averiguada e a defesa manifestaram expressa concordância. Verifico presente o requisito da voluntariedade, confirmada por meio da oitiva da averiguada nesta audiência, na presença do seu defensor, bem como a legalidade da proposta. As condições dispostas no acordo são adequadas e suficientes. Destarte, com fundamento no artigo 28-A e seus parágrafos do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal nos termos propostos pelo Ministério Público; 2) Na esteira do artigo art. 379-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, determino à z. Serventia que: a) Providencie a intimação de eventual vítima acerca deste acordo, dando-se ciência à Delegacia de Polícia; b) Anote-se para a parte beneficiada pelo acordo, no histórico de partes, o evento Cód. 19 - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal, que alterará automaticamente o tipo de participação para Beneficiado - Art. 28-A CPP, o que obstará o apontamento nas certidões de distribuição para fins civis e eleitorais, sendo a parte baixada dos autos; c) Verifique se existem objetos/bens e valores apreendidos nos autos, certificando-se; d) Após o cumprimento dos itens anteriores, aguarde-se o cumprimento integral do acordo, ficando dispensado o ajuizamento da ação de execução perante o Juízo das Execuções Criminais. Mantenham-se os autos no prazo; 3) Expeça-se certidão de honorários ao Advogado dativo (fls. 327), observando-se os termos do §13 (primeira parte), do artigo 1º, do Anexo VII, do Convênio DPE/OAB (inserido pelo 7º aditamento), o qual dispõe: §13 - Nas atuações nos acordos de não persecução penal, após a homologação do acordo, nos termos do artigo 28-A, §§ 4º e 6º, do Código de Processo Penal (com a redação dada pela Lei Federal nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019), o advogado fará jus ao pagamento de 30% do valor da tabela; 04) Com a informação do cumprimento do acordo, ou transcorrido o prazo, tornem os autos conclusos para eventual extinção da punibilidade do agente. 05) Extraia-se cópia do presente termo e entregue-a à averiguada, que fica cientificada das condições impostas. - ADV: JOSÉ ALÍPIO BARBOSA RAMOS (OAB 363608/SP)
7. Processo 10003937920158260357
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000393-79.2015.8.26.0357 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.C.O.S. - A.P.S. - Vistos; Primeiramente, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, determino a utilização pela z. Serventia do sistema Petrus, que concentra diversas pesquisas em uma, determino a tentativa de localização do paradeiro da parte requerida pelo referido mecanismo de busca, mediante o recolhimento de 1 UFESP, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, salvo caso seja a parte que requereu a diligência beneficiária da gratuidade judiciária. Frutífera ou não a localização de novos endereços, intime-se a parte que requereu a diligência para manifestação, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ ALÍPIO BARBOSA RAMOS (OAB 363608/SP), ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
8. Processo 15017269620218260357
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1501726-96.2021.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirante do Paranapanema; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501726-96.2021.8.26.0357; Assunto: Furto; Apelante: Nivaldir Alves de Lima; Advogado: José Alípio Barbosa Ramos (OAB: 363608/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo