João Carlos De Lima Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 10009753320248260238
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000975-33.2024.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.S.M. - L.G.A.M. - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: JOÃO CARLOS DE LIMA MORAES (OAB 365025/SP), RODRIGO BARBOSA DE MORAES LEITE (OAB 278545/SP)
3. Processo 10034366920228260586
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003436-69.2022.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - A.S. - M.A.S. - Vistos. Manifeste-se a parte autora para que preste esclarecimentos quanto ao regime de visitas. Com a resposta, intime-se a requerida para manifestação. Int. - ADV: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 381228/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA MORAES (OAB 365025/SP)
4. Processo 10013430820258260238
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001343-08.2025.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - I.S.M. - Vistos. Emende a parte autora a inicial, nos termos requerido pelo Ministério Público. Prazo: 15 dias. Após, tornem os autos ao MP Int - ADV: JOÃO CARLOS DE LIMA MORAES (OAB 365025/SP)
5. Processo 10000627420248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000062-74.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - L.J.T. - K.L.M. - Vistos. Fls. 668/669, 672 e 674/676. Manifeste-se a parte adversa no prazo de 05 (cinco) dias. Ciência ao D. Ministério Público para manifestação. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS DE LIMA MORAES (OAB 365025/SP), MARCELA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 461311/SP), BRUNO FELIX DE OLIVEIRA (OAB 469214/SP)
6. Processo 00018623320198260586
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001862-33.2019.8.26.0586 - Execução da Pena - Semi-aberto - Gilberto da Silva Motta - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: ALFREDO TADEU PIRES DE OLIVEIRA (OAB 88014/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA MORAES (OAB 365025/SP)
7. Processo 10009114620248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000911-46.2024.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcelino Ferreira do Nascimento - - Maria Celia da Silva - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias para que a parte dê prosseguimento ao feito, sob as penas da legislação. Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS DE LIMA MORAES (OAB 365025/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA MORAES (OAB 365025/SP)
8. Processo 10008401020258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000840-10.2025.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Peter Schoen - Imobiliária A. J. Rodrigues - Administração de Imóveis e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR as rés, IMOBILIÁRIA A. J. RODRIGUES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME e MAGALI CRISTINA RODRIGUES, solidariamente, a pagarem ao autor, PETER SCHOEN, a quantia de R$ 4.706,14 (quatro mil, setecentos e seis reais e quatorze centavos). b) DETERMINAR a expedição de ofício ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (CRECI/SP), com cópia desta sentença, para ciência e providências cabíveis em relação à conduta das rés. A quantia da condenação deverá ser acrescida de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, a contar do vencimento de cada parcela não repassada (dezembro de 2024 e janeiro de 2025), e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (art. 405 do Código Civil). O pagamento deverá ser feito no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, e independentemente de nova intimação, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, sendo esta a interpretação adequada (sem nova intimação) deste dispositivo legal com a regra própria dos juizados especiais cíveis, estabelecida no artigo 52, III e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência em primeira instância, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas após a interposição, independente de intimação, observando-se ainda o art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção do recurso (§4º). Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista sua condição de idoso e aposentado, e a documentação que aponta para a insuficiência de recursos. Anote-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se o ofício determinado e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: EUGÊNIO ALVES DA SILVA (OAB 320532/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA MORAES (OAB 365025/SP)