Patricia Resini Silverio

Processos do Advogado

1. Processo 00097880720258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009788-07.2025.8.26.0602 (processo principal 1029715-44.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - L.M. - A.M.A.S. - 1. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(sua) Advogado(a), por publicação no DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver (art. 513, §2º, inciso I, c/c o art. 523, caput, ambos do CPC). 1.1. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado de 10% (dez por cento) cada. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, §§ 1º e 2º). 2. Não efetuado o pagamento integral no prazo previsto no item 1, independentemente de penhora ou intimação, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o(a)(s) executado(a)(s), querendo, apresente(m) nos próprios autos impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525 do CPC. 3. Decorridos os prazos sem o pagamento integral e sem apresentação de impugnação, independentemente de novas intimações às partes, dá-se início aos procedimentos expropriatórios, na forma do art. 523, §3º, e seguintes, do CPC. 3.1. Nessa hipótese, o(a)(s) exequente(s) deverá(ão) requerer o que de direito em termos de prosseguimento, formulando pedido certo e determinado, de acordo com a pretensão que espera(m) seja deferida, apresentando planilha de cálculo atualizado do débito, acrescido de multa e honorários de advogado de 10% (dez por cento) cada, bem como comprovando o prévio recolhimento das custas e taxas eventualmente incidentes, caso não seja(m) beneficiário(a)(s) da assistência judiciária gratuita. 4. Tratando-se de sentença/acórdão transitado em julgado, decorrido o prazo sem o pagamento integral e em sendo requerida (nos autos ou diretamente à Serventia), expeça-se certidão para os fins do art. 517 do CPC (protesto de decisão judicial transitada em julgado). Intimem-se. - ADV: LEIDIANE DE MESQUITA (OAB 453005/SP), PATRICIA RESINI SILVERIO (OAB 364582/SP)
2. Processo 00099422520258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009942-25.2025.8.26.0602 (processo principal 1049210-40.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liminar - A.C.S.B.M. - A.M.A.S. - Vistos. Ao Representante do Ministério Público. Intime-se - ADV: PATRICIA RESINI SILVERIO (OAB 364582/SP), RAQUEL DE AGUIAR GUILHERME RIBEIRO (OAB 221882/SP), RAQUEL DE AGUIAR GUILHERME RIBEIRO (OAB 221882/SP)
3. Processo 10283005520248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028300-55.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.A.D.S. - - M.J.D.L. - M.P.M.L. - "Fica o(a) advogado(a) intimado(a) que o ofício está disponível para impressão, e que os autos serão encaminhados ao ao arquivo". - ADV: PATRICIA RESINI SILVERIO (OAB 364582/SP), PATRICIA RESINI SILVERIO (OAB 364582/SP), PATRICIA BERTIN MILANEZ (OAB 330524/SP)
4. Processo 10125654520258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012565-45.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - H.P.S. - Amhemed Assistencia A Saude Ltda - Filial 1 - A(s) contestação(ões) é(são) tempestiva(s). Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s). - ADV: PATRICIA RESINI SILVERIO (OAB 364582/SP), RENATA VERISSIMO NETO PROENÇA (OAB 238291/SP)
5. Processo 10209496520238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020949-65.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Paulo Sérgio da Silva - Amhemed Assistência À Saúde - O Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido nesta data, nos termos do formulário apresentado, e encaminhado para conferência e assinatura do magistrado, devendo o interessado acompanhar junto ao Banco respectivo a liberação do(s) valor(es), conforme relatório. - ADV: CARLOS ANDRÉ AZEVEDO RIBEIRO (OAB 448137/SP), PATRICIA RESINI SILVERIO (OAB 364582/SP)
6. Processo 10492104020238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049210-40.2023.8.26.0602 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - A.C.S.B.M. - Amhe Med Assistência A Saúde Ltda - Ciência às partes da baixa dos autos. De acordo com o art 1098, parágrafos 1º, 2º e 5º das NSCGJ, e, se determinado na R. Sentença, em 60 dias, providencie o vencido, o recolhimento das custas iniciais devidamente atualizadas (comprovando-se a atualização), mesmo que proporcionais (conforme determinado na R. Sentença), sob pena de emissão de certidão de dívida ativa em desfavor do responsável pelo pagamento do débito. Na situação do vencido ser beneficiário da assistência judiciária, fica isento, e se determinado