Rosemeire Galindo Dos Santos Batista

Processos do Advogado

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2. Processo 10083842820208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008384-28.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Dona Clara Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. e outro - Onbehalf Auditores e Consultores Ltda (Administrador Judicial) - BANCO BRADESCO S/A - - ITAU UNIBANCO S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Itapevi Embalagens Eireli - - Citratus Fragrâncias Indústria e Comércio Ltda - - Kabum Comércio Eletrônico S.A. - - Chick Home Indústria e Comercio de Utilidades Domésticas Ltda - Flavio Luiz Costa Sampaio - - Samuel Silva do Nascimento e outros - Chick Home Indústria e Comercio de Utilidades Domésticas Ltda - - Flavia Pereira Teixeira Reis - - Aline Cristina Batista Tomé - - Câmara de Dirigentes Lojistas da Região Metropolitana de São Paulo - - Sergio da Silva - - Garden Quimica Industria e Comercio Ltda e outro - Givaudan do Brasil Ltda e outros - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Santos, Polido Sociedade de Advogados e outro - Vollmens Fragrances Ltda - Amil Assistência Médica Internacional S/A e outros - Don Carlos Imóveis Ltda e outro - Gilberto Felix - - San Piero Participações S/A - - Lyndon Johnson Nogueira da Silva - - Fundo de Inv. D.C.M.E.LP - adm p/ Finaxis Corretora T.V.M.S/A - - Finaxis Corretora de tit. e Val. Mobiliários S/A e outros - Damatolli Comercio de Produtos Quimicos Limitada - Fundo de Inv. D.C.M.E.LP - adm p/ Finaxis Corretora T.V.M.S/A - - Rafael Barbosa de Brito e outro - Transportadora Maua Ltda - - Edilson Ferreira da Silva e outros - Indústria Metalúrgica Max Del Ltda - - Tebras Tensoativos do Brasil Ltda - Indústria Metalúrgica Max Del Ltda - - Tebras Tensoativos do Brasil Ltda e outros - Cristiane Santos de Santana e outro - Simone Aparecida Miranda e outros - Damatolli Comercio de Produtos Quimicos Limitada e outro - Marcia Iglesias de Carvalho - - Varal Artefatos de Madeira e Plastico Eireli - Kinusi Usinagem e Forjaria de Metais Ltda - - Metal Credit Securitizadora S/A - - Felipe Cordeiro da Silva e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e outros - Câmara de Dirigentes Lojistas da Região Metropolitana de São Paulo - - Greco e Guerreiro Ltda. - - ANDERSON MIGUEL DE SOUZA AMARAL c - - Milena Pereira da Silvamilena Pereira da Silva - - Ariel Silva de Paula e outro - André Pippo - Caixa Econômica Federal - - Mn Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda - - Mag Sac Embalagens Ltda e outros - Fls. 8879/8889: Ciência do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 3005411-36.2024.8.26.0000. - ADV: CAMILA ROTOLO LOPES PAULIN (OAB 459439/SP), GUSTAVO MENESES DE OLIVEIRA (OAB 272675/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), FABIO LOPES BUZUTTO (OAB 272653/SP), SULMARA POLIDO (OAB 255834/SP), CAMILA ROTOLO LOPES PAULIN (OAB 459439/SP), ALBERTO VEIGA JUNIOR (OAB 262563/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), AMANDA ARRUDA GIRO (OAB 435193/SP), MAITE MARQUES BATISTA (OAB 251069/SP), CRISTIANE SILVA OLIVEIRA (OAB 184308/SP), BRUNO CALIÓ CARVALHO (OAB 330097/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), MATHEUS DE OLIVEIRA BATISTA FERREIRA (OAB 326692/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), BRUNO CALIÓ CARVALHO (OAB 330097/SP), FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO (OAB 130157/SP), SIRLANE DE FREITAS (OAB 321558/SP), FERNANDO HENRIQUE