Caroline Lacerda De Sa

Caroline Lacerda De Sa

Número da OAB: OAB/SP 364043

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 19
Tribunais: TJSP
Nome: CAROLINE LACERDA DE SA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 19 intimações encontradas para este advogado.

  1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
    Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024445-27.2009.8.26.0565 (apensado ao processo 0005110-22.2009.8.26.0565) (processo principal 0005110-22.2009.8.26.0565) (565.01.2009.005110/1) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Sa - Ir e Vir Transportes Ltda - - Wagner Lemes de Oliveira - - Silvia Maria Arantes Lemes de Oliveira - Maria Elizabeth Seoanes - - Cássia Negrete Nunes Balbino (leiloeira) - Vistos. Após o deferimento da inclusão dos nomes dos devedores junto ao sistema SERASAJUD, sobreveio a manifestação de fls. 909/914, onde os executados impugnam referida anotação, tendo em conta que o título judicial data do ano de 2009. Sustentam que o registro ultrapassa o limite legal de cinco anos, sendo, portanto, indevido, mesmo que a dívida ainda não esteja prescrita ou tenha sido objeto de eventual reconhecimento judicial. Requer a retirada imediata da inscrição e a declaração de sua ilegalidade. O art. 43, §1º do Código de Defesa do Consumidor determina que informações negativas não podem permanecer nos cadastros por mais de cinco anos. Esse prazo é contado a partir do vencimento da dívida, e não de eventual decisão judicial. Esse entendimento é reforçado pela Súmula 323 do STJ, que afirma: Súmula 323/STJ - A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por, no máximo, cinco anos. Diante disso, revejo o item 1 da decisão de fls. 892/893 quanto a determinação de inclusão do nome dos executados dos cadastros de inadimplentes, pelos motivos acima mencionados. No mais, a certidão da secretaria de fls. 918 informa que não chegou a ser realizada a inclusão via sistema Serasajud, não sendo necessárias outras providências nos autos quanto a referida ordem. Quanto ao regular prosseguimento do feito, considerando que o presente incidente de cumprimento de sentença tramita desde 14/10/2009 e que, ao longo dos anos, as sucessivas tentativas de penhora de bens das partes executadas se mostraram infrutíferas, não concretizando a finalidade máxima do processo de execução, que é o adimplemento da dívida, determino que as partes se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a eventual ocorrência da prescrição intercorrente. Após o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: GISLAINE GARCIA ROMÃO (OAB 166534/SP), MARCELO CLEONICE CAMPOS (OAB 239903/SP), CAMILA ARAUJO CUSTODIO DE MORAES (OAB 252759/SP), CAROLINE LACERDA DE SA (OAB 364043/SP), CAROLINE LACERDA DE SA (OAB 364043/SP), CAROLINE LACERDA DE SA (OAB 364043/SP), HARIANE AFONSO LANDA (OAB 407266/SP), HARIANE AFONSO LANDA (OAB 407266/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1003309-38.2024.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apte/Apdo: Fundo de Assistência Ao Carreteiro Autônomo - Faca - Apdo/Apte: Luiz Fernando dos Santos - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Caroline Lacerda de Sa (OAB: 364043/SP) - Osvaldo Mendes Junior (OAB: 300490/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1003309-38.2024.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apte/Apdo: Fundo de Assistência Ao Carreteiro Autônomo - Faca - Apdo/Apte: Luiz Fernando dos Santos - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Caroline Lacerda de Sa (OAB: 364043/SP) - Osvaldo Mendes Junior (OAB: 300490/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012385-30.2024.8.26.0554 (processo principal 1014657-53.