Milena Ferreira Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 22079567820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 2207956-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votorantim; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001050-75.2024.8.26.0663; Assunto: Fornecimento de Água; Agravante: Concessionária Águas de Votorantim S.a.; Advogado: Osmil de Oliveira Campos (OAB: 173798/SP); Advogada: Milena Ferreira Santos (OAB: 364570/SP); Agravado: Associação Alphaville Nova Esplanada 2; Advogado: Andrei Brigano Canales (OAB: 221812/SP); Advogada: Fernanda Aparecida Pereira (OAB: 229796/SP)
3. Processo 00022220720258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002222-07.2025.8.26.0602 (processo principal 1009014-62.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Joilson Silva de Jesus - Kellen Aline Neves Luna - Vistos. 1 - Fls. 15/36: recebo a manifestação da parte executada como embargos à penhora (art. 52, IX, Lei 9.099/95). 2 - Por ora, mantenho o bloqueio, considerando (i) que antes do crédito de salário do dia 05/05/2025 havia um saldo de R$ 4.594,01 na conta do Banco Santander (fls. 27), indicando remanescente do salário anterior e, portanto, aparentemente já sem natureza alimentar; e (ii) o bloqueio se deu há 01 mês e meio e, nesse ínterim, a requerida já deve ter recebido outros dois salários (em 05/06/2025 e em 05/07/2025) - ou seja, também sob esse aspecto não se vislumbra urgência. Assim, os valores devem permanecer bloqueados, sem prejuízo de melhor análise de eventual impenhorabilidade, quando do julgamento dos embargos. Providencie-se a transferência para conta judicial. 3 - No mais, manifeste-se a parte exequente, sobre os embargos e sobre a proposta de acordo, no prazo de 05 dias. Recomenda-se que, em caso de acordo, as partes peticionem em conjunto, definindo os termos do acordo e quem poderá levantar o dinheiro bloqueado nos autos. 4 - Não obtida a conciliação, os embargos à penhora serão encaminhados para julgamento de mérito. Intimem-se as partes. - ADV: JAIR OLIVEIRA ARRUDA (OAB 90509/SP), MARCOS ANTONIO DAS NEVES FILHO (OAB 348456/SP), MILENA FERREIRA SANTOS (OAB 364570/SP), JAIR OLIVEIRA ARRUDA JUNIOR (OAB 378140/SP)
4. Processo 10016754720258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001675-47.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Emerson José Alves de Lima - Renato José Roza e outro - Para a parte autora manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s), no prazo de quinze (15) dias. - ADV: MARCOS ANTONIO DAS NEVES FILHO (OAB 348456/SP), MILENA FERREIRA SANTOS (OAB 364570/SP), ANDRÉ LUCAS COBO (OAB 425088/SP), ANDRÉ LUCAS COBO (OAB 425088/SP)
5. Processo 00022220720258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002222-07.2025.8.26.0602 (processo principal 1009014-62.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Joilson Silva de Jesus - Kellen Aline Neves Luna - Nº de Ordem: 2022/000565 Vistos. 1 - Considerando a manifestação do exequente e o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito, proceda-se à penhora de ativos financeiros em nome da parte executada, por meio de bloqueio pelo sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, observando-se os dados da parte executada acima mencionada. Em se tratando de conta indicada, nos termos da Resolução CNJ 527/2023 e havendo insuficiência de ativos financeiros, expeça-se, com urgência, ofício à Corregedoria Geral da Justiça, nos termos do inciso I do artigo 6º da referida resolução. Quanto à reiteração automática da ordem de penhora online ("teimosinha"): i) em se tratando de executada pessoa jurídica, presumindo-se em regular atividade econômica, fica desde já deferida a reiteração da ordem ("teimosinha") pelo prazo de 10 dias; ii) em se tratando de executada pessoa física, pode-se presumir que a falta de recursos financeiros em conta corrente, na data da primeira tentativa de bloqueio, indique que a reiteração da ordem incidirá sobre quantia importante para a própria manutenção da parte executada. Assim, por ora, fica indeferida a reiteração da ordem de penhora on line. Em caso de bloqueio, providencie-se o necessário para a transferência dos valores para conta judicial, intimando-se desde logo o executado do prazo de 15 dias para embargos, observando-se que, caso seja revel, deverá ser intimado nos termos do art. 346 do CPC. Certificado o