Caroline Lacerda De Sa

Processos do Advogado

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2. Processo 00244452720098260565
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024445-27.2009.8.26.0565 (apensado ao processo 0005110-22.2009.8.26.0565) (processo principal 0005110-22.2009.8.26.0565) (565.01.2009.005110/1) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Sa - Ir e Vir Transportes Ltda - - Wagner Lemes de Oliveira - - Silvia Maria Arantes Lemes de Oliveira - Maria Elizabeth Seoanes - - Cássia Negrete Nunes Balbino (leiloeira) - Vistos. Após o deferimento da inclusão dos nomes dos devedores junto ao sistema SERASAJUD, sobreveio a manifestação de fls. 909/914, onde os executados impugnam referida anotação, tendo em conta que o título judicial data do ano de 2009. Sustentam que o registro ultrapassa o limite legal de cinco anos, sendo, portanto, indevido, mesmo que a dívida ainda não esteja prescrita ou tenha sido objeto de eventual reconhecimento judicial. Requer a retirada imediata da inscrição e a declaração de sua ilegalidade. O art. 43, §1º do Código de Defesa do Consumidor determina que informações negativas não podem permanecer nos cadastros por mais de cinco anos. Esse prazo é contado a partir do vencimento da dívida, e não de eventual decisão judicial. Esse entendimento é reforçado pela Súmula 323 do STJ, que afirma: Súmula 323/STJ - A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por, no máximo, cinco anos. Diante disso, revejo o item 1 da decisão de fls. 892/893 quanto a determinação de inclusão do nome dos executados dos cadastros de inadimplentes, pelos motivos acima mencionados. No mais, a certidão da secretaria de fls. 918 informa que não chegou a ser realizada a inclusão via sistema Serasajud, não sendo necessárias outras providências nos autos quanto a referida ordem. Quanto ao regular prosseguimento do feito, considerando que o presente incidente de cumprimento de sentença tramita desde 14/10/2009 e que, ao longo dos anos, as sucessivas tentativas de penhora de bens das partes executadas se mostraram infrutíferas, não concretizando a finalidade máxima do processo de execução, que é o adimplemento da dívida, determino que as partes se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a eventual ocorrência da prescrição intercorrente. Após o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: GISLAINE GARCIA ROMÃO (OAB 166534/SP), MARCELO CLEONICE CAMPOS (OAB 239903/SP), CAMILA ARAUJO CUSTODIO DE MORAES (OAB 252759/SP), CAROLINE LACERDA DE SA (OAB 364043/SP), CAROLINE LACERDA DE SA (OAB 364043/SP), CAROLINE LACERDA DE SA (OAB 364043/SP), HARIANE AFONSO LANDA (OAB 407266/SP), HARIANE AFONSO LANDA (OAB 407266/SP)
3. Processo 10033093820248260271
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1003309-38.2024.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apte/Apdo: Fundo de Assistência Ao Carreteiro Autônomo - Faca - Apdo/Apte: Luiz Fernando dos Santos - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Caroline Lacerda de Sa (OAB: 364043/SP) - Osvaldo Mendes Junior (OAB: 300490/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
4. Processo 10033093820248260271
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1003309-38.2024.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apte/Apdo: Fundo de Assistência Ao Carreteiro Autônomo - Faca - Apdo/Apte: Luiz Fernando dos Santos - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Caroline Lacerda de Sa (OAB: 364043/SP) - Osvaldo Mendes Junior (OAB: 300490/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