FERNANDES (OAB 206725/SP), LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA (OAB 376742/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), ANA CLÁUDIA GUIDOLIN BIANCHIN (OAB 198672/SP), ALBERTO VEIGA JUNIOR (OAB 262563/SP), KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP), FELIPE NOVAES STEMPFER (OAB 261619/SP), LUCIANA MARIA DOS SANTOS (OAB 362948/SP), JULIANA MARTINES VEIGA (OAB 304171/SP), ALBERTO VEIGA JUNIOR (OAB 262563/SP), JULIANA MARTINES VEIGA (OAB 304171/SP), FERNANDO HENRIQUE FERNANDES (OAB 206725/SP), JULIANA MARTINES VEIGA (OAB 304171/SP), JULIANA MARTINES VEIGA (OAB 304171/SP), JULIANA MARTINES VEIGA (OAB 304171/SP), JULIANA MARTINES VEIGA (OAB 304171/SP), JULIANA MARTINES VEIGA (OAB 304171/SP), ALBERTO VEIGA JUNIOR (OAB 262563/SP), ANTONIO DUARTE JÚNIOR (OAB 170657/SP), VANY CRISTINA SEARLES SUTERIO (OAB 209586/SP), ALBERTO VEIGA JUNIOR (OAB 262563/SP), ALBERTO VEIGA JUNIOR (OAB 262563/SP), ALBERTO VEIGA JUNIOR (OAB 262563/SP), HELTON MOREIRA GONÇALVES (OAB 369490/SP), BEATRIZ CABRAL DO AMARAL (OAB 456010/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), VANY CRISTINA SEARLES SUTERIO (OAB 209586/SP), ALBERTO VEIGA JUNIOR (OAB 262563/SP), ANGELA MARIA SANTOS GOES (OAB 200315/SP), ANGELA MARIA SANTOS GOES (OAB 200315/SP), KARYNA DE ALMEIDA CARVALHO (OAB 300679/SP), ALESSANDRA MOREIRA CALDERANI (OAB 211716/SP), RICARDO CESAR FELIPPE (OAB 212335/SP), ANDRÉ RICARDO DUARTE (OAB 199609/SP), ROSEMEIRE GALINDO DOS SANTOS BATISTA (OAB 364314/SP), ALBERTO VEIGA JUNIOR (OAB 262563/SP), IRAPUÃ SANTANA DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 341538/SP), WILIAN IDÚ (OAB 193497/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), ALBERTO VEIGA JUNIOR (OAB 262563/SP), ANA CAROLINA KAMINSKI BURATTO (OAB 469061/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), KATYA REGINA PADILHA (OAB 333454/SP), SERGIO APARECIDO GALVANO (OAB 140192/SP), RODNEY DE PAIVA (OAB 425848/SP), ADA CHAVES DE OLIVEIRA (OAB 134052/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), ANDRÉ LUIZ PELLIZARO (OAB 13733/SC), TAMIRIS SLINDVAIN RIBEIRO (OAB 429504/SP), JULIANA MARTINES VEIGA (OAB 304171/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ARIOVALDO DOS SANTOS (OAB 92954/SP), DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA (OAB 148496/SP), DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA (OAB 148496/SP), FABIO PELLIZZARO (OAB 506558/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), MARILA SANTOS DE CARVALHO BRESSANE (OAB 226194/SP), DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA (OAB 148496/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP)
3. Processo 10083842820208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008384-28.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Dona Clara Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. e outro - Onbehalf Auditores e Consultores Ltda (Administrador Judicial) - BANCO BRADESCO S/A - - ITAU UNIBANCO S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Itapevi Embalagens Eireli - - Citratus Fragrâncias Indústria e Comércio Ltda - - Kabum Comércio Eletrônico S.A. - - Chick Home Indústria e Comercio de Utilidades Domésticas Ltda - Flavio Luiz Costa Sampaio - - Samuel Silva do Nascimento e outros - Chick Home Indústria e Comercio de Utilidades Domésticas Ltda - - Flavia Pereira Teixeira Reis - - Aline Cristina Batista Tomé - - Câmara de Dirigentes Lojistas da Região Metropolitana de São Paulo - - Sergio da Silva - - Garden Quimica Industria e Comercio