decurso do prazo para oferecimento dos embargos, ou com anuência da parte executada, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) quanto ao depósito decorrente do bloqueio, em favor da parte exequente, obrigatório desde 30/09/2019, nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019. Para tanto, o patrono da parte exequente deverá preencher o formulário disponibilizado no site http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), encaminhando-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias. Se a parte exequente não estiver representada por advogado deverá ser intimada para comparecer pessoalmente em cartório para preenchimento do referido formulário, com seus dados bancários, no prazo de 30 dias. Havendo bloqueio de valor irrisório, providencie-se o necessário para o imediato desbloqueio, prosseguindo-se nos termos do item 02, e seguintes. 2 - Infrutífera a tentativa de bloqueio integral de valores, procedam-se às pesquisas por meio dos sistemas RENAJUD, ARISP e INFOJUD, esta última somente em relação à pessoa física, tendo em vista que não consta declaração de bens na DIRPJ, dispensado o pagamento dos emolumentos. 2.1 - Com a localização de veículo(s), proceda-se, desde logo, ao bloqueio da transferência pelo próprio sistema RENAJUD. Caso a pesquisa pelo sistema ARISP seja negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) veículo(s), e, não sendo localizado o(s) veiculo(s) na posse do executado, sejam, desde logo, penhorados demais bens da residência do executado(a), observando-se novo endereço ou bens declarados no IRPF, se o caso, em atendimento ao item 03 da presente decisão. Localizado imóvel que não seja a residência do devedor, expeça-se somente mandado para a penhora e avaliação do(s) veículo(s). Em ambos os casos, não sendo localizado(s) o(s) veículo(s), proceda-se ao bloqueio do licenciamento. Efetivada a penhora, intime-se a parte devedora de que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias, a contar da efetivação da penhora ou aguarde-se o prazo, independente de intimação, caso a parte devedora seja revel e não se encontre representada por advogado. 2.2 - Infrutífera a tentativa de localização ou penhora de veículo(s), e caso seja(m) localizado(s) imóvel(is) em nome do devedor, que não seja sua residência, proceda-se à penhora da parte a ele pertencente, por termo nos autos, nomeando-se a parte executada depositária. Em se tratando de imóvel urbano, caso a parte exequente tenha interesse em assumir o encargo de depositária, nos termos do art. 840, inciso II, § 1º do CPC/2015, deverá manifestar-se nos autos na primeira oportunidade após a formalização da penhora, pena de preclusão. Após, expeça-se mandado para que se proceda: a) à avaliação do imóvel penhorado e, ainda, b) à intimação da parte executada, e de seu eventual cônjuge, acerca da constrição; da nomeação do executado como depositário e do prazo para opor embargos (15 dias). Efetivada(s) a(s) intimação(ões), havendo interesse no registro da penhora junto ao serviço imobiliário, deverá o exequente recolher os emolumentos devidos a fim de que seja efetuado o registro diretamente pelo sistema ARISP. 3 - Infrutíferas todas as diligências anteriores expeça-se MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO e CONSTATAÇÃO, observando-se novo endereço ou bens declarados no IRPF, caso positiva a pesquisa INFOJUD. Efetivada a penhora, intime-se a parte devedora de que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias, a contar da efetivação da penhora ou aguarde-se o prazo, independente de intimação, caso a parte devedora seja revel e não se encontre representada por advogado. Não efetuada a penhora, deverá o oficial proceder à descrição dos bens existentes na residência do(a) executado(a), e após, a elaboração da lista, o(a) executado(a) ou o seu representante legal, em caso de pessoa jurídica, seja nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior deliberação do juízo (Art. 836, §2º, do CPC/2015). 4 - Em sendo oferecidos embargos à execução pela parte executada, dê-se vista ao exequente para resposta no prazo legal, independentemente de outro despacho, vindo os autos, na sequência, conclusos para decisão. Decorrido o prazo, sem interposição de embargos pelo executado, intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, notadamente acerca de seu interesse na imediata adjudicação dos bens penhorados (salvo penhora de dinheiro), pelo valor da avaliação, sem prejuízo do prosseguimento da execução em caso de remanescer parte da dívida a executar. 