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Adelson Petronilho - Nelson Ambrique - ME - - Cooperativa FACA Fundo de Assistência Ao Carreteiro Autônomo - NOTA DO CARTÓRIO: Adicionada a solicitação de MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (MLE) MANDADO GRAVADO - 20250624122244001965 , no sistema do portal de custas - recolhimentos e depósitos do TJSP, AGUARDE-SE o prazo para conferência e assinatura do MLE para liberação do pagamento, referente ao DEPÓSITO/TRANSFERÊNCIA de Fls. 42(120), em favor do(a) EXEQUENTE, como determinado a FLS. 46. O interessado(a) deverá acompanhar a transferência/devolução do numerário junto a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, através do portal: link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx...... - ADV: CAROLINE LACERDA DE SA (OAB 364043/SP), KIVIA MARIA MACHADO LEITE (OAB 152511/SP), LUENO DIAS RIBEIRO (OAB 424186/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008012-72.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Sandro Santana - Valdir Severiano de Sousa - - D. Sousa Log Transportes Ltda - - Fundo de Assistência Ao Carreteiro Autônomo - Faca - Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar os corréus, solidariamente, ao pagamento de indenização equivalente à diferença: entre 90% do valor de mercado do bem (seminovo e não zero km) pela FIPE vigente em agosto de 2024 (fls. 231, data em que o autor entregou o bem como parte de pagamento de outro carro), e os R$ 62.000,00 correspondentes à avaliação do carro nessa negociação. Essa diferença será liquidada por artigos ou mediante juntada de documentos a cargo do autor. Sobre o valor acima apurado, ocorrerá atualização desde agosto de 2024 pela Tabela do TJSP e juros de mora legais desde a citação. Rejeito os demais pedidos de indenização. A sucumbência será definida somente ao término da fase de liquidação, pois necessário cotejar o valor com o montante dos pedidos formulados pelo autor. Para o caso de apelação, a base de cálculo fica aqui arbitrada, para o eventual preparo recursal, em 50% do valor da causa sem atualização. P.I.C. - ADV: FÁBIO FERREIRA MOURA (OAB 413713/SP), REBECA CRISTINA BRITO DE SOUZA (OAB 478759/SP), CAROLINE LACERDA DE SA (OAB 364043/SP), CAROLINE LACERDA DE SA (OAB 364043/SP), CAROLINE LACERDA DE SA (OAB 364043/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000363-36.2014.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - I.V.T. - - Wagner Lemes de Oliveira - - Silvia Maria Arantes Lemes de Oliveira - M.A.T. e outro - R.S.L. - T.C.S.M.L. - Vistos. Fls. 1158: Exclua-se do cadastro do sistema o nome do causídico FÁBIO SANTOS FEITOSA, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 248.854. Providencie a serventia. Fls. 1163: Defiro a realização de novo leilão, devendo o leiloeiro TIAGO CLEMENTE SAMPAIO, matriculado na JUCESP sob o nº 1089, ser intimado, por meio do gestor judicial MULTIPLIQUE LEILÕES, para apresentar novo edital. Providencie o exequente o necessário. Providencie a serventia a liberação nos autos do telegrama protocolado como petição diversa. Intime-se. - ADV: CAROLINE LACERDA DE SA (OAB 364043/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RODRIGO GUSTAVO ANGELO (OAB 352025/SP), EDUARDO BARROS DE MOURA (OAB 248845/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000363-36.2014.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - I.V.T. - - Wagner Lemes de Oliveira - - Silvia Maria Arantes Lemes de Oliveira - M.A.T. e outro - R.S.L. - T.C.S.M.L. - Vistos. Fls. 1158: Exclua-se do cadastro do sistema o nome do causídico FÁBIO SANTOS FEITOSA, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 248.854. Providencie a serventia. Fls. 1163: Defiro a realização de novo leilão, devendo o leiloeiro TIAGO CLEMENTE SAMPAIO, matriculado na JUCESP sob o nº 1089, ser intimado, por meio do gestor judicial MULTIPLIQUE LEILÕES, para apresentar novo edital. Providencie o exequente o necessário. Providencie a serventia a liberação nos autos do telegrama protocolado como petição diversa. Intime-se. - ADV: EDUARDO BARROS DE MOURA (OAB 248845/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CAROLINE LACERDA DE SA (OAB 364043/SP), RODRIGO GUSTAVO ANGELO (OAB 352025/SP)
Página 1 de 2 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google

ou