Ltda e outro - Givaudan do Brasil Ltda e outros - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Santos, Polido Sociedade de Advogados e outro - Vollmens Fragrances Ltda - Amil Assistência Médica Internacional S/A e outros - Don Carlos Imóveis Ltda e outro - Gilberto Felix - - San Piero Participações S/A - - Lyndon Johnson Nogueira da Silva - - Fundo de Inv. D.C.M.E.LP - adm p/ Finaxis Corretora T.V.M.S/A - - Finaxis Corretora de tit. e Val. Mobiliários S/A e outros - Damatolli Comercio de Produtos Quimicos Limitada - Fundo de Inv. D.C.M.E.LP - adm p/ Finaxis Corretora T.V.M.S/A - - Rafael Barbosa de Brito e outro - Transportadora Maua Ltda - - Edilson Ferreira da Silva e outros - Indústria Metalúrgica Max Del Ltda - - Tebras Tensoativos do Brasil Ltda - Indústria Metalúrgica Max Del Ltda - - Tebras Tensoativos do Brasil Ltda e outros - Cristiane Santos de Santana e outro - Simone Aparecida Miranda e outros - Damatolli Comercio de Produtos Quimicos Limitada e outro - Marcia Iglesias de Carvalho - - Varal Artefatos de Madeira e Plastico Eireli - Kinusi Usinagem e Forjaria de Metais Ltda - - Metal Credit Securitizadora S/A - - Felipe Cordeiro da Silva e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e outros - Câmara de Dirigentes Lojistas da Região Metropolitana de São Paulo - - Greco e Guerreiro Ltda. - - ANDERSON MIGUEL DE SOUZA AMARAL c - - Milena Pereira da Silvamilena Pereira da Silva - - Ariel Silva de Paula e outro - André Pippo - Caixa Econômica Federal - - Mn Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda - - Mag Sac Embalagens Ltda e outros - Republicação do ato ordinatório de fls. 8890: Fls. 8879/8889: Ciência do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 3005411-36.2024.8.26.0000. - ADV: BRUNO CALIÓ CARVALHO (OAB 330097/SP), BRUNO CALIÓ CARVALHO (OAB 330097/SP), CAMILA ROTOLO LOPES PAULIN (OAB 459439/SP), AMANDA ARRUDA GIRO (OAB 435193/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ANA CAROLINA KAMINSKI BURATTO (OAB 469061/SP), FABIO PELLIZZARO (OAB 506558/SP), CAMILA ROTOLO LOPES PAULIN (OAB 459439/SP), BEATRIZ CABRAL DO AMARAL (OAB 456010/SP), ANDRÉ LUIZ PELLIZARO (OAB 13733/SC), IRAPUÃ SANTANA DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 341538/SP), TAMIRIS SLINDVAIN RIBEIRO (OAB 429504/SP), RODNEY DE PAIVA (OAB 425848/SP), LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA (OAB 376742/SP), HELTON MOREIRA GONÇALVES (OAB 369490/SP), ROSEMEIRE GALINDO DOS SANTOS BATISTA (OAB 364314/SP), LUCIANA MARIA DOS SANTOS (OAB 362948/SP), ALBERTO VEIGA JUNIOR (OAB 262563/SP), KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP), WILIAN IDÚ (OAB 193497/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), ANA CLÁUDIA GUIDOLIN BIANCHIN (OAB 198672/SP), ANDRÉ RICARDO DUARTE (OAB 199609/SP), ANGELA MARIA SANTOS GOES (OAB 200315/SP), ANGELA MARIA SANTOS GOES (OAB 200315/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FERNANDO HENRIQUE FERNANDES (OAB 206725/SP), FERNANDO HENRIQUE FERNANDES (OAB 206725/SP), VANY CRISTINA SEARLES SUTERIO (OAB 209586/SP), VANY CRISTINA SEARLES SUTERIO (OAB 209586/SP), ALESSANDRA MOREIRA CALDERANI (OAB 211716/SP), RICARDO CESAR FELIPPE (OAB 212335/SP), MARILA SANTOS DE CARVALHO BRESSANE (OAB 226194/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA (OAB 148496/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO (OAB 130157/SP), ADA CHAVES DE OLIVEIRA (OAB 134052/SP), SERGIO APARECIDO GALVANO (OAB 140192/SP), CRISTIANE SILVA OLIVEIRA (OAB 