5 - Na hipótese de todas as diligências anteriores restarem negativas ou havendo interesse em reforço da penhora, o exequente deverá indicar bens à penhora, por seus próprios meios, ou o atual/correto endereço da parte executada, no prazo de sessenta dias, cientificando-o da resposta positiva da pesquisa do INFOJUD, se o caso. Com o pedido de prazo suplementar para indicação de bens, ou para informar o atual/correto endereço da parte executada, fica deferido por uma única vez o prazo de 60 dias, independente de nova intimação. 6 - Fica desde já indeferida a reiteração dos pedidos acima (tais como nova prorrogação de prazo ou repetição de diligências que já resultaram infrutíferas). Assim, caso haja reiteração do pedido, ou decorrido o(s) prazo(s) sem efetiva indicação acerca da localização do devedor e/ou de bens penhoráveis, ARQUIVEM-SE os autos. Anote-se que, observado o prazo da prescrição intercorrente, caso o exequente encontre bens penhoráveis ou o executado(a), poderá requerer o desarquivamento dos autos e o restabelecimento da execução, indicando com precisão a localização do executado e de bem específico passível de penhora. 7 - Sem prejuízo, havendo requerimento específico, fica autorizada (i) emissão de certidão para inclusão em cartório de protesto, cabendo ao credor providenciar o encaminhamento, salientando-se que o protesto é realizado gratuitamente, sem o prévio recolhimento de custas ou emolumentos pelo credor (que fica responsável apenas à entrega de carta de anuência e quitação após o pagamento efetivo do débito, cabendo ao devedor solicitar o cancelamento do protesto e efetuar o pagamento dos emolumentos diretamente ao tabelião); (ii)inclusão do débito junto ao SCPC (Portal de Ordens Judiciais - POJ), ficando o credor responsável por informar ao cartório o pagamento integral do débito, para a exclusão da restrição; (iii)inclusão do débito na SERASA (via sistema SERASAJUD, Comunicado CG 436/2020), cabendo ao credor a responsabilidade de informar ao cartório o pagamento integral do débito, para oportuna exclusão da restrição. 8 - Anote-se as restrições e penhoras pendentes, para as medidas pertinentes em caso de arquivamento, mantendo-seas restrições, sob responsabilidade do credor, até eventual comunicação de pagamento ou extinção do débito. 9 - Por fim, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95, fica dispensado o recolhimento das despesas processuais. Int. - ADV: JAIR OLIVEIRA ARRUDA JUNIOR (OAB 378140/SP), MILENA FERREIRA SANTOS (OAB 364570/SP), MARCOS ANTONIO DAS NEVES FILHO (OAB 348456/SP), JAIR OLIVEIRA ARRUDA (OAB 90509/SP)
6. Processo 10167472620158260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016747-26.2015.8.26.0602 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - - Concessionária Águas de Votorantim S.A - Vistos. Interposta a apelação, às contrarrazões (CPC, artigo 1.011). Após, subam os autos à Instância Superior com nossas homenagens. Int. - ADV: MILENA FERREIRA SANTOS (OAB 364570/SP), ÉRICA VERONICA CEZAR VELOSO LARA (OAB 212941/SP), HENRIQUE AUST (OAB 202446/SP)
7. Processo 10484757920248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048475-79.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Pedro Carlos Martins dos Santos - Administradora Shopping Parque das Bandeiras Ltda. - - Empresa Cinematográfica Araújo Ltda. - Ciência às partes acerca da chegada dos autos a este juízo. Após, tornem conclusos para saneamento (fila cls-decisão). - ADV: MILENA FERREIRA SANTOS (OAB 364570/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), MARCOS ANTONIO DAS NEVES FILHO (OAB 348456/SP), BRUNO FERREIRA SOARES BATISTA (OAB 356900/SP)
8. Processo 22055421020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2205542-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votorantim; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003543-71.2025.8.26.0663; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: Márcia Regina das Neves da Silva 05152118858; Advogada: Milena Ferreira Santos (OAB: 364570/SP); Agravado: Anderson Alfredo Sanches Lima; Interessado: Márcia Regina das Neves da Silva 05152118858; Advogada: Milena Ferreira Santos (OAB: 364570/SP); Advogado: Marcos Antonio das Neves Filho (OAB: 348456/SP)