Lais Fernanda Alves Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00012944820258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001294-48.2025.8.26.0637 (processo principal 1008999-90.2019.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - V.M.S.R. - T.S.R. - Vistos. Acolho o pedido de páginas 44-45 e nos termos do artigo 924, II, do CPC, julgo extinta a ação de Execução de Alimentos. Expeça-se ofício à empregadora da requerida para desconto da pensão alimentícia no valor de 1/3 (um terço) do valor do salário mínimo nacional, conforme dados de páginas 49-50. Fixo os honorários do advogado nomeado à páginas 6-7 em 100% do valor constante na tabela da DPE/OAB. Expeça-se certidão. Sem custas ante a modalidade de ação, conforme dispostos no artigo 7º, inciso III, da Lei 11.6808/2003. Ciência ao Ministério Público. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. Intime-se. - ADV: BRAYAM MOREIRA DA SILVA (OAB 525908/SP), LAIS FERNANDA ALVES COSTA (OAB 365044/SP)
3. Processo 10008223520228260637
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000822-35.2022.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - C.W.S. - Vistos. Fixo os honorários do(a) advogado(a) nomeado(a) à p. 141 em 100% do valor constante na tabela da DEFENSORIA/OAB. Expeça-se certidão. Após, arquive-se. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), LAIS FERNANDA ALVES COSTA (OAB 365044/SP)
4. Processo 10059832120258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005983-21.2025.8.26.0637 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.F.S. - Vistos. 1.- Recebo a petição inicial, já que preenchidos os requisitos legais. 2.- Defiro a gratuidade judiciária à parte autora. Anote-se. 3.- Considerando a prova documental juntada (fls. 10) e a concordância do Ministério Público (fls. 18/19), nomeio a requerente S. de F. dos S. como curadora provisória da interditanda K. C. dos S., para fins específicos de administração e recebimento de benefício previdenciário. Expeça-seo competente termo provisório, intimando-se a requerente para comparecer em cartório para assinatura, no prazo de 10 (dez) dias. Prossigo. 4.- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às especificidades do conflito, consigno que eventual necessidade de realização de interrogatório será verificada após a realização de perícia. Nesse passo, cite-se a requerida para, querendo, impugnar o pedido, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Atente o Oficial de Justiça, responsável pela diligência, que, verificando a falta de discernimento da requerida, deverá citá-la na pessoa da curadora, ora nomeada, fazendo constar na certidão as condições físicas e psicológicas em que se encontra a interditanda. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Caso a interditanda não constitua advogado ou haja informações do(a) oficial(a) de justiça de que não tem condições de entender o ato da citação, abra-se vista à Defensoria Pública. 5.- Sem prejuízo, visando conferir maior efetividade à tutela do direito em prol da celeridade, determino, desde logo, a realização de perícia médica na interditanda. Oficie-se ao IMESC para designação de perícia na interditanda, encaminhando-se pelo Portal eletrônico, na forma do Comunicado Conjunto nº 585/2020. Com a data nos autos, intime-se a interditanda, pessoalmente, na pessoa da curadora, para que compareça na data designada para a realização da perícia médica. Faculto à(s) parte(s) e ao Ministério Público a indicação de assistente(s) técnico(s) e formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta decisão, nos termos do art. 465, § 1º, II e III, do CPC. Além das conclusões de praxe, a perícia deverá aferir as condições de sanidade mental e capacidade da interditanda reger-se e aos próprios bens, indicando especificadamente os atos para os quais haverá necessidade de curatela, se o caso (art. 753, § 2º, CPC). 6.- Providencie a serventia a pesquisa da certidão de nascimento atualizada da interditanda por meio do sistema CRC-Jud (dados - fl. 08). 7.- Ciência ao Ministério Público. 8.- Servirá o presente, por cópia digitada, como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LAIS FERNANDA ALVES COSTA (OAB 365044/SP)
5. Processo 00059499720248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Janine Fernanda Pizzo (OAB 246016/SP), Lais Fernanda Alves Costa (OAB 365044/SP), Kelvin Avalone Pereira do Nascimento (OAB 420973/SP), Thiago Moreira da Silva (OAB 472170/SP), José Luiz Ferreira Neto (OAB 482354/SP) Processo 0005949-97.2024.8.26.0637 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: J. A. P. N. da S. , A. J. P. M. - Exectdo: W. B. dos S. B. - Considerando o depósito noticiado às fls.87, defiro a expedição de alvará de soltura. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. Oficie-se ao Cartório de Notas solicitando-se que proceda ao depósito judicial do valor correspondente ao débito (excluídos os emolumentos e taxas), informando nos autos. Com o depósito judicial, proceda-se ao levantamento a favor da exequente, que deverá apresentar o formulário MLE. A seguir,manifeste-se a exequente requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Servirá o presente como ofício e/ou mandado. Cumpra-se sob as penas da lei. Int.
6. Processo 00037348520238260637
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lais Fernanda Alves Costa (OAB 365044/SP), Mayrelaine Teixeira Tôrres (OAB 45557/DF), Geraldo Arruda (OAB 46643/DF) Processo 0003734-85.2023.8.26.0637 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alberto da Silva - Exectdo: JUST CREDITO DE SEMI NOVOS LTDA - Considerando a certidão de fls. 99, mostra-se desnecessário repetir a medida que fica indeferida. Outrossim, traga o autor no prazo de 30 dias o novo endereço do devedor. No silêncio, venham conclusos para extinção