José Alípio Barbosa Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 00101446120245150127
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO ATSum 0010144-61.2024.5.15.0127 AUTOR: REBECA FERREIRA FERNANDES E OUTROS (2) RÉU: GENIVALDO ANDRADE SANTANA 21630095800 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c0440d proferido nos autos. DESPACHO Petição ID a62ea1d: Atente-se a terceira interessada, COSTA BENTO & BENTO LTDA, para a correta transferência de valores devidos ao executado, devendo se ater ao percentual consignado na determinação de ID 465aff7, sob pena de crime de desobediência. No mais, converto em penhora os depósitos judiciais de ID 0d12297 e 66127e6. Intime-se o executado GENIVALDO ANDRADE SANTANA, pessoa física, por carta com AR, para se manifestar, no prazo de cinco dias, ficando advertido que eventuais embargos serão aceitos apenas se integralmente garantida a execução. Aguarde-se o depósito das demais parcelas, bem como as pesquisas patrimoniais, determinadas no despacho de ID ec22c13. Intimem-se. TEODORO SAMPAIO/SP, 01 de julho de 2025 MOUZART LUIS SILVA BRENES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCIELMA SANTOS DE OLIVEIRA - MARIANA DOS SANTOS PALMIER - REBECA FERREIRA FERNANDES
3. Processo 00101446120245150127
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO ATSum 0010144-61.2024.5.15.0127 AUTOR: REBECA FERREIRA FERNANDES E OUTROS (2) RÉU: GENIVALDO ANDRADE SANTANA 21630095800 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c0440d proferido nos autos. DESPACHO Petição ID a62ea1d: Atente-se a terceira interessada, COSTA BENTO & BENTO LTDA, para a correta transferência de valores devidos ao executado, devendo se ater ao percentual consignado na determinação de ID 465aff7, sob pena de crime de desobediência. No mais, converto em penhora os depósitos judiciais de ID 0d12297 e 66127e6. Intime-se o executado GENIVALDO ANDRADE SANTANA, pessoa física, por carta com AR, para se manifestar, no prazo de cinco dias, ficando advertido que eventuais embargos serão aceitos apenas se integralmente garantida a execução. Aguarde-se o depósito das demais parcelas, bem como as pesquisas patrimoniais, determinadas no despacho de ID ec22c13. Intimem-se. TEODORO SAMPAIO/SP, 01 de julho de 2025 MOUZART LUIS SILVA BRENES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COSTA BENTO & BENTO LTDA
4. Processo 10007931520238260357
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000793-15.2023.8.26.0357 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirante do Paranapanema - Apelante: Gabriely Vitorino de Souza (Representado(a) por sua Mãe) - Apelado: Município de Mirante do Paranapanema - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE ESCOLAR. PRETENSÃO DE COMPELIR O MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA A FORNECER TRANSPORTE ESCOLAR ENTRE A RESIDÊNCIA DA AUTORA, SITUADA NA ZONA RURAL, E A ESCOLA ONDE ESTÁ MATRICULADA. ALEGAÇÃO DE INSEGURANÇA NO TRAJETO DE 800 METROS ATÉ O PONTO DE EMBARQUE. DIREITO À EDUCAÇÃO E AO TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO ASSEGURADO PELO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 208 DA CF E ART. 53 DO ECA. JURISPRUDÊNCIA FIXANDO A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPORTE PARA DISTÂNCIAS SUPERIORES A 2 KM ENTRE RESIDÊNCIA E ESCOLA. NO CASO, A DISTÂNCIA DE 800 METROS ATÉ O PONTO DE EMBARQUE NÃO ULTRAPASSA ESSE LIMITE. AUSÊNCIA DE NORMA QUE EXIJA EMBARQUE NA PORTA DA RESIDÊNCIA. ESCOLHA DA AUTORA POR ESCOLA MAIS DISTANTE, QUANDO HÁ OPÇÃO MAIS PRÓXIMA COM PONTO DE EMBARQUE EM FRENTE À RESIDÊNCIA. LOGÍSTICA DO TRANSPORTE ESCOLAR QUE DEVE ATENDER A COLETIVIDADE DE FORMA OBJETIVA E IMPESSOAL. VIOLAÇÃO À ISONOMIA CASO DEFERIDO O PEDIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Alípio Barbosa Ramos (OAB: 363608/SP) - Sílvia Viturino de Moura - Fausto Cavichini Infante Gutierrez (OAB: 285403/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 15017269620218260357
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1501726-96.2021.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA FERNANDES QUEIROGA; Foro de Mirante do Paranapanema; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501726-96.2021.8.26.0357; Furto; Apelante: Nivaldir Alves de Lima; Advogado: José Alípio Barbosa Ramos (OAB: 363608/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 15002427520238260357
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500242-75.2023.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES BARBOSA DIODATTI; Foro de Mirante do Paranapanema; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500242-75.2023.8.26.0357; Crimes de Trânsito; Apelante: Admil Silva dos Santos; Advogado: José Alípio Barbosa Ramos (OAB: 363608/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10003841020218260357
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000384-10.2021.8.26.0357 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.M.S. - A.J.S. - Vistos. Fls. 155 - Nada a deliberar. O pedido de substituição de curatela formulado em razão do falecimento da curadora (fls.159) deverá ser discutido em ação autônoma, tendo em vista que o feito já transitou em julgado (conforme certidão de fls. 141). Destarte, retornem os autos arquivo. Intime-se. - ADV: ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP), JOSÉ ALÍPIO BARBOSA RAMOS (OAB 363608/SP), VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP)
8. Processo 15003864920238260357
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500386-49.2023.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS ZILLI; Foro de Mirante do Paranapanema; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500386-49.2023.8.26.0357; Incêndio; Apelante: JOAO CARLOS GONCALVES DAS CHAGAS; Advogado: José Alípio Barbosa Ramos (OAB: 363608/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.