184308/SP), DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA (OAB 148496/SP), DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA (OAB 148496/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), KATYA REGINA PADILHA (OAB 333454/SP), ANTONIO DUARTE JÚNIOR (OAB 170657/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), MATHEUS DE OLIVEIRA BATISTA FERREIRA (OAB 326692/SP), JULIANA MARTINES VEIGA (OAB 304171/SP), ALBERTO VEIGA JUNIOR (OAB 262563/SP), ALBERTO VEIGA JUNIOR (OAB 262563/SP), FELIPE NOVAES STEMPFER (OAB 261619/SP), GUSTAVO MENESES DE OLIVEIRA (OAB 272675/SP), FABIO LOPES BUZUTTO (OAB 272653/SP), KARYNA DE ALMEIDA CARVALHO (OAB 300679/SP), JULIANA MARTINES VEIGA (OAB 304171/SP), ALBERTO VEIGA JUNIOR (OAB 262563/SP), JULIANA MARTINES VEIGA (OAB 304171/SP), JULIANA MARTINES VEIGA (OAB 304171/SP), JULIANA MARTINES VEIGA (OAB 304171/SP), JULIANA MARTINES VEIGA (OAB 304171/SP), JULIANA MARTINES VEIGA (OAB 304171/SP), JULIANA MARTINES VEIGA (OAB 304171/SP), SIRLANE DE FREITAS (OAB 321558/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), MAITE MARQUES BATISTA (OAB 251069/SP), SULMARA POLIDO (OAB 255834/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ALBERTO VEIGA JUNIOR (OAB 262563/SP), ARIOVALDO DOS SANTOS (OAB 92954/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), ALBERTO VEIGA JUNIOR (OAB 262563/SP), ALBERTO VEIGA JUNIOR (OAB 262563/SP), ALBERTO VEIGA JUNIOR (OAB 262563/SP), ALBERTO VEIGA JUNIOR (OAB 262563/SP), ALBERTO VEIGA JUNIOR (OAB 262563/SP)
4. Processo 50014574720254036317
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001457-47.2025.4.03.6317 AUTOR: JOSE OTAVIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROSEMEIRE GALINDO DOS SANTOS BATISTA - SP364314 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora da designação de perícia médica no dia 12/06/2025 às 11h30min - ISMAEL VIVACQUA NETO - Medicina, que será realizada na sede deste Juizado: Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André. A parte autora deverá: a) comparecer portando, obrigatoriamente, documento oficial de identificação (RG ou CNH) e CTPS, além de toda a documentação médica referente às moléstias noticiadas na petição inicial; b) obedecer ao horário de agendamento, devendo chegar com a antecedência de 10 (dez) minutos. Em caso de não comparecimento, fica a parte autora intimada a comprovar com documentos o justo motivo da ausência, no prazo de 05 (cinco) dias, independente de nova intimação, sob pena de extinção do processo sem a solução do mérito. Faculta-se a apresentação de quesitos até 5 (cinco) dias da publicação deste ato. (PO 13/13 – JEF/SA, disponibilizada no DE da 3ª Região de 29/08/13) Santo André, SP, 26/05/2025. ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS Servidor - JEF
5. Processo 10068636820258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roberto Galindo dos Santos (OAB 225083/SP), Rogério Machi (OAB 294944/SP), Rosemeire Galindo dos Santos Batista (OAB 364314/SP) Processo 1006863-68.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. dos S. S. , S. de S. S. - Reqdo: E. J. dos S. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 37/38) para que produza os seus efeitos jurídicos. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, consoante artigo 487, III, do CPC. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto em folha. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, acompanhada do termo de acordo e/ou petição inicial assinado pelas partes, como ofício. A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia das peças pertinentes, sem necessidade de comprovar o encaminhamento nos autos. Face à gratuidade de justiça concedida, não há custas a serem recolhidas. A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressa aceitação ao provimento jurisdicional, como se dá na mera homologação de acordo celebrado pelas partes, é conduta contraditória e, portanto, vedada pela preclusão lógica. Consequentemente, declaro o trânsito em julgado nesta data. Serve a presente de certidão de trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários no valor máximo permitido pelo convênio da OAB/Defensoria Pública, para eventuais patronos indicados, se o caso. Após, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se. P.I.C.
6. Processo 00086760820238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roberto Galindo dos Santos (OAB 225083/SP), Rosemeire Galindo dos Santos Batista (OAB 364314/SP), Givaldo Galindo de Matos (OAB 475423/SP) Processo 0008676-08.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO HENRIQUE PEREIRA NASCIMENTO - Como informado pela Defesa e verificado no DIPOL, o sentenciado está preso no CDP de Mauá. O local de prisão já foi atualizado no SAJ. Aguarde-se a vinda do exame criminológico determinado às fls. 167/172. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Mauá, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de DIEGO HENRIQUE PEREIRA NASCIMENTO, CPF: 489.028.908-99, RG: 54181671-8, RJI: 234887759-06.
7. Processo 00006991320188260502
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roberto Galindo dos Santos (OAB 225083/SP), Rosemeire Galindo dos Santos Batista (OAB 364314/SP) Processo 0000699-13.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Walace da Silva Santos - Diante do exposto, declaro EXTINTA a punibilidade do sentenciado WALACE DA SILVA SANTOS nos autos do processo crime 0000047-21.2017.8.26.0505 da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mauá/SP em razão do término da pena. No mesmo passo, julgo extinta a punibilidade quanto à pena de multa em face do pagamento. Expeça-se Alvará de Soltura, se for o caso. Diante da ausência de interesse recursal de ambas as partes, declaro o trânsito em julgado da presente decisão nesta data. Procedidas as anotações e comunicações necessárias, inclusive à Justiça Eleitoral, arquivem-se os autos. P.I.C.
8. Processo 00006991320188260502
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roberto Galindo dos Santos (OAB 225083/SP), Rosemeire Galindo dos Santos Batista (OAB 364314/SP) Processo 0000699-13.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Walace da Silva Santos - Relação: 0265/2025 Teor do ato: Relação: 0254/2025 Teor do ato: Diante do exposto, declaro EXTINTA a punibilidade do sentenciado WALACE DA SILVA SANTOS nos autos do processo crime 0000047-21.2017.8.26.0505 da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mauá/SP em razão do término da pena. No mesmo passo, julgo extinta a punibilidade quanto à pena de multa em face do pagamento. Expeça-se Alvará de Soltura, se for o caso. Diante da ausência de interesse recursal de ambas as partes, declaro o trânsito em julgado da presente decisão nesta data. Procedidas as anotações e comunicações necessárias, inclusive à Justiça Eleitoral, arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Roberto Galindo dos Santos (OAB 225083/SP), Rosemeire Galindo dos Santos Batista (OAB 364314/SP) Advogados(s): Roberto Galindo dos Santos (OAB 225083/SP), Rosemeire Galindo dos Santos Batista (OAB 364314/SP)