5. Processo 00123853020248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012385-30.2024.8.26.0554 (processo principal 1014657-53.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Adelson Petronilho - Nelson Ambrique - ME - - Cooperativa FACA Fundo de Assistência Ao Carreteiro Autônomo - NOTA DO CARTÓRIO: Adicionada a solicitação de MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (MLE) MANDADO GRAVADO - 20250624122244001965 , no sistema do portal de custas - recolhimentos e depósitos do TJSP, AGUARDE-SE o prazo para conferência e assinatura do MLE para liberação do pagamento, referente ao DEPÓSITO/TRANSFERÊNCIA de Fls. 42(120), em favor do(a) EXEQUENTE, como determinado a FLS. 46. O interessado(a) deverá acompanhar a transferência/devolução do numerário junto a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, através do portal: link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx...... - ADV: CAROLINE LACERDA DE SA (OAB 364043/SP), KIVIA MARIA MACHADO LEITE (OAB 152511/SP), LUENO DIAS RIBEIRO (OAB 424186/SP)
6. Processo 10080127220248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008012-72.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Sandro Santana - Valdir Severiano de Sousa - - D. Sousa Log Transportes Ltda - - Fundo de Assistência Ao Carreteiro Autônomo - Faca - Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar os corréus, solidariamente, ao pagamento de indenização equivalente à diferença: entre 90% do valor de mercado do bem (seminovo e não zero km) pela FIPE vigente em agosto de 2024 (fls. 231, data em que o autor entregou o bem como parte de pagamento de outro carro), e os R$ 62.000,00 correspondentes à avaliação do carro nessa negociação. Essa diferença será liquidada por artigos ou mediante juntada de documentos a cargo do autor. Sobre o valor acima apurado, ocorrerá atualização desde agosto de 2024 pela Tabela do TJSP e juros de mora legais desde a citação. Rejeito os demais pedidos de indenização. A sucumbência será definida somente ao término da fase de liquidação, pois necessário cotejar o valor com o montante dos pedidos formulados pelo autor. Para o caso de apelação, a base de cálculo fica aqui arbitrada, para o eventual preparo recursal, em 50% do valor da causa sem atualização. P.I.C. - ADV: FÁBIO FERREIRA MOURA (OAB 413713/SP), REBECA CRISTINA BRITO DE SOUZA (OAB 478759/SP), CAROLINE LACERDA DE SA (OAB 364043/SP), CAROLINE LACERDA DE SA (OAB 364043/SP), CAROLINE LACERDA DE SA (OAB 364043/SP)
7. Processo 10003633620148260565
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000363-36.2014.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - I.V.T. - - Wagner Lemes de Oliveira - - Silvia Maria Arantes Lemes de Oliveira - M.A.T. e outro - R.S.L. - T.C.S.M.L. - Vistos. Fls. 1158: Exclua-se do cadastro do sistema o nome do causídico FÁBIO SANTOS FEITOSA, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 248.854. Providencie a serventia. Fls. 1163: Defiro a realização de novo leilão, devendo o leiloeiro TIAGO CLEMENTE SAMPAIO, matriculado na JUCESP sob o nº 1089, ser intimado, por meio do gestor judicial MULTIPLIQUE LEILÕES, para apresentar novo edital. Providencie o exequente o necessário. Providencie a serventia a liberação nos autos do telegrama protocolado como petição diversa. Intime-se. - ADV: CAROLINE LACERDA DE SA (OAB 364043/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RODRIGO GUSTAVO ANGELO (OAB 352025/SP), EDUARDO BARROS DE MOURA (OAB 248845/SP)
8. Processo 10003633620148260565
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000363-36.2014.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - I.V.T. - - Wagner Lemes de Oliveira - - Silvia Maria Arantes Lemes de Oliveira - M.A.T. e outro - R.S.L. - T.C.S.M.L. - Vistos. Fls. 1158: Exclua-se do cadastro do sistema o nome do causídico FÁBIO SANTOS FEITOSA, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 248.854. Providencie a serventia. Fls. 1163: Defiro a realização de novo leilão, devendo o leiloeiro TIAGO CLEMENTE SAMPAIO, matriculado na JUCESP sob o nº 1089, ser intimado, por meio do gestor judicial MULTIPLIQUE LEILÕES, para apresentar novo edital. Providencie o exequente o necessário. Providencie a serventia a liberação nos autos do telegrama protocolado como petição diversa. Intime-se. - ADV: EDUARDO BARROS DE MOURA (OAB 248845/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CAROLINE LACERDA DE SA (OAB 364043/SP), RODRIGO GUSTAVO ANGELO (OAB 352025/SP)