na R. Decisão o recolhimento independentemente do benefício concedido, o valor devido deverá ser recolhido, sob pena de emissão de certidão de dívida ativa. Decorrido o prazo supra, em caso de não haver pagamento, expedir-se-á certidão para inscrição do nome dos requeridos na dívida ativa. Após, os autos serão arquivados. Eventual interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá observar o formato digital, consoante Provimento CG nº 16/2016 (Disponibilizado no DJE - 04/04/16) e art. 1286 das NSCGJ/SP, devendo instruir com cópias: "I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.". De se observar que a parte legítima para promover a execução exclusiva dos honorários advocatícios é o advogado e não a parte que ele representa, consoante o artigo 23 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94). Observe, ainda, o patrono que conforme Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 04/04/2016, pgs. 9 e 10) o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado no sistema por meio de petição eletrônica, como incidente processual e por dependência ao principal, que gerará numeração própria (§3º, do art. 1.286 NSCGJ) e não distribuído como uma ação autônoma, devendo ser providenciado pelo (a) autor(a) o lançamento correto no sistema a fim de que tenha seu pedido apreciado. Assim, o processo aguardará em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias eventual providência do interessado. Após, será arquivado. - ADV: PATRICIA RESINI SILVERIO (OAB 364582/SP), RAQUEL DE AGUIAR GUILHERME RIBEIRO (OAB 221882/SP)
7. Processo 10021913820238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002191-38.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gislaine Regina de Lima - Operadora Amhe Med Assistência A Saúde - Epp - Vistos. Remetam-se os autos ao MM. Juiz de Direito Dr. FÁBIO D'URSO designado para auxiliar esta Vara. - ADV: PATRICIA RESINI SILVERIO (OAB 364582/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP)
8. Processo 10393695520228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039369-55.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - L.R.O.S. - A.A.C. - - A.A.S. - Vistos. Fls. 161/162: Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora, nos quais alega a existência de vícios na sentença proferida às fls. 151/158, que condenou a autora aos honorários de sucumbência, deixando de observar que a autora é menor impúbere e autista e não aufere renda. Conheço dos presentes embargos, porquanto tempestivos, mas rejeito-lhes no mérito. A sentença proferida não padece de qualquer vício, à medida que as questões suscitadas na inicial e defesa apresentadas pelas partes restaram devidamente apreciadas, tendo este juízo demonstrado as razões de seu convencimento. Faço anotar que a autora não é beneficiária da justiça gratuita, tendo recolhido as custas processuais (fl. 41/45) A irresignação demonstrada pela embargante, conquanto compreensível, não permite a oposição de embargos declaratórios, devendo desafiar, se o caso, o recurso competente, por já ter este juízo esgotado sua jurisdição. À vista do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada. Int. - ADV: PATRICIA RESINI SILVERIO (OAB 364582/SP), PATRICIA RESINI SILVERIO (OAB 364582/SP), CELSO EURIPEDES SILVA JUNIOR (OAB 302449/SP), PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA (OAB 318118/SP)
9. Processo 10016127020258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001612-70.2025.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Harmin Kisser de Camargo Roccon - Amhelab Análises Clínicas - Vistos. Diga a parte autora, em dez dias, acerca da contestação apresentada. No mesmo prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as. Caso negativo, esclareçam se concordam com o julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: HARMIN KISSER DE CAMARGO ROCCON (OAB 371091/SP), PATRICIA RESINI SILVERIO (OAB 364582/SP)
10. Processo 10011157620238260699
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001115-76.2023.8.26.0699; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO MARCONDES; Foro de Salto de Pirapora; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001115-76.2023.8.26.0699; Fornecimento de medicamentos; Apelante: Amhemed Assistência À Saúde Ltda.; Advogada: Patricia Resini Silverio (OAB: 364582/SP); Apelada: Nicolle Peçanha da Silva; Advogada: Vanessa Souza Sampaio (OAB: 423687/SP); Apelada: Rozani Duarte da Silva (Curador(a)); Advogada: Vanessa Souza Sampaio (OAB